Operando no vermelho, Correios bancam R$4 milhões da turnê de Gilberto Gil

 

Cláudio Humberto

Servidores dos Correios estão indignados com os R$4 milhões que a estatal desembolsou para virar “patrocinador master” da turnê do cantor Gilberto Gil. Os shows começaram no fim de março, quando a empresa já havia admitido prejuízos de R$2,2 bilhões somente este ano e os trabalhadores já passavam sufoco e denunciavam a falta de repasse de valores ao FGTS. Desta vez, a revolta com o patrocínio se soma a outra dor de cabeça dos trabalhadores: o descredenciamento do plano de saúde que, sem receber, suspendeu os atendimentos.

Só aparência

Sob ameaça de greve e com transportadores recebendo em atraso, os Correios figuram ao lado de patrocinadores como a luxuosa Rolex.

Tá salgado

Apesar do farto dinheiro público, o pobre vai passar longe. Os ingressos chegam a custar R$1.530; mais do que um salário mínimo (R$1.518).

Dinheiro pelo ralo

No “Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas em Brasília”, esse ano, os Correios bancaram R$1,3 milhão. O ato teve Lula bajulando os novatos.

Fala, Correios

À coluna, os Correios defendem o patrocínio como reposicionamento de marca. E diz que está em tratativas para manter o plano de saúde ativo

Governo esconde gastos de viagens em março

O Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da República de Lula (PT), parou de atualizar em fevereiro os números, sempre chocantes das despesas do governo federal com viagens (passagens, diárias pagas a servidores e “outros gastos”). Nos últimos dias de fevereiro, o total de gastos havia chegado em quase R$80 milhões, após torrar mais de R$2 milhões ao dia nos últimos dias do mês. De lá para cá, a transparência do governo petista é zero.

Passagem é secundário

O governo torrou, apenas até as últimas semanas de fevereiro, R$37,8 milhões com passagens e R$41,4 milhões com diárias.

Recorde destruído

Os dois primeiros anos do terceiro governo Lula (PT) representam os dois anos com maiores despesas do governo federal da História.

Sem comparação

Foram quase R$2,3 bilhões torrados em 2023 e mais de R$2,3 bilhões em 2024, o ano com a maior despesa de viagens da História.

Diário do Poder

🚨 A Maior Crise Econômica da História Está Chegando? Veja o Que Esperar e Como Se Preparar!

 

Grupo que resgatou armas em vez de crianças na enchente em Porto Alegre processa empresa de artefatos bélicos

 

Um grupo de seis voluntários que ajudava nos resgates durante as enchentes do ano passado no Rio Grande do Sul ingressou na Justiça contra a empresa gaúcha Taurus, pedindo indenização de quase R$ 1,3 milhão. Eles relatam terem sido chamados para salvar crianças ilhadas no então inundado Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, mas que acabaram resgatando uma carga de armamento.

O processo envolve um pedido coletivo de de R$ 1.270.800 à fabricante, por danos morais. A alegação é de que foram enganados, coagidos e constrangidos na ação, que retirou 3 mil artefatos bélicos de dentro do aeroporto. Dizem, ainda, que que a Taurus mentiu sobre a missão: “Faltou lealdade, informação e assistência no episódio”.

Eles também argumentam terem sido expostos a alto risco. Isso porque não teriam recebido treinamento adequado e nem equipamentos de segurança, como coletes a prova de balas, para carregar o arsenal.

A Taurus Armas S.A. nega que tenha recrutado voluntários civis. A empresa informou não ter qualquer responsabilidade sobre a operação e que as armas estavam em processo de exportação. A custódia seria, por isso, da concessionária Fraport, que administra o aeroporto, e a responsabilidade da segurança do armamento seria da Polícia Federal (PF). Argumenta, ainda, que contratou empresas terceirizadas e com especialização nesse tipo de resgate, e que todos os envolvidos estavam sendo escoltados e que, por isso, não estariam sob risco.

