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Saque-calamidade do FGTS está disponível em mais 38 cidades gaúchas

Valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta do FGTS

Os trabalhadores residentes em mais 38 municípios do Rio Grande do Sul impactados pelas enchentes de abril e maio podem solicitar, a partir deste sábado (1º), o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade calamidade, sem qualquer custo. A lista dos novos municípios habilitados e dos prazos até o mês de agosto para solicitação do saque podem ser conferidos no site da Caixa Econômica Federal.

A liberação do saldo decorrente das enchentes nas cidades pode ser solicitada à Caixa por meio do aplicativo FGTS, disponível para smartphones nos sistemas Android e iOS, portanto, a necessidade de comparecer a uma agência bancária e sem pessoas intermediárias.

O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta do fundo de garantia, limitado ao saldo disponível na conta.

Critérios

Ao todo, trabalhadores residentes em 411 cidades gaúchas já estão autorizados a solicitar o saque-calamidade pelo aplicativo FGTS.

Todas essas cidades afetadas por desastres naturais têm até 50 mil habitantes e foram indicadas pelas secretarias de Defesa Civil dos municípios. A liberação do saque é autorizada após o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconhecer, por meio de portaria, o estado de calamidade pública ou situação de emergência daquela localidade.

A solicitação desse tipo de saque poderá ser realizada até 90 dias depois da publicação da respectiva portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconhecendo a situação.

A habilitação dos 38 municípios foi autorizada pela Portaria nº 1.802, desta sexta-feira (31), que reconheceu 95 municípios em estado de calamidade e 323 em situação de emergência, a partir do decreto estadual nº 57.646, publicado em 30/5/2024.

Qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS poderá fazer o saque – inclusive quem já o fez nos últimos 12 meses pelo mesmo motivo.

Como sacar

Para ter acesso ao recurso, é necessário que o trabalhador tenha saldo na conta do FGTS.

Ao solicitar o saque no app FGTS, o trabalhador deve:

· clicar em Meus saques;
· clicar na aba Outras Situações de saques;
· selecionar a opção Calamidade Pública;
· selecionar o município de residência e clicar em Continuar;
· escolher a forma de receber o FGTS (crédito em conta bancária, poupança, de qualquer banco ou saque presencial);
· anexar os documentos necessários;
· confirmar a solicitação;

Após o envio, a Caixa Econômica analisará a solicitação e, após aprovação, o valor será creditado em conta. O trabalhador solicitante deve acompanhar.

Os documentos necessários para o Saque-calamidade são:

· documento de identidade – são aceitos RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte – sendo necessário o envio frente e verso do documento;
· selfie (foto de rosto) segurando o mesmo documento de identificação aparecendo na foto;
· comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros) emitido até 120 dias antes;
· na impossibilidade de apresentar o comprovante de residência, em razão dos alagamentos, o cidadão deverá apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente na área afetada;
· o trabalhador também poderá apresentar declaração própria contendo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, incluindo CEP. Essas informações serão verificadas pela Caixa, nos cadastros oficiais do governo federal;
· certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).

Desastres naturais

O saque-calamidade do FGTS por desastre natural foi estabelecido no Decreto 5.113/2004.

São considerados desastres naturais:
· enchentes ou inundações graduais;
· enxurradas ou inundações bruscas;
· alagamentos;
· inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
· precipitações de granizos;
· vendavais ou tempestades;
· vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
· vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
· tornados e trombas d'água;
· desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

Dúvidas

Mais informações sobre o saque-calamidade podem ser obtidas no site oficial do FGTS. Caso necessário, os telefones de contato com a Caixa são os números 4004 0104 (para ligações feitas a partir das capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (nas demais regiões do país).

Agência Brasil e Correio do Povo

Jennifer Lopez cancela turnê por motivos familiares

Anúncio foi feito pela produtora da cantora

Cantora afirmou estar "devastada" nas redes sociais | Foto: Tomás Herold / Instagram / Reprodução / CP

Jennifer Lopez cancelou a turnê que passaria nos Estados Unidos para ficar mais tempo com a família. O anúncio foi feito pela produtora Live Nation nesta sexta, 31. “Devastada”, afirmou a cantora nas redes sociais. Apesar da informação, rumores na imprensa americana falam em baixa venda de ingressos e um possível divórcio com o marido, o ator e diretor Ben Affleck.

