Dono de empresas que negociaram com a Smed depõe em CPI da Câmara de Porto Alegre

 Comissão investiga aquisições realizadas pela secretaria municipal de Educação



O dono das empresas Inca Tecnologia e Astral Científica, Sérgio Bento Araújo, foi ouvido, nesta segunda-feira, nas CPIs da Educação da Câmara de Porto Alegre. Em 2022, ambas as empresas fizeram negócios com a secretaria de Educação da Capital, envolvendo a venda de livros e materiais pedagógicos, que resultaram em um montante de R$ 43,2 milhões. O nome de Araújo, que responde por mais de uma empresa do ramo, está envolvido em processos judiciais que limitam a atuação de negociações em nível federal.  

Questionado pelos vereadores de oposição sobre sua relação com Jailson Ferreira da Silva, nome que figura entre as compras investigadas na Comissão e que possui relação com as empresas de Araújo, o mesmo disse que ele é apenas um ‘representante’ da Inca e Astral, não tendo relação empregatícia formal. Apesar disso, não foi conclusivo sobre qual modalidade de contrato é exercida entre eles e não soube informar porque Jailson, que é representante das suas empresas, realizou a logística dos materiais vendidos pela empresa ganhadora do certame o qual as companhias de Araújo perderam, a Sudu. 

O empresário foi assertivo ao afirmar que não tem vínculos ou relações partidárias, ainda que sob exposição de uma certidão da Justiça Eleitoral que ligava seu nome ao MDB – partido do prefeito Sebastião Melo e ex-sigla da ex-secretária de educação, Sonia da Rosa. Afirmou, ainda, não conhecer os vereadores Pablo Melo (MDB) e Alexandre Bobadra (PL), com quem se reuniu, junto do prefeito e da ex-secretária, além de outros secretários e do procurador-geral do município, no início de 2022, pouco tempo antes da Smed iniciar as compras com ele. 

Sobre a ocasião, inclusive, Araújo afirmou que o encontro foi marcado por Jailson, seu representante. Segundo o empresário, foram oferecidos os kits de robótica, mas a prefeitura não fechou o negócio. Apesar disso, segue em tramitação no SEI, ferramenta utilizada para tramitação de processos administrativos, uma compra desses mesmos materiais. O processo, contudo, está sob sigilo. 

Como se tornou praxe, a sessão contou com troca de faíscas entre os dois presidentes: Mari Pimentel (Novo) e Idenir Cecchim (MDB). Os vereadores da base, incomodados com as questões de Mari ao depoente, chamaram a vereadora reiteradamente de “mal educada”, enquanto a vereadora do Novo acusou os colegas de serem “advogados” da testemunha e não terem vontade de investigar. Um dos momentos de embate ocorreu quando um assessor de Mari expôs no telão um documento, a fim de “ajudar” a situar a testemunha e os presentes sobre o que era questionado. De prontidão, Cecchim, líder do governo, determinou a retirada, disse que os assessores de Mari não tinham o direito de o fazer e quase colocou em votação, em meio a oitiva, um requerimento de autoria da vereadora Comandante Nádia (PP) que impede a inclusão e exposição de novos documentos. A vereadora do Novo disse que isso era “censura” e esclareceu que o documento apresentado já constava nos arquivos da CPI, não sendo, portanto, uma novidade.

Os requerimentos que prevêm a quebra de sigilo telefonico da ex-servidora Mabel Vieira e a disponibilização na íntegra da auditoria realizada pela prefeitura sobre as  compras da Smed não foram votados por falta de quórum. 

Correio do Povo

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Informações do Produto

Caixa de Som Bluetooth JBL Charge 5 Preto

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Especificação USB

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Haddad reafirma compromisso fiscal dizendo que vai buscar "equilíbrio"

 Em entrevista, ministro anuncia nomes para diretorias do Banco Central



O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ratificou o empenho do governo federal com o controle das contas públicas. “Vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que tenhamos um país melhor”, disse em entrevista coletiva em Brasília nesta segunda-feira, 30.

Segundo o ministro, não há da parte do presidente [Lula] nenhum descompromisso, muito pelo contrário. Ele garantiu que “ninguém está aqui afrouxando nada, querendo contornar nada, omitir informação.”

Haddad, no entanto, admitiu que há erosão de tributos por duas razões: em função do abatimento sobre a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), conforme permitido pela Lei Complementar nº 160, de 2017; e por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), também naquele ano, que retirou da base de cálculo do PIS/Confins o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelas empresas.  