A União também foi processada, porque agentes da PF atuaram no resgate. O processo diz que esses agentes sabiam que eram civis despreparados e foram omissos ao permitirem que fizessem o transporte do armamento sem escolta adequada. O UOL apurou, à época, que a PF não conferiu o documento dos voluntários.

Portanto, pessoas estranhas tiveram acesso e ficaram a sós com as armas mesmo com o risco da operação. A Advocacia-Geral da União (AGU) nega que a União tenha responsabilidade e disse que já se apresentou nos autos, apontando que qualquer irregularidade é responsabilidade da Taurus.

“A União, que tinha o dever de proteger a área do terminal aeroviário evitando saques, não seria a responsável pelo transporte dos materiais ou armazenamento dos mesmos em outro local”, diz.

O grupo alega ainda que suas imagens foram veiculadas no ‘Fantástico’ de forma indevida. Em reportagem exibida pela TV Globo, todos eles foram identificados como agentes da Polícia Federal, por isso também pedem indenização.

“Constrangidos pelos prepostos da Taurus S/A, foram expostos a essa circunstância delicadíssima, e, na prática, organizaram toda a logística envolvendo o transporte das armas para fora do aeroporto, enquanto os funcionários da empresa Taurus S/A e agentes da Polícia Federal apenas assistiam”, diz o processo.

O processo pede a atuação do Ministério Público Federal no caso, por se tratar de um assunto de interesse público e social. Para os advogados, o resgate de armas por civis é um problema de segurança pública e nacional.

A ação aguarda manifestação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Indenização requerida é de, no mínimo, 150 salários mínimos para cada um dos seis voluntários. Somadas e aplicadas correções, o valor é, ao todo, de R$ 1.270.800. A defesa dos voluntários disse que “o dano moral não é fácil de quantificar. É inestimável. Nós levamos em conta a forma que eles foram chamados e a forma que foram enganados”.

O grupo de voluntários surfistas atuava há cerca de dez dias em resgates de vítimas e animais por ter conhecimento em água e embarcações. A informação foi dada por Nicolas Vedovatto, um dos voluntários. A equipe reuniu barcos, apetrechos e até brinquedos para o resgate.

Eles foram abordados por um homem, identificado como Michel Rodrigues, pelo WhatsApp. Rodrigues disse que tinha recebido um pedido de socorro de uma pessoa que sabia da localização de cem crianças ilhadas. A localização não poderia ser exposta para não gerar uma espécie de engarrafamento de barcos. “Tudo sigiloso”, disse.

Suposto intermediador alega que também é vítima. Rodrigues disse que também foi convocado para auxiliar na busca de crianças e aponta um homem chamado Leonardo Godoy como o líder da operação. Godoy, que se apresentava como empresário nas redes sociais, disse que estava na linha de frente de diversos resgates no Estado. Segundo os voluntários, Godoy se colocou como chefe da operação de resgate e pediu barcos ao grupo.

“Eu fui coagido, todos nós fomos enganados. A gente participava daqueles grupos ali de resgate (…) Mas o sorriso dos meninos (voluntários) nos vídeos do aeroporto mostra que eles não foram forçados”, disse Michel Rodrigues, suposto intermediador.

As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O Sul

Funcionários dos Correios Escolhem Novo Caminho: Entenda o Que Está Por Trás Dessa Decisão

 

Vídeo de Cabo Elson

Fonte: https://youtube.com/shorts/ij-Uo0ABYOU?si=hm9p18Clb-DSMGjo

Funcionalismo público: analisado no Senado, projeto que limita supersalários aumenta gastos em R$ 3,4 bilhões, em vez de reduzir

 

Um manifesto assinado por dez entidades divulgado nessa quarta-feira (9) aponta que o projeto de lei que busca limitar os supersalários deve, no entanto, aumentar os gastos com as remunerações acima do teto em R$ 3,4 bilhões, em vez de reduzir.

