Benefício faz parte das ações de apoio às vítimas dos eventos climáticos que atingiram o Estado nos últimos meses
O fundo de R$50 milhões para a Defesa Civil tem como finalidade viabilizar a captação, controle e aplicação dos recursos financeiros destinados a garantir a execução de ações da Defesa Civil com mais celeridade | Foto: Ricardo Giusti
Em reunião com a diretoria da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite e o vice-governador Gabriel Souza apresentaram um balanço de ações e novas medidas de apoio a vítimas de eventos climáticos adversos ocorridos no Estado nos últimos meses. Entre as novidades na Fase 3 do Programa Volta por Cima está a concessão de R$ 2,5 milhões em aluguel social, o repasse de R$ 50 milhões em transferências fundo a fundo pela Defesa Civil estadual para prefeituras e a extensão de benefícios tributários para municípios inicialmente não contemplados.
O repasse de R$ 2,5 milhões em aluguel social vai beneficiar 945 famílias, em dez municípios afetados. Serão pagas seis parcelas mensais por família, no valor de R$ 400 cada, totalizando R$ 2,268 milhões. A medida contempla os municípios de Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum, Roca Sales, Taquari e Venâncio Aires.
Já o fundo de R$50 milhões para a Defesa Civil tem como finalidade viabilizar a captação, controle e aplicação dos recursos financeiros destinados a garantir a execução de ações da Defesa Civil em quatro eixos de atuação na prevenção de desastres: preparação para emergências e desastres; respostas aos desastres e reestabelecimento; reconstrução e recuperação originada por desastres. O governador Eduardo Leite ressaltou que essa medida tem a finalidade de desburocratizar o envio dos repasses as situações de emergencialidade.
“A legislação que estabelece os fundos de Defesa Civil já estabelece qual é a possibilidade de uso daqueles recursos, que é para ações de prevenção, para ações de recuperação, de restabelecimento em função de problemas climáticos. Vamos então repassar do nosso fundo da Defesa Civil, onde estamos aportando 50 milhões de reais no recurso do tesouro do Estado, para os fundos municipais de Defesa Civil, um valor de 400 mil reais se o município está em situação de emergência ou de 600 mil reais se o município está em situação de calamidade. O município não precisa apresentar um plano de trabalho ou fazer um convênio, ele vai simplesmente assinar um termo de compromisso do prefeito que se vincula ao uso do recurso ou que a legislação estabelece, faz a requisição do valor, assina o termo de compromisso e o valor vai ser liberado”, explicou.
Sobre a extensão de benefícios tributários, os municípios de Cruzeiro do Sul, Estrela e Lajeado vão poder contar com o Programa Reconstruir, viabilizado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que oferece subsídio parcial pelo Estado de juros remuneratórios devidos e pagos pelos proprietários de negócios que tenham operações de crédito contratadas com o Banrisul e tenham sido afetados por eventos climáticos em 2023.
Inicialmente, haviam sido contemplados microempreendedores individuais (MEI), microempresas, empresas de pequenos porte e empresas de médio porte nos municípios de Arroio do Meio, Caraá, Encantado, Maquiné, Muçum, Roca Sales, Santa Tereza e Sede Nova. Os recursos para a amortização são de R$ 18,5 milhões, provenientes do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem-RS).
Com este valor, Estado assume parcialmente a quitação de juros de financiamentos contratados pelos empresários afetados, permitindo ao banco atendê-los com a equalização da operação. O Programa Reconstruir estabeleceu as condições e os valores máximos dos empréstimos que poderão ser contemplados para os MEIs, o valor contratual máximo será de R$ 10 mil; para microempresas, até R$ 75 mil; para empresas de pequeno e médio porte, máximo de R$ 125 mil. Nos três casos, ficou definido prazo de carência de 12 meses e de até 48 meses de amortização.
Os municípios de Cruzeiro do Sul, Estrela, Lajeado, Taquari e Venâncio Aires entre os beneficiados da prorrogação de pagamento de ICMS e benefícios tributários. Na apresentação da medida, em outubro, já haviam sido contemplados estabelecimentos localizados em Arroio do Meio, Colinas, Encantado, Muçum, Roca Sales e Santa Tereza.
O Estado ofereceu para empresas a prorrogação até 28 de dezembro de pagamento de ICMS referente a julho, agosto e setembro deste ano, sem incidência de juros e multas. Para empresas do Simples Nacional, também foram prorrogados os recolhimentos com vencimento em 20 de setembro, 20 de outubro e 20 de novembro para 28 de março, 30 de abril e 31 de maio de 2024, respectivamente.
Ações realizadas
Entre os balanços das ações realizadas, foi divulgado o investimento de R$ 22,5 milhões, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), em horas-máquina para recuperação de estradas vicinais para 19 municípios mais atingidos pelas chuvas. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) aportou R$ 60 milhões para manutenção de rodovias, estradas e pontes, como trechos danificados na ERS 129, no trajeto entre Estrela, Colinas e Roca Sales, e na ERS 434, entre Ciríaco e David Canabarro.Além disso, a Secretaria de Logística e Transportes (Selt) está com processo em andamento para contratação de empresa para instalar e operar balsa sobre o rio Taquari, na ERS 431, com valor máximo de R$ 1,25 milhão.
Na saúde, o governo liberou R$ 20 milhões em recursos extraordinários para restabelecimento de estruturas afetadas e garantia de atendimento à população das cidades atingidas. Em setembro, foram repassados R$ 5,950 milhões em incentivo a 46 municípios, com valores entre R$ 50 mil e R$ 450 mil. Outros R$ 1,4 milhão foram destinados a sete hospitais do Vale do Taquari mais afetados pelas chuvas com a perda de insumos, medicamentos, enxoval e alimentos (variando de R$ 100 mil a R$ 300 mil para cada).
Também foram destinados R$ 10 milhões para reconstrução da estrutura de hospitais e unidades básicas de saúde afetados e aquisição de novos equipamentos e mobiliários perdidos. A Secretaria Estadual da Saúde (SES) autorizou o repasse de até R$ 8 milhões para reequipar Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em cidades onde foram decretados estado de calamidade pública ou situação de emergência. Houve ainda liberação de R$ 400 mil a nove municípios para suporte na contratação de equipes de saúde mental.
Para o meio rural foram disponibilizados R$ 25 milhões para a recuperação de áreas cultiváveis, conforme dados do levantamento da Emater nos municípios com decreto de situação de emergência homologado.
Na recuperação de imóveis afetados ou destruídos pelas enchentes de setembro foram investidos R$ 4,5 milhões na realização de mapeamento, georreferenciamento e contratação de engenheiros para laudos técnicos das habitações atingidas.
Correio do Povo
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