Medida proposta por Giovani Culau (PCdoB) não se aplicaria em “serviço essenciais” e casos de “flagrante necessidade”
O vereador Giovani Culau (PCdoB) apresentou um projeto na Câmara de Porto Alegre propondo que servidores municipais e trabalhadores terceirizados sejam dispensados de realizar atividades ao ar livre em dias de calor extremo. O texto, que tramita no Legislativo municipal, prevê que a liberação não se aplica a trabalhadores que atuam em “serviço essenciais” e casos de “flagrante necessidade” e que não deve haver desconto nos salários.
De acordo com o vereador, se trata de uma proposta de “caráter humanitário e de proteção da vida”.
“Nosso mandato reconhece que vivemos sob impacto do aquecimento global e das mudanças climáticas, que têm feito com que sintamos literalmente na pele o aumento em quantidade e intensidade de eventos climáticos extremos, como são as ondas de calor. Precisamos adaptar a vida humana, a vida em sociedade, a essas mudanças”, argumenta Culau.
O projeto define “calor extremo” como “temperaturas muito mais altas do que a média para umdeterminado local e uma determinada época do ano, bem como asituação que coloca emrisco asaúdehumana em decorrência da elevação da temperatura e índice de radiação solar,observados os alertas da Defesa Civil.”
Culau cita estudos recentes que apontam os impactos do calor extremo à saúde humana. No fim de janeiro, uma pesquisa do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da UFRJ, concluiu que a região metropolitana de Porto Alegre (POA) é a Região Metropolitana em que as ondas de calor mais potencializam mortes. De acordo com o estudo, 3.810 mortes podem ser atribuídas às ondas de calor em Porto Alegre, entre 2000 e 2018.
Integrante da oposição ao governo Melo, que é minoria na Câmara, Culau acredita que caráter humanitário da proposta pode atrair os votos da base governista e afirma que a proposta pode ser aperfeiçoada.
“Nossa estratégia de convencimento é no sentido de apelo e sensibilidade ao caráter humanitário do projeto. Não entendo que essa proposta nos divida entre base e oposição. Irá nos dividir entre os que têm sensibilidade em relação aos riscos a que os trabalhadores estão submetidos e os que não têm”, diz o vereador.
Debate jurídico
O parecer prévio da procuradoria da Casa aponta que, caso aprovado e sancionado, o texto pode vir a ter sua constitucionalidade questionada. O parecer jurídico destaca que a medida pode ser entendida como interferência indevida do Legislativo na administração municipal e nas gestão dos contratos celebrados. O documento destaca que a Constituição Federal estabelece que as leis que disponham sobre servidores públicos são função exclusiva da Presidência da República.
O gabinete do vereador prepara um pedido de reconsideração do parecer da Procuradoria da casa. De acordo com Culau, o pedido está sendo finalizado e deve ser protocolado nos próximos dias.
Correio do Povo
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