O número considera somente quatro das 32 exceções ao teto previstos pela proposta. Desse número, 14 estão classificadas incorretamente no texto como indenizatórias segundo as instituições.

A cifra de R$ 3,4 bilhões considera o pagamento em dobro do adicional de um terço de férias, a gratificação por exercício cumulativo de ofícios, o auxílio-alimentação e o ressarcimento de despesas com plano de saúde.

Os números fazem parte de uma pesquisa divulgada em dezembro do ano passado pelo Movimento Pessoas à Frente e elaborada pelo economista Bruno Carrazza. O levantamento também mostrou que os supersalários custaram R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos em 2023.

O teto constitucional do funcionalismo público é de R$ 46,3 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de verbas indenizatórias como auxílios e gratificações (que não entram no abate-teto), as remunerações dos servidores podem ultrapassar a barreira.

No posicionamento das entidades, é destacado que os R$ 11,1 bilhões poderiam ser utilizados para “fortalecer a infraestrutura de atendimento à população em diversos setores prioritários”.

“A título de comparação, ele corresponde à construção de 4.582 Unidades Básicas de Saúde, o atendimento anual de 1,36 milhão de famílias no Programa Bolsa Família e de 3,9 milhões de alunos do ensino médio no Programa Pé-de-Meia”, destacam.

O posicionamento foi assinado pelas seguintes instituições: Movimento Pessoas à Frente Fundação Tide Setubal, Transparência Brasil, Plataforma Justa, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Movimento Brasil Competitivo, Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Associação Livres, Centro de Liderança Pública e República.org.

A diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, afirmou que uma das consequências do pagamento bilionário para remunerações acima do teto constitucional é o enfraquecimento da democracia. Para Jessika, os supersalários ajudam a minar a credibilidade do setor público.

“O recurso que sai para pagamento desses auxílios sai do mesmo cofre do pagamento das principais políticas públicas. Além disso, isso contamina a credibilidade das instituições e do setor público por parte da população”, afirmou Jessika Moreira.

Na manifestação, as dez entidades consideraram que o projeto de lei além de perpetuar, deve ampliar privilégios e desigualdades. “Se aprovada, legitima o pagamento de benefícios remuneratórios a título de indenização, cuja consequência imediata é ser livre de incidência de Imposto de Renda, além de banalizar as exceções ao teto constitucional.”

As entidades também exigem que o projeto de lei classifique adequadamente as verbas remuneratórias, indenizatórias e outras vantagens eventualmente recebidas. No caso das indenizatórias, as instituições defendem que sejam seguidos três critérios:

* Ter natureza reparatória, ressarcindo o servidor de despesas incorridas no exercício da função pública;
* Ter caráter eventual e transitório, não sendo incorporadas em bases mensais, devendo possuir um horizonte temporal limitado, e requerendo uma análise caso a caso;
* Ser expressamente criadas em lei, não podendo ser instituídas por ato administrativo.

O projeto criticado pelas entidades é o n°2721/2021, e está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, que busca combater os supersalários, contém 14 regras que abrem brechas para manter esses rendimentos.

Essas 14 exceções ao teto, segundo outro estudo do Movimento Pessoas à Frente, são verbas remuneratórias, e não indenizatórias. “Se mantidas como estão no texto original, elas podem, além de manter os supersalários, criar um efeito em cascata, já que abre espaço para que servidores do Executivo que ganham menos do que o estabelecido peçam equiparação, o que pode provocar um rombo de R$ 26,7 bilhões nas contas públicas”, diz um trecho da pesquisa.

A proposta veio do Senado e foi aprovado pela Câmara em junho de 2021 com a lista de 32 exceções ao teto que desidratou o projeto que, inicialmente, buscava fazer uma maior restrição às verbas que não são abatidas pelo teto constitucional. Por conta das mudanças, o texto teve que voltar à Casa Alta.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

O Sul

Produção de motos é a melhor em 13 anos no Brasil

 

A produção de motocicletas cresceu 14,4% no primeiro trimestre de 2025 na comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram 501.142 motocicletas produzidas no Polo Industrial de Manaus (AM).

