Advogados de parentes de Lula dizem que apreensões da PF foram ilegais
Os advogados de parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreram hoje (8) à Justiça contra as buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal na semana passada, durante a 24ª fase da Operação Lava Jato. Segundo os defensores, a PF apreendeu bens pessoais das noras de Lula, como laptops, celulares e tablets, que não eram alvo dos mandados de buscas expedidos pelo juiz federal Sérgio Moro.
Além das buscas na casa dos parentes, a defesa questiona a ação da PF no Instituto Lula e na sede das empresas Touchdown Promoção de Eventos Esportivos e LFT Marketing Esportivo, de propriedade de um filho de Lula. De acordo com a petição, as empresas não estavam abrangidas pelos mandados. No caso do Instituto Lula, os advogados alegam que os agentes mudaram a senha do administrador dos computadores e os funcionários não conseguem trabalhar, por não terem acesso à nova senha.
De acordo com os advogados, a PF levou bens pessoais de Marlene de Araújo Lula da Silva , esposa de Sandro Luis Lula da Silva, de Renata de Abreu Moreira, casada com Fabio Luis Lula da Silva, e de Fatima Cassaro da Silva, mulher de Luis Claudio Lula da Silva.
Segundo os advogados, de acordo com a decisão do juiz, os agentes não poderiam ter levado os aparelhos e documentos, que se referem às atividades profissionais de uma das noras de Lula, que é advogada.
Na petição, os advogados pediram ao juiz que determine a devolução dos bens. "A apreensão dos bens e documentos da peticionária afigura vício no cumprimento desta medida cautelar, o que contamina a diligência realizada."
A Operação Aletheia foi deflagrada na sexta-feira (4). Além da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento à Polícia Federal, o juiz federalSérgio Moro autorizou a busca e apreensão nas casas e empresas dos três filhos do ex-presidente, Fábio Luis Lula da Silva, Sandro Luis Lula da Silva e Marcos Claudio Lula da Silva, da assessora particular, Clara Ant, do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e do ex-tesoureiro da campanha eleitoral do ex-presidente, José de Filippi Júnior.
Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada
O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.
O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (8). O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.
Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.
O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.
Câmara aprova projeto que disciplina uso da "pílula do câncer"
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) o Projeto de Lei 4.639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer. O projeto permite que a chamada pílula do câncer tenha a sua liberação para uso mesmo antes de concluídas as pesquisas voltadas para seu registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto, assinado por 25 parlamentares de diversas legendas, seguirá agora para o Senado Federal.
A fosfoetanolamina ganhou um grande destaque, a nível nacional, no final do ano passado em função de seu possível potencial de utilização no combate ao câncer. Segundo a justificativa do projeto, “pesquisadores vinculados ao Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), conseguiram desenvolver uma via de síntese laboratorial dessa substância naturalmente encontrada no corpo humano e passaram a distribuir o produto da síntese para doentes que não mais dispunham de alternativas terapêuticas eficazes contra os cânceres”.
Saiba Mais
De acordo com os autores do projeto, a substância acabou representando uma esperança para pessoas com câncer, por ser uma alternativa ao tratamento convencional, melhorando a qualidade de vida, ou até chegando à cura.
O texto estabelece que pacientes diagnosticados com neoplasia maligna poderão, por livre escolha, fazer uso da fosfoetanolamina sintética, desde que um laudo médico comprove o diagnóstico e que o paciente ou seu representante legal assine um termo de consentimento e responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da substância não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.
Durante audiências públicas na Comissão de Seguridade Social e Família sobre o tema, houveram relatos de que a substância se mostrou muito promissora ao apresentar “efeitos antitumorais em testes in vitro e em animais de laboratório”. Entretanto, não existem, até o momento, estudos científicos que comprovem a eficácia e a segurança no uso dessa substância, necessários ao seu reconhecimento como medicamento.
A votação do projeto mobilizou deputados da base aliada e da oposição que aprovaram por unanimidade o texto em função da sua relevância para os estudos e pesquisas da substância no tratamento do câncer. A oposição, que desde sexta-feira (4) vinha prometendo obstruir todas as votações na Câmara até a decisão sobre o impeachment, voltou atrás para apoiar a aprovação da matéria.
