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Em 2012, pelo menos 900 pessoas no Distrito Federal procuraram a Defensoria Pública e obtiveram decisões favoráveis na Justiça para conseguir de imediato acesso à saúde pública, como vagas em unidades de terapia intensiva (UTIs), cirurgias e medicamentos. No ano passado, esse número mais que dobrou: foram 2 mil liminares concedidas pela Justiça. Com o crescimento, faltam vagas nos hospitais para atender à demanda judicial, já que os leitos estão lotados de pacientes que conseguiram liminares.
Falta de leitos em hospitais da rede pública
do DF leva a população a recorrer à Justiça
para garantir o direito Arquivo/Agência Brasil
Esse quadro na saúde pública fez com que, mais uma vez, o problema retornasse para decisão do Judiciário. Na segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) condenou o governo local a pagar indenização de R$ 80 mil a uma mãe que perdeu a filha de dois meses, por falta de UTI neonatal. A família conseguiu liminar que determinava a imediata transferência da criança para a UTI. No entanto, a decisão não foi cumprida.
A dona de casa Ana Carla de Almeida convive agora com o mesmo problema. A filha Laura, de 1mês, nasceu prematura e está com pneumonia, desidratação e anemia. Sem vaga na UTI do Hospital Regional do Gama, onde a criança está internada. Ana Carla conseguiu, há uma semana, liminar para garantir um leito para a filha, mas, até agora, Laura está no pronto-socorro.
A mãe relatou à TV Brasil que não consegue dormir de tanta preocupação. “Eu pensei que, com a liminar, minha filha iria para a UTI em 24 horas. Mas, além da fila normal para conseguir vaga na UTI, tem a fila para cumprir as liminares.”
O defensor público-geral do Distrito Federal, Ricardo Batista, lamenta a situação. Segundo ele, mesmo com liminares não cumpridas, a sociedade deve procurar um advogado ou um defensor para requerer seus direitos na Justiça. “Esse número grande de ações judiciais pode servir, inclusive, para que o governo faça um diagnóstico da situação da saúde e realize um planejamento para providenciar novos leitos na rede pública”, afirmou Batista.
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Juíza nega pedido de suspensão do julgamento de acusados de matar advogado
Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
A defesa dos cinco acusados de assassinar o advogado e defensor dos direitos humanos Manoel Mattos tentou hoje (14) retardar o início do julgamento do crime ocorrido há mais de seis anos, mas a juíza federal Carolina Maltas recusou os pedidos que, se aceitos, forçariam a suspensão do júri.
Logo no início da sessão, no edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco, no Recife, três dos cinco acusados pediram que o processo fosse desmembrado, ou seja, que partes do processo fossem separadas, dando início a três novas ações que precisariam ser preparadas (instruídas) conforme todas as exigências legais já cumpridas no processo que começou a ser julgado na manhã de hoje. O pedido foi negado.
Os advogados também pediram a suspensão do julgamento, alegando que, ao escolher os sete jurados que compõem o conselho de sentença, a juíza deixou de divulgar a profissão deles. A magistrada, no entanto, negou o pedido e, em seguida, pediu aos jurados que informassem suas atividades profissionais. Quatro dos jurados escolhidos são mulheres e três são homens.
Cinco réus acusados de envolvimento na morte de Mattos estão sendo julgados pelo júri popular. Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges são apontados como mentores do crime, José Nilson Borges (irmão de Cláudio Roberto) é o dono da arma usada e José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva são acusados de ter matado Manoel Mattos. Os defensores dos cinco réus alegam que eles são inocentes, não havendo indícios de que tenham participado do crime.
O primeiro réu ouvido foi o sargento reformado da Polícia Militar Flávio Inácio. Em seguida, foi ouvido Cláudio Roberto, que afirmou estar sendo processado por “politicagem”. O terceiro, José Nilson Borges, admitiu ter emprestado a arma a José da Silva, ouvido na sequência. O último acusado ouvido foi Sérgio Paulo. A expectativa da Justiça Federal é que o julgamento seja concluído nesta quarta-feira (15).