Para tentar contornar o esvaziamento, JLo, de 54 anos, deixou de apresentar apenas músicas do novo álbum e incluiu grandes sucessos da carreira. Até o nome da turnê foi alterado de “This is me... Now” (“Essa sou eu... Agora”, em tradução livre) para “Essa sou eu... Ao Vivo - Os maiores sucessos”.

A onda de cancelamentos de megashows é uma crise internacional. Os motivos são excesso de shows em estádios, valores dos ingressos e promessas de público acima da realidade.

Em maio, Ludmilla e Ivete Sangalo cancelaram shows após desentendimentos com a produtora 30e. Oficialmente, a equipe de Ivete comunicou que os “shows não conseguiriam garantir as condições necessárias para que as apresentações da artista acontecessem da forma como foram concebidas com a excelência e segurança prometidas e acordadas.”

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Saque-calamidade do FGTS está disponível em mais 38 cidades gaúchas

Valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta do FGTS

O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta do fundo de garantia, limitado ao saldo disponível na conta.

Critérios

Ao todo, trabalhadores residentes em 411 cidades gaúchas já estão autorizados a solicitar o saque-calamidade pelo aplicativo FGTS.

Qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS poderá fazer o saque – inclusive quem já o fez nos últimos 12 meses pelo mesmo motivo.

Como sacar

Para ter acesso ao recurso, é necessário que o trabalhador tenha saldo na conta do FGTS.

Ao solicitar o saque no app FGTS, o trabalhador deve:

Após o envio, a Caixa Econômica analisará a solicitação e, após aprovação, o valor será creditado em conta. O trabalhador solicitante deve acompanhar.

Os documentos necessários para o Saque-calamidade são:

Desastres naturais

O saque-calamidade do FGTS por desastre natural foi estabelecido no Decreto 5.113/2004.

Dúvidas

Agência Brasil e Correio do Povo

Nível do rio Guaíba fica abaixo da cota de inundação na Usina do Gasômetro

A baixa é uma boa notícia para os moradores de Porto Alegre

Rio Guaíba fica abaixo da cota de inundação na Usina do Gasômetro | Foto: Fabiano do Amaral

Após uma cheia histórica, chegando a atingir 5,35m, o Guaíba ficou abaixo da cota de inundação (3,6m) na Usina do Gasômetro neste sábado, em Porto Alegre. Segundo a prefeitura de Porto Alegre, a marca de 3,57m foi obtida às 6h15min na régua da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) e Agência Nacional de Águas (ANA).

Três horas depois, a medição registrou quatro centímetros a menos, com o nível chegando a 3,53m.

✅ Atualização | 01/06 - 10h

🌊 Nível do rio Guaíba

📏 Usina do Gasômetro
Cota atual: 3,53m
Cota de Alerta: 3,15m
Cota de Inundação: 3,6m

Informação obtida às 9h15 na régua da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) e Agência Nacional de Águas (ANA).
— Porto Alegre (@Prefeitura_POA) June 1, 2024

A baixa é uma boa notícia para os moradores da Capital, que tentam voltar a algum senso de normalidade após a grande enchente na cidade e em outras regiões do Rio Grande do Sul este mês.

Embora o nível do rio Guaíba tenha baixado dos 3,6m, há muito o que se fazer ainda na Capital. Vários moradores ainda estão em abrigos após terem perdido tudo para as águas e as operações de limpeza seguem na cidade.

Correio do Povo

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Brasileiro acusado de violência sexual é suspeito por morte de enteada de 16 anos nos Estados Unidos

Homem de 46 anos ia ser julgado por estupro da vítima em julho

O brasileiro Juliano Santana, de 49 anos, é suspeito de ter sequestrado e matado sua enteada de 16 anos em Acton, uma cidade do Condado de Middlesex, em Massachusetts, nos Estados Unidos. A informação foi confirmada pela Promotora de Justiça de Middlesex e autoridades policiais locais. Em seguida, ele cometeu suicídio.