Os dados são da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), e foram divulgados nesta quarta-feira (9). A entidade afirmou que tanto o desempenho mensal quanto o trimestral, em números absolutos, foram os melhores dos últimos 13 anos.

No mês de março, foram fabricadas 158.343 unidades, o que representa alta de 1,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Na comparação com fevereiro, houve retração de 10,4% por causa do feriado de Carnaval, com menos dias úteis, conforme apontou a Abraciclo.

“O Polo de Duas Rodas em Manaus segue em forte ritmo de produção para atender à alta demanda do mercado, que encontra na motocicleta uma alternativa econômica para a mobilidade urbana e utilização profissional”, disse, em nota, Marcos Bento, presidente da Abraciclo.

Segundo estimativa da entidade, a previsão é fechar este ano com 1,8 milhão de unidades produzidas, alta de 7,5% em relação ao ano anterior.

As categorias que tiveram maior produção tanto no primeiro trimestre como no mês de março foram a street (baixa ou média cilindrada para uso urbano), trail (utilizada em vias pavimentadas e estradas de chão) e a motoneta.

Nos três primeiros meses do ano, a street totalizou 259.948 unidades fabricadas (51,9% do volume total). Em segundo lugar, ficou a trail (20,2% da produção), seguida pela Motoneta (com 13,4%).

Produção em março:

* Street: 80.271 unidades fabricadas (50,7% do total)
* Trail: 32.148 unidades fabricadas (20,3% do total)
* Motoneta: 21.400 unidades fabricadas (13,5% do total)

As motocicletas de baixa cilindrada foram as mais produzidas em março com 123.081 unidades, o que corresponde a 77,7% do volume de produção. Em segundo lugar, ficaram os modelos de média cilindrada (20,4% da fabricação) e em terceiro, as motocicletas de alta cilindrada (com 1,9% de participação).

Esse foi o melhor primeiro trimestre e o melhor mês de março registrados na história do varejo, segundo a Abraciclo. Nos três primeiros meses, foram licenciadas 474.023 motocicletas, alta de 9,6% na comparação com o mesmo período do ano passado.

No desempenho mensal, os emplacamentos totalizaram 166.051 unidades, crescimento de 8,7% na comparação com o mesmo mês de 2024, e de 6,5% na comparação com fevereiro. A média de vendas diárias em março, que teve 19 dias úteis, foi de 8.740 unidades.

A projeção da entidade para este ano é de que 2 milhões de motocicletas sejam comercializadas no varejo, o que significaria alta de 7,7% na comparação com 2024.

No primeiro trimestre do ano, foram 9.643 motocicletas destinadas para o mercado externo, aumento de 2,8% na comparação com o mesmo período de 2024.

Desse total, 4.043 unidades foram exportadas em março. O volume é 1,2% menor do que o registrado no mesmo mês do ano passado e 44,8% superior ao registrado em fevereiro.

A Abraciclo estima que as exportações totalizem 35 mil unidades, o que corresponderia a um crescimento de 13% em relação ao ano passado. As informações são do portal de notícias Agência Brasil.

O Sul

Flávio Bolsonaro repudia fala de parlamentar que desejou morte de Lula

 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, nesta quarta-feira (9), reprovar a declaração do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) sobre desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não é uma postura que se espera de um parlamentar que está ali para discutir as coisas sérias do Brasil”, declarou Flávio no plenário do Senado.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador disse que a fala foi “absurda”. No entanto, citou a imunidade parlamentar e discordou de que seja necessário alguma providência ou “punição” ao deputado.

A imunidade parlamentar é concedida aos senadores e deputados com o objetivo de assegurar-lhes a independência no desempenho do mandato. Com efeito, a ideia da imunidade parlamentar é a de permitir que estes exerçam seus mandatos sem pressões ou abusos por parte dos demais Poderes.

