Como alternativa, Anatel determina autenticação de chamadas, mas medida não se mostra suficiente para evitar abusos
Desde que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu revogar a obrigatoriedade do código 0303 nas chamadas de empresas de telemarketing, os consumidores voltaram a ficar “expostos” a ligações indesejadas.
A medida, em vigor desde o início deste mês, dificulta o reconhecimento de ligações comerciais antes de o usuário atender a chamada — o que pode ampliar o bombardeio de ligações, como explica Stefano Ferri, especialista em direito do consumidor.
“Vai dificultar a distinção entre ligações legítimas e indesejadas, além de aumentar o número de golpes virtuais”, observa.
Segundo ele, com isso, criminosos conseguem se passar por empresas de telemarketing mais facilmente, para enganar os consumidores e oferecer serviços que não existem.
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O motivo da retirada da obrigatoriedade, segundo a agência, foi a estigmatização das chamadas que utilizam o prefixo, ou seja, a ideia de que qualquer chamada originada de um número 0303 seria inoportuna.
Essa análise foi feita após recursos e petições protocolados por empresas e entidades, como a Fenapaes (Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais). De acordo com a Anatel, o 0303 segue vigente, porém a utilização é opcional para as empresas.
Contudo, os brasileiros não gostaram da novidade. A dona de casa Irailma Figueredo chegou ao ponto de não atender chamadas de número desconhecidos para não ser incomodada.
“Com o código antes das ligações, ficava fácil identificar. A pior coisa que existe é você estar ocupada, e uma empresa ligar para te vender algo e ainda ficar insistindo, te prendendo na chamada”, desabafa.
Agora, com a revogação, ela deve voltar à antiga estratégia. “Se não dá para saber, vou parar de atender novamente. É o jeito. Quem realmente precisa falar comigo, encontra outras formas”, acredita.
Autenticação
O 0303 foi criado em 2021, pela Anatel, com o objetivo de reduzir chamadas indesejadas. No dia 5 de janeiro deste ano, a agência ampliou o uso do código, determinando que as empresas ou organizações que realizam mais de 10 mil chamadas diárias deveriam adotar o prefixo, independentemente do motivo. Antes, o 0303 era aplicado apenas às empresas de televendas.
Com a revogação, uma mudança que já estava prevista foi antecipada: a autenticação de chamada para empresas que realizam mais de 500 mil ligações por mês, no prazo de 90 dias.
“Com base nos dados decorrentes de monitoramento da rede e acompanhamento técnico da questão, a Agência entendeu que é mais efetivo focar seus esforços na obrigação de utilização do mecanismo de autenticação de chamadas como forma de reduzir o incômodo sofrido pelos consumidores”, declara a Anatel.
O mecanismo vai verificar a origem real da ligação e bloquear chamadas que utilizam práticas como o spoofing — mascaramento de número, abrangendo 50% das chamadas cursadas na rede. No entanto, quem tem aparelhos mais antigos pode não ser beneficiado pelo novo sistema.
Na avaliação de Ferri, a medida representa um retrocesso. “O 0303 oferecia uma identificação clara aos consumidores, permitindo que decidissem se atendiam ou não a ligação. Essa medida de autenticação de chamadas deveria ser adotada de forma complementar, mantendo-se o código nacional que servia de proteção aos consumidores″, opina.
A agência reforçou que estão em andamento outras medidas para ampliação do bloqueio de empresas irregulares — com foco na redução da quantidade de ligações, maior transparência ao usuário e combate ostensivo às fraudes —, mas não detalhou quais seriam elas.
Alternativas para consumidores
De acordo com Ferri, resta aos consumidores utilizar alguns artifícios para se proteger e reduzir o incômodo.
Uma das alternativas é o bloqueio de chamadas de forma individual por aplicativos. Em alguns estados, como São Paulo, há iniciativas nesse sentido.
“O cadastro no ‘Não Me Ligue’, do Procon, permite bloquear ligações de telemarketing de empresas cadastradas dos setores de telecomunicações e instituições financeiras”, recomenda.
Ele ressalta a importância de registrar queixas em casos de abusos. “Órgãos como Procon e Anatel podem adotar medidas para coibir práticas ilegais”, conclui Ferri.
Perguntas e Respostas
Qual foi a decisão da Anatel em relação ao código 0303?
A Anatel decidiu revogar a obrigatoriedade do código 0303 nas chamadas de empresas de telemarketing, o que expõe os consumidores a ligações indesejadas.
Como essa mudança afeta os consumidores?
A medida dificulta o reconhecimento de ligações comerciais antes de atender a chamada, aumentando o número de ligações indesejadas e a possibilidade de golpes virtuais, segundo o especialista em direito do consumidor, Stefano Ferri.
Qual foi o motivo para a revogação do código 0303?
A Anatel alegou que o código estava estigmatizando as chamadas que utilizavam o prefixo, levando a uma percepção negativa de qualquer ligação originada de um número 0303.
O que os consumidores estão fazendo em resposta a essa mudança?
Consumidores, como a dona de casa Irailma Figueredo, estão evitando atender chamadas de números desconhecidos para não serem incomodados, afirmando que a identificação anterior facilitava a escolha de atender ou não.
O que foi estabelecido como alternativa à revogação do código 0303?
A Anatel implementou a autenticação de chamadas para empresas que realizam mais de 500 mil ligações por mês, com o objetivo de verificar a origem real das ligações e bloquear práticas como o spoofing.
Quais são as críticas em relação à nova medida de autenticação de chamadas?
Stefano Ferri considera que a autenticação de chamadas representa um retrocesso, pois o código 0303 oferecia uma identificação clara para os consumidores, permitindo que decidissem se atendiam ou não a ligação.
Quais medidas adicionais a Anatel está considerando para combater as ligações indesejadas?
A Anatel está desenvolvendo outras medidas para aumentar o bloqueio de empresas irregulares, mas não detalhou quais seriam essas ações específicas.
Como os consumidores podem se proteger contra ligações indesejadas?
Os consumidores podem utilizar aplicativos para bloquear chamadas individualmente e se cadastrar no programa ‘Não Me Ligue’ do Procon, que permite bloquear ligações de telemarketing de empresas cadastradas.
Qual a importância de registrar queixas sobre ligações abusivas?
Registrar queixas em órgãos como Procon e Anatel é importante, pois essas entidades podem adotar medidas para coibir práticas ilegais de telemarketing.
R7
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