“Esse gasto tributário está em um patamar exagerado em função dessas decisões que foram tomadas em 2017, e que a repercussão está acontecendo agora”, afirmou o ministro. De acordo com ele, o abatimento sobre a base de cálculo da CSLL e do IRPJ no ano passado foi de R$ 149 bilhões, e a estimativa para este ano é de R$ 200 bilhões.  

Quanto à decisão do STF, Haddad não informou o volume total de recursos perdidos, mas citou como exemplo o caso de uma empresa fabricante de cigarros que, com o veredito da Suprema Corte, ficou com crédito de R$ 4,8 bilhões que serão deduzidos de tributos que deveriam ser recolhidos. “Nós queremos que a sociedade conheça esses números. Quem pagou esse imposto foi o consumidor, e não é ele que está recebendo. Aí há um enriquecimento [do fabricante] sem causa.” O ministro evitou citar o nome da empresa, mas disse ter uma “agenda com o Supremo para corrigir essas distorções”.

Fernando Haddad assinalou que está buscando soluções junto à presidência do STF e ao Congresso Nacional. “Preciso de apoio político, preciso do Congresso, preciso do Judiciário. Tenho tido até aqui a colaboração tanto de um quanto do outro.” O ministro revelou já ter tratado do problema de erosão fiscal com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Isso é uma coisa que precisa ser feita pelos Três Poderes; não é só a área econômica e o Executivo.” 

Nos próximos dias, o governo deve realizar uma reunião com os líderes dos partidos políticos no Congresso Nacional para apresentar os números e propostas em estudo no Ministério da Fazenda. “Nós vamos levar medidas ao governo para que os objetivos alcançados, independentemente desses contratempos que foram apurados ao longo do exercício e que têm trazido a erosão da base de cálculo dos tributos federais, mas precisa validar na política as decisões que vão ser tomadas.” 

Está em tramitação no Congresso a Medida Provisória nº 1.185, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. De acordo com Haddad, a iniciativa corrige essas distorções. “Tudo dando certo, 2023 vai ser o último ano dessa enorme brecha que permite às empresas abater da base de cálculo incentivos fiscais dados pelos estados.” 

Banco Central 

No início da entrevista coletiva, Fernando Haddad apresentou os economistas que serão indicados para cargos de direção no Banco Central. Paulo Picchetti, professor da Fundação Getulio Vargas, deve assumir diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, no lugar de Fernanda Guardado, e Rodrigo Teixeira, ex-funcionário da instituição, deve ocupar a diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, em substituição a Maurício Costa de Moura. 

Os indicados serão sabatinados no Senado Federal e precisam ter o nome aprovado em plenário. Se aprovados, terão mandato fixo de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República. A lei permite eventual recondução por mais um mandato de mesmo tamanho. A data da posse ainda não está marcada.

Os novos diretores participarão do Conselho de Política Monetária (Copom), formado pelo presidente do Banco Central e oito diretores. Uma das atribuições do Copom é estabelecer a Selic, taxa básica de juros da economia. 

Agência Brasil e Correio do Povo

Eduardo Leite enviará projetos sobre educação e segurança à Assembleia Legislativa

 Iniciativas foram apresentadas a deputados nesta noite. Amanhã, está prevista uma coletiva

Governador Eduardo Leite durante encontro com a base aliada 

O governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou aos deputados aliados, na noite desta segunda-feira, detalhes de propostas relacionadas à educação e aos servidores da segurança pública que serão enviadas à Assembleia Legislativa nos próximos dias. Nesta terça-feira, o Palácio Piratini marcou uma coletiva de imprensa para apresentar balanço de ações na área. Além de Leite, deverão participar da apresentação as secretarias estaduais Izabel Matte (Obras Públicas) e Raquel Teixeira (Educação). 

Na apresentação aos deputados, Leite fez um balanço das ações relacionadas à educação. Importante lembrar que o governador defende essa como a "bandeira" da sua segunda gestão estadual. Além disso, falou sobre os projetos legislativos que estão em construção. Leite destacou uma proposta de emenda Constituição (PEC) e quatro projetos de leis. 

A PEC busca fazer adequações à Lei de Diretrizes Básicas (LDB) e, segundo ele, organizar a rede estadual. Entre os pontos estão definir "educação básica obrigatória" dos 4 a 17 anos. Permitir escolas com ensino fundamentla com apenas anos iniciais ou apenas anos finais.

Um dos projetos de leis trata da gestão das escolas e prevê mudanças no processo de seleção de diretor de escola, incluindo curso de 60 horas e prova, para que sejam habilitados à votação direta. As outras propostas são sobre o ensino médio em tempo integral; ensino profisisonal e técnico e o Conselho Estadual de Educação. 