A fala de Gilvan aconteceu na última terça-feira (8) durante a Comissão de Segurança Pública da Câmara. Na ocasião, ele disse: “Quero mais é que ele morra mesmo e que [os seguranças dele] andem desarmados.”

O colegiado aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças pessoais do presidente Lula e de ministros. A medida foi apresentada em agosto de 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), atual presidente da comissão, e Delegado Caveira (PL-PA). Gilvan era o relator.

Conforme o texto, “fica vedado o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado, ainda que em atividades que envolvam a segurança imediata de tais dignitários”.

Durante a reunião, Bilynskyj, que é pró-armamentista, afirmou que o projeto traz um “nivelamento” no debate sobre acesso a armas no País.

Na justificativa do texto, o deputado argumenta que a atuação da segurança presidencial e ministerial deve “estar de acordo com a ideologia do atual mandatário, que não vê nas armas de fogo algo benéfico para a sociedade”.

O presidente Lula é contra a ampliação do acesso a armas e, em sua gestão, alterou regras criadas no governo de Jair Bolsonaro que facilitavam a questão.

A proposta ainda precisa do aval da Comissão de Administração e Serviço Público e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por tramitar em caráter conclusivo, se for aprovado nos colegiados, poderá seguir diretamente para a análise do Senado. As informações são do portal de notícias CNN Brasil.

O Sul

Comissão do Senado aprova porte de arma de fogo automática para 1,4 milhão de advogados no País

 

A Comissão de Segurança Pública aprovou na terça-feira (8) a autorização de porte de arma de fogo aos advogados para defesa pessoal. O projeto de lei, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), presidente do colegiado, recebeu voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto aprovado altera o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento inserindo em ambos o direito de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) portarem arma de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional. Caberá ao Conselho Federal da OAB a regulamentação.

“A previsão do porte de arma de fogo para advogados, além de assegurar um eficiente meio para a proteção pessoal desses profissionais, equipara-os aos membros do Judiciário e do Ministério Público, categorias que já possuem essa prerrogativa. Esse tratamento isonômico mostra-se necessário, uma vez que, como muito bem destacado nas justificações das propostas, não há hierarquia entre advogados, juízes e promotores de Justiça”, afirmou o relator.

Alessandro acatou parcialmente a emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), que estabelece o comprovante de exercício regular da advocacia fornecido pela OAB como documento suficiente para demonstrar a efetiva necessidade do porte.

A mesma emenda condiciona o exercício desse direito ao cumprimento dos requisitos legais e veda o ingresso armado em fóruns, tribunais, estabelecimentos prisionais e estabelecimentos públicos e privados sujeitos a regras próprias de segurança. Outra emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES), também acolhida, exige a comprovação da capacidade técnica e da aptidão psicológica para manuseio da arma.

Moro explicou que o projeto não dá direito a porte de arma para todos os advogados e advogadas do país, mas apenas abre essa possibilidade.

“Pela redação que foi aprovada por esta comissão está bem claro que a legislação vai continuar exigindo o preenchimento dos demais requisitos para concessão do porte para qualquer outra pessoa, ou seja, a idoneidade, a integridade, a não existência de registros criminais e a habilitação técnica e psicológica. Não imagino que haverá uma corrida de 1 milhão de advogados; certamente apenas aqueles que se interessarem em ter o porte de arma”, afirmou o senador.

Ainda de acordo com o senador, “o porte de arma não significa que o advogado poderá, por exemplo, entrar armado num julgamento, numa audiência, num fórum, num presídio ou numa delegacia”, já que esses ambientes têm regras próprias de segurança.

As informações são do jornal O Globo.