Santana estava em liberdade condicional por causa de um caso com julgamento pendente em que a garota já havia o acusado de violência sexual. A polícia relata que recebeu ligação sobre o sequestro da adolescente por seu padrasto e, então, entrou em contato com o agente de liberdade condicional do suspeito. Esse profissional conseguiu determinar sua localização com base em um dispositivo de monitoramento por GPS que havia sido colocado nele.

A polícia encontrou o suspeito e a vítima mortos, com ferimentos de bala, no carro do brasileiro, fora da residência da garota. A investigação da polícia sugere que Santana sequestrou a vítima enquanto ela caminhava perto de sua residência após sair da escola. Mais tarde, ele teria atirado nela e depois em si mesmo.

Em setembro de 2021, a vítima relatou que Santana a havia violentado sexualmente em várias ocasiões. Santana foi preso e acusado no mesmo dia por seis acusações de estupro agravado de menor. Na audiência de custódia, a fiança foi estabelecida em US$ 30 mil com condições de que fosse colocado um dispositivo de monitoramento GPS.

Ele também tinha que se manter afastado e não ter contato com a vítima. Ficou ainda proibido de ter contato não supervisionado com ninguém menor de 18 anos. A vítima também tinha uma ordem de restrição ativa contra o suspeito. A data do julgamento deste caso estava agendada para 29 de julho deste ano.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Parecer técnico permite volta de moradores do morro para suas casas em Cruzeiro do Sul

A permanência provisória é permitida até as 23h59 do dia 2 de junho, quando um novo documento atualizará a situação de risco no local

Um parecer técnico preliminar permitiu o retorno provisório dos moradores do morro entre o Centro e o Bairro Italiana, em Cruzeiro do Sul, às suas casas. A área foi evacuada na noite de quinta-feira, 23 de maio, devido a rachaduras no solo e em moradias, afetando 65 famílias. O retorno foi autorizado após alguns dias sem novas chuvas, mas algumas restrições devem ser respeitadas para garantir a segurança dos moradores e evitar uma nova evacuação.

A permanência provisória é permitida até as 23h59 do dia 2 de junho, quando um novo ofício atualizará a situação de risco. Segundo o geólogo Leandro Petry, da empresa Magma Geologia e Meio Ambiente, que emitiu o laudo, o acesso ao local é permitido apenas com veículos leves, e o trânsito de veículos pesados é proibido sem autorização expressa.

Além disso, é proibido o trânsito de veículos na Rua Bento Gonçalves, entre as ruas Licinio Rocha de Azevedo e Barão do Cotegipe. O abastecimento de piscinas e reservatórios de água também é proibido, assim como obras de reforma, ampliação e construção sem autorização do responsável técnico.

Os instrumentos de medições cinemáticas, como pinos e pinturas no pavimento, devem ser preservados para não prejudicar o monitoramento da área. Em caso de suspeita de avanço de deformações no terreno ou nas estruturas, o responsável técnico deve ser imediatamente comunicado.

Indicativos de problemas incluem aumento de trincas, surgências ou cessões de olhos d’água, alterações na qualidade das águas subterrâneas e inclinações em edificações, postes ou árvores. Se as recomendações não forem respeitadas, a área deve ser imediatamente evacuada novamente. Os estudos na área continuam para que, em um prazo maior, seja emitido um laudo definitivo sobre a situação.

Correio do Povo

Lula veta trechos da lei aprovada pelo Congresso que reestrutura carreira de cargos federais

Um dos trechos vetado pelo presidente era o que permitia servidores de agências reguladoras exercer outra atividade profissional, desde que observados o cumprimento da jornada do cargo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da lei aprovada pelo Congresso Nacional que reestrutura a carreira de diversos cargos federais. Os vetos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Um dos trechos vetados permitia que servidores de agências reguladoras pudessem exercer outra atividade profissional, desde que observados o cumprimento da jornada do cargo, o horário de funcionamento do órgão e se não houvesse conflitos de interesse. A justificativa dada pelo presidente é de que a alteração na lei fere os princípios da moralidade e eficiência e o grau de independência.