Gargalos logísticos
A
adoção, por parte do governo federal, do ajuste fiscal implica
diminuição de recursos para infraestrutura e logística. Com isso,
o país perde competitividade em segmento estratégicos, como o
agronegócio, o comércio, os serviços e a indústria. Dessa forma,
deixa-se de implementar na suma plenitude obras fundamentais e
sistema atualmente em uso vai se deteriorando, como é o caso das
rodovias. Um exemplo de iniciativa que carece de uma efetiva decisão
governamental e de busca de apoio na iniciativa privada é o da
Ferrovia Norte-Sul, que uniria todo o país no transporte da produção
e a aproximaria, com menores custos, dos pontos de embarque. No seu
trecho em solo gaúcho, abarcaria 30 municípios e uma extensão de
833 quilômetros.
Enquanto projetos desse porte não se
concretizam, existem saídas que podem minorar a situação
logística, principalmente no RS. Caso exemplar é o das hidrovias,
que contariam com parques hidroviários para conexão do transporte
realizado pelas águas. O Estado é bem servido de traçados de rios,
permitindo escoamento ágil e de custo menor para o porto de Rio
Grande.
A retomada do crescimento econômico
será viável se estiver em proporção compatível com o grau de
investimentos. Tais aportes devem envolver ainda educação, ensino
profissionalizante, inovação e tecnologia. É por isso que a
qualidade do gasto público é fundamental para que haja superação
dos atuais gargalos logísticos que inibem o incremento da
produtividade.
Fonte: Correio do Povo, editorial,
página 2 de 25 de setembro de 2015.
Garras
do revanchismo
O
revanchismo começa a mostrar suas garras pelo resultado da eleição
para prefeito de Porto Alegre. É o que sugere esta tentativa de
tirar desta capital o Fórum Social Mundial. A decisão das urnas,
segundo um dos idealizadores do conclave criado como de oposição a
Davos – este de sentido econômico; portanto, capitalista -,
contrariou a ideologia social – ou socialista, como queriam – que
vinha marcando, de 2001 para cá, a ideia – a base do Fórum em
Porto Alegre.
É exercício de imaginação a tese
de que a mudança de local do acontecimento é ato de lógica
comportamental, não de revanche de quem perdeu a eleição.
Basta a leitura das entidades
patrocinadoras da ideia de mudança de sede: Movimento dos
Trabalhadores Sem Terra (MST), União Nacional dos Estudantes (UNE) e
Central Única dos Trabalhadores (CUT). Entidades, todas elas,
patrocinadoras de um esquerdismo atrelado ao PT, derrotado em uma
cidade na qual reinou durante quatro mandatos de prefeitos
sucessivamente. O objetivo, pelo que se anuncia, seria deslocar o
evento ou para Recife ou para Belo Horizonte, que vitoriaram o
Partido dos Trabalhadores, uma prova a mais do vínculo estabelecido.
É, no mínimo, estapafúrdia a ideia
da mudança de sede. Estapafúrdia em si mesma, porque Porto Alegre
tem uma tradição democrática que vem dos prólogos de sua crônica,
estapafúrdia porque Fogaça deu sua palavra, ainda candidato, de que
o Fórum seria mantido, subvencionado e prestigiado se viesse a
sagrar-se prefeito.
Ninguém tem o direito de pôr em
dúvida essa firmal declaração; fazê-lo, como está acontecendo,
é, inclusive, uma indébita invasão da vontade da maioria dos
eleitores, acusados assim, formalmente, de insensíveis aos apelos
sociais e às ânsias por melhores condições de vida. Nossa cidade
tem longo itinerário em busca de concretização dessas aspirações,
desde muito antes de que aqui chegassem militantes de esquerda para
participar e prestigiar o primeiro Fórum Social realizado. E assim
continuará, com ou sem o evento.
Artigo publicado na “Opinião” do
Correio do Povo de 4 de novembro de 2004, página 4.
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