O Sul

OESTE SEM FILTRO - 10/04/2025

 

Número de crianças matriculadas em creche ou pré-escola no Brasil fica estagnado e ainda abaixo da meta

 

O Brasil ficou praticamente estagnado no número de matrículas no ensino infantil (creche e pré-escola) de 2023 para 2024, segundo dados do Censo Escolar divulgados nesta quarta-feira (09). O estudo é realizado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas), órgão do MEC (Ministério da Educação). Em 2023, havia 9,461 milhões de alunos nessa etapa; no ano seguinte, o total passou para 9,491 milhões.

O crescimento do número de matrículas na educação infantil desde 2014 era uma das metas do PNE (Plano Nacional da Educação) 2014-2024, e foi interrompido durante a pandemia, em 2020 e 2021. A partir de 2022, o número voltou a crescer, o que ocorreu também em 2023. Em 2024, porém, houve desaceleração desse ritmo – a alta anual foi de apenas 30 mil, somadas as matrículas da creche e da pré-escola.

A maior parte das crianças na educação infantil está no sistema público, majoritariamente na rede municipal, responsável pelos anos iniciais da educação básica. Duas em cada três crianças que frequentam creches estão matriculadas na rede pública. Os números de matrículas no ensino infantil ficaram distantes das metas do PNE 2014-2024.

O documento, que serve como balizador da educação do País durante uma década, previa como objetivo ter 50% das crianças até 3 anos matriculadas na creche ou pré-escola até 2024 e 100% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas até 2016. Hoje, cerca de 34,5% das crianças até 3 anos de idade estão matriculadas na creche ou na pré-escola. Cerca de 91% das crianças entre 4 e 5 anos estão matriculadas na creche ou na pré-escola.

As proporções foram calculadas a partir do número de matrículas de 2024 e do total de crianças nessas faixas etárias em 2023, contabilizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua Anual. Apenas nas creches, a primeira etapa escolar, que não é obrigatória e contempla crianças geralmente até os 3 anos de idade, as matrículas passaram de 4,122 milhões em 2023 para 4,187 milhões em 2024.

Dentre as crianças matriculadas na creche, 1 em cada 3 estão em instituições privadas, o maior porcentual entre toda as etapas da educação básica, destaca o diretor de Estatísticas Educacionais do MEC, Carlos Eduardo Moreno. Já na pré-escola, obrigatória para crianças a partir de 4 anos de idade, o Censo Escolar de 2024 mostra que quantidade de matrículas registrou leve queda em relação ao ano anterior.

Eram 5,338 milhões de alunos em 2023 e 5,304 em 2024. Como não foram alcançadas, as metas anteriores devem ser mantidas para o PNE 2024-2034. O governo federal enviou, no ano passado, o texto para o próximo Plano Nacional da Educação repetindo a meta de universalizar o acesso à escola de crianças de 4 a 5 anos e ampliando para 60% a meta de crianças até 3 anos matriculadas.

O texto ainda não foi analisado pela Câmara de Deputados, mas deve estar entre os assuntos prioritários a serem tratados neste ano. Uma comissão parlamentar foi criada para discutir a proposta para o novo PNE, elaborada pelo MEC a partir das contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso, de Estados, municípios e conselhos de educação.

O texto contém 18 objetivos educacionais e 58 metas, cada uma com um conjunto de estratégias de políticas, programas e ações para alcançar os objetivos propostos. Estudos apontam que os primeiros anos escolares são essenciais no desenvolvimento infantil, com impactos para toda a vida. Embora na última década o Brasil tenha melhorado os indicadores de acesso ao ensino infantil – composto pela creche e pré-escola, ainda está longe da universalização de acesso nessa etapa de ensino.

A desigualdade no acesso também é um problema. Cerca de 60% das crianças na primeira infância inscritas no Cadastro Único nunca frequentaram creche ou pré-escola, segundo estudo realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. Para além do ingresso, é preciso garantir a qualidade da educação nessa etapa, reforçam os especialistas. (Estadão Conteúdo)

O Sul