'Em que pese a boa vontade do legislador, a manutenção do regime atual de proibição de exercício de outra atividade profissional assegura a observância dos princípios da moralidade, da eficiência administrativa e da isonomia e são meios proporcionais aptos a garantir a indispensável isenção e independência dos servidores destas agências, inclusive conflitos de interesses', diz o veto.

O presidente vetou ainda um trecho que alterava o prazo de duração do mandato dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM) - a proposta enviada pelo Executivo tratava apenas da remuneração dessas carreiras. O Congresso aprovou, no entanto, uma regra de transição e determinou que apenas manteriam o mandato de quatro anos os membros que, em maio de 2024, exerciam seu primeiro mandato.

'A norma é omissa quanto ao prazo de duração do mandato daqueles que estão no segundo mandato, podendo gerar a interpretação de que podem ser quatro ou cinco anos. Além disso, a situação narrada gera grave insegurança jurídica, pois afeta a forma de funcionamento e composição da diretoria colegiada da agência reguladora, o que pode acarretar reflexos no ambiente regulado', justifica o presidente.

Dedicação exclusiva

Outro trecho vetado, por inconstitucionalidade, retirava a obrigação de dedicação exclusiva aos ocupantes de cargos da carreira de Policial Rodoviário Federal (PRF). 'A regra, como se sabe, é a impossibilidade de acumulação de cargos e empregos na Administração, sendo certo que as exceções só são as permitidas constitucionalmente. Eventual exceção demandaria alteração formal da Constituição, o que não é o caso', avalia o veto.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Economistas veem impacto do RS sobre PIB concentrado no 2º trimestre

Esforços para a recuperação, porém, podem gerar um "rebote parcial" no 3º trimestre

Impacto negativo das enchentes no Rio Grande do Sul sobre a atividade econômica deve aparecer principalmente nos dados do segundo trimestre | Foto: Pedro Piegas

O impacto negativo das enchentes no Rio Grande do Sul sobre a atividade econômica deve aparecer principalmente nos dados do segundo trimestre. Os esforços para a recuperação, porém, podem gerar um "rebote parcial" no Produto Interno Bruto (PIB) do trimestre seguinte, avaliam economistas consultados pelo Projeções Broadcast.

Diante dessa premissa, o Santander Brasil reduziu recentemente a projeção para o PIB brasileiro do segundo trimestre, de crescimento de 0,3% para 0,1%, e aumentou a estimativa para o terceiro trimestre, de 0,5% para 0,6%. O economista Gabriel Couto ressalta que, se o impacto negativo for maior, a recuperação tende também a aumentar.

Couto pondera que a duração do efeito tende a variar entre os setores. "Há aqueles em que tende a ser mais rápido, como alguns segmentos dentro de serviços", exemplifica. "O impacto mais duradouro que vemos é sobre a indústria. A perda de capacidade produtiva e a destruição do capital fixo podem comprometer o setor por um pouco mais de tempo no Estado."

O banco recentemente elevou a projeção para o PIB de 2024, de crescimento de 1,8% para 2,0%. O aumento foi motivado pelas consequências do cenário mais aquecido do mercado de trabalho, mas foi parcialmente compensado pelo efeito baixista estimado para as consequências da situação no Rio Grande do Sul.

A XP também reduziu recentemente a estimativa para o PIB do segundo trimestre, de alta de 0,5% para 0,1%. "Vemos a indústria e os serviços do Estado como os setores mais impactados, mas é claro que o agro tende a sofrer também", pontua o economista Rodolfo Margato.

Ele salienta que o efeito de baixa sobre a atividade econômica deve ser concentrado no segundo trimestre, com compensação parcial esperada para a segunda metade do ano, principalmente no terceiro trimestre.