Servidores da segurança pública 

O governo também apresentará propostas relacionadas às carreiras da segurança pública. São projetos que envolvem a Polícia Civil, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros. 

Correio do Povo

TRE-RS determina perda de mandato do vereador de Porto Alegre Marcelo Sgarbossa

 Por unanimidade, Corte entendeu não haver prova de anuência do PT para a migração ao PV

Sgarbossa e Adeli Sell (sentado, à direita) em sessão da Câmara dos Vereadores 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) julgou a ação movida pelo PT de Porto Alegre por infidelidade partidária contra o vereador da Capital, Marcelo Sgarbossa (sem partido), nesta segunda-feira. Os integrantes do plenário da Corte acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Caetano Cuervo Lo Pumo, que seguiu o entendimento do Ministério Público Eleitoral, pedindo a perda de mandato de forma imediata. Eles entenderam que não há provas inequívocas da anuência dos partidos na migração do PT para o PV. A decisão foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores da Capital.

Sgarbossa foi eleito segundo suplente, na eleição de 2020, filiado ao PT. No ano passado, ele migrou para o PV, sob argumento que a transferência agregaria nos movimentos de apoio ao então candidato ao governo estadual, Edegar Pretto (PT). O PV faz parte da federação com o PT e o PCdoB, constituída a partir de 2022.

Com a eleição dos petistas Leonel Radde e Laura Sito para cadeiras de deputado estadual na Assembleia Legislativa, Sgarbossa assumiu o cargo de vereador. Ele tentou, no começo do ano, filiar-se novamente ao PT, mas teve seu pedido impugnado por solicitação de Adeli Sell e Everton Gimenis, próximos suplentes da sigla na Câmara da Capital. O veto foi chancelado pelas executivas estadual e nacional do partido. Com a decisão proferida na sessão desta segunda-feira, Adeli é quem assume a cadeira, que é do partido.

Nos autos, o procurador regional eleitoral, José Osmar Pumes, afirmou não haver evidências que os dois partidos anuíram quanto ao movimento, sem uma carta de anuência, embora veja a saída de Sgarbossa do PT como não conflituosa. Quanto à negativa de sua refiliação, Pumes vê como sendo de ordem interna do partido, dentro de sua autonomia, e que não seria da competência da Justiça Eleitoral, pedindo a perda do mandato. 

O advogado Edson Kossmann, representando o PT municipal de Porto Alegre, afirmou que Sgarbossa desfiliou-se do partido sem justa causa, por decisão pessoal, em fevereiro de 2022, anunciando sua filiação ao PV. Ele destacou que federação entre os partidos apenas se confirmou em maio, não havendo possibilidade de "relação intrafederação", caracterizando, a seu ver, infidelidade partidária.

Sobre os argumentos de Sgarbossa, de que haveria uma tratativa entre partidos para seu movimento, Kossmann rechaçou a alegação. "Essa é uma cogitação inconcebível, pois haveria ingerência de um partido sobre o outro. Essa alegação não tem fundamento." 

Pela defesa do vereador, o advogado Paulo Cesar Sgarbossa, em sua sustentação oral, defendeu que o processo deveria ser suspenso até que a questão da refiliação, que foi levada e segue tramitando na Justiça comum, estivesse sanada.

Ele alegou que o processo está em descompasso com a norma, pois não haveria infidelidade partidária, visto que Marcelo havia solicitado refiliação. "Quando houve esse impeditivo dele ser refiliado ao PT, acabou retirando-se essa responsabilidade dele. Foi o PT que agiu incorretamente com ele", afirmou.

Sgarbossa não compareceu presencialmente no plenário, na sessão desta segunda-feira. Procurado em seu gabinete, dois servidores presentes informaram que o vereador que perdeu o mandato não deveria vir para a Casa no dia de hoje. Ele assistiu ao julgamento na sala virtual do TRE-RS onde transcorreu a sessão.

Após o resultado, a reportagem entrou em contato com Sgarbossa. Por meio de aplicativo de mensagem de texto, ele afirmou que entrará com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Questionado sobre como recebe a decisão, Sgarbossa respondeu: "Golpe. Injustiça. Golpe do PT. A Justiça só seguiu as formalidades."

Nesta segunda-feira, Sgarbossa não compareceu ao seu gabinete na Câmara da Capital
Nesta segunda-feira, Sgarbossa não compareceu ao seu gabinete na Câmara da Capital | Foto: Rafael Renkovski / CP Especial

Correio do Povo