Mattos foi morto em 24 de janeiro de 2009, em Pitimbu, na Paraíba, a 100 quilômetros da capital, João Pessoa. O assassinato foi atribuído a suspeitos de integrar um grupo de extermínio do qual fariam parte, entre outros, policiais militares e civis e agentes penitenciários. Ao grupo são atribuídos mais de 200 assassinatos nos últimos dez anos, na divisa de Pernambuco com a Paraíba – região conhecida como “fronteira do medo”. Mattos se tornou conhecido por denunciar crimes dos grupos de extermínio, tendo colaborado, inclusive, com comissões parlamentares de inquérito, entre 2001 e 2007.
O crime ganhou destaque internacional. Em parte porque, sete anos antes, a Organização dos Estados Americanos (OEA) já havia recomendado medidas cautelares para que o Estado brasileiro protegesse o advogado – que vinha recebendo ameaças de morte – e sua família. Ainda assim, pouco tempo depois, a escolta policial que o acompanhava foi suspensa.
O processo de Manoel Mattos é o primeiro caso cuja apuração foi federalizada por meio do mecanismo jurídico denominado Incidente de Deslocamento de Competência, em vigor desde 2004, para combater crimes que envolvam grave violação dos direitos humanos.
O deslocamento da competência de julgar o caso – ou seja, a federalização do processo que, até então corria na Justiça paraibana – foi aprovado em outubro de 2010, pelo Superior Tribunal de Justiça. O pedido de federalização havia sido feito 18 meses antes, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, por meio da Procuradoria-Geral da República.
Aneel aprova reajuste de tarifas de energia para cinco distribuidoras
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (14) os índices de reajustes tarifários anuais de cinco distribuidoras de energia. Em fevereiro deste ano, a Aneel já havia aprovado uma revisão tarifária extraordinária para essas distribuidoras.
Para os clientes residenciais da empresa AES Sul Distribuidora, o reajuste será de 4,35%. A indústria terá aumento de 4,36%. Os novos valores serão aplicados a partir de domingo (19) para 1,3 milhão de unidades consumidoras localizadas em 118 municípios do Rio Grande do Sul. A revisão extraordinária de 39,5% para a distribuidora vale desde o mês passado e foi a mais alta aprovada pela Aneel.
Também a partir de domingo, haverá aumento de 2,9% para os consumidores residenciais atendidos pela Usina Hidroelétrica Nova Palma, no Rio Grande do Sul. Para as indústrias, o reajuste será de 7,52%. Os novos valores serão aplicados para 15 mil unidades consumidoras dos municípios gaúchos de Faxinal do Soturno, Nova Palma, Dona Francisca, Ivorá, Silveira Martins, São João do Polêsine, Restinga Seca e parte dos municípios de Santa Maria e Júlio de Castilhos.
Saiba Mais
- Aneel aprova aumento de até 39,5% para contas de luz de 58 distribuidoras
- Revisão extraordinária de tarifa de energia está prevista em contrato, diz Aneel
Os consumidores residenciais atendidos pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) pagarão 10,35% pela energia a partir do próximo dia 22. O aumento para as indústrias será de 13,34%. A Coelba atende 5,5 milhões de unidades consumidoras em 415 municípios da Bahia.
O reajuste tarifário da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) será de 7,18% para consumidores residenciais e 14,41% para industriais. Os novos valores também serão aplicados a partir de quarta-feira (22) para 1,3 milhão de unidades consumidoras de 167 municípios do Rio Grande do Norte.
Também a partir de quarta-feira, os consumidores residenciais atendidos pela Energisa Sergipe pagarão 10,74% a mais pela energia elétrica. Para as indústrias, o aumento será de 17,46%. A distribuidora atende a 713 mil unidades consumidoras localizadas em 63 municípios de Sergipe.
O reajuste tarifário anual das distribuidoras é calculado com base na variação de gastos que a empresa teve no ano. O cálculo inclui custos típicos da atividade de distribuição, sobre os quais incide o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), e outros como energia comprada, encargos de transmissão e setoriais.
Já a revisão extraordinária das tarifas, que está valendo desde o mês passado, foi aplicada por causa do custo extra que as distribuidoras tiveram pela falta de chuvas e o uso maior de usinas termoelétricas. Os índices da revisão extraordinária para essas distribuidoras foram: 39,5% (AES Sul), 36,8% (Nova Palma), 5,4% (Coelba), 2,8% (Cosern) e 8% (Energisa Sergipe).
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