A XP mantém, por enquanto, projeção de crescimento de 2,2% para o PIB de 2024, mas adicionou viés de baixa à estimativa. Margato calcula que o impacto líquido negativo da situação no Rio Grande do Sul pode ficar entre 0,2 ponto porcentual e 0,3 ponto do PIB.

O Banco MUFG Brasil, por sua vez, ainda não revisou a projeção para o PIB do segundo trimestre, mas o economista-chefe Carlos Pedroso considera que a tendência é diminuir a estimativa de crescimento de 0,6%. Ele corrobora a expectativa de que parte desse impacto negativo deve ser compensado no trimestre seguinte, com investimentos e esforços para reconstrução do Estado.

Por ora, o banco também mantém a projeção de crescimento de 2,1% para o PIB de 2024. "Vamos avaliar realmente a profundidade do impacto do Rio Grande do Sul e o impacto de recuperação à frente, para vermos se faremos uma revisão para baixo ou não", diz Pedroso.

Correio do Povo

Após a enchente, Procon de Porto Alegre fiscaliza preços dos materiais de construção e produtos de limpeza

Diretor do Procon afirma que o órgão está à disposição para intermediar qualquer tipo de relação onde o consumidor se sinta lesado

Começou a limpeza das áreas devastadas pelas inundações de maio | Foto: Fabiano Amaral

O Correio do Povo conversou com o diretor do Procon de Porto Alegre, Rafael Gonçalves, sobre as ações do órgão de defesa do consumidor nesse período de calamidade causado pela maior enchente que a Capital vivenciou.

Com o início da reconstrução e limpeza das áreas devastadas pelas inundações de maio, o Procon municipal está atento aos preços dos materiais de construção e produtos de limpeza para evitar práticas abusivas.

Por causa do desabastecimento, as primeiras ações do Procon de Porto Alegre se concentraram nos postos de combustíveis – o que resultou em 20 autuações ou notificações. Depois foram fiscalizadas e autuadas as empresas de fornecimento de água e gás de cozinha, seguindo para a avaliação dos produtos da cesta básica, onde muitos alimentos vencidos e com preços abusivos foram identificados – resultando em 10 notificações em mercados e lojas de conveniência. Além da autuação de um caminhão- pipa.

O diretor destaca que, graças à atuação do Procon, muitas empresas deixaram de praticar preços abusivos e outras, temendo autuações, desistiram de aplicar aumentos exagerados. Algumas empresas procuraram o Procon para obter orientações sobre como repassar os custos dos fornecedores de maneira justa.

“Seria uma falha do Estado se permitisse uma farra dos preços. O Procon agiu imediatamente na questão do controle dos preços abusivos”, afirma.

Relação de consumo

Entre as relações de consumo que podem aumentar a demanda no Procon da Capital estão a compra de pacotes de viagens e passagens aéreas, além da contratação de serviços que não puderam ser realizados devido à enchente.
“Existe uma gama de situações que podem gerar conflitos. Em um primeiro momento, contamos com a boa fé. Mas o Procon está disponível para intermediar todos os tipos de relação de consumo”, afirma Gonçalves.

Um outro ponto levantado pelo diretor do Procon é a situação dos inquilinos e as cobranças de diárias de estacionamentos. Gonçalves destaca que a relação dos alugueis é regida pela Lei do Inquilinato e o código Civil, mas o Procon de Porto Alegre pode intervir no momento em que for considerado abuso. Ele explica que o inquilino pode solicitar a quebra do contrato sem pagar aluguel ou taxas de desistência caso não queira permanecer no imóvel que foi alagado, ou pedir carência pelo período.

Nos casos de cobranças de diárias de estacionamento durante a enchente, quando o proprietário não teve acesso ao veículo, Gonçalves avalia que a empresa deve agir com boa fé, e em nenhuma circunstância os veículos podem ser apreendidos.

As denúncias no Procon podem ser realizadas pelo 156, opção 2, com a possibilidade de anexar vídeos, fotos e áudios. Já as empresas notificadas ou autuadas têm prazo para a defesa.

Correio do Povo