Ofensas do vereador Ramiro Rosário contra juiz do TJ-RS deve entrar em pauta na comissão após a instalação; Casos antigos também devem ser retomados
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre realizou a instalação de sua comissão de ética na manhã desta segunda-feira. O vereador mais votado nas eleições 2024 na Capital, Jessé Sangalli (PL), será o novo presidente, tendo Aldacir Oliboni (PT) como vice e Hamilton Sossmeier (Podemos) como corregedor.
Todos os 12 integrantes da comissão foram definidos, respeitando a proporcionalidade dos partidos representados no Legislativo. Além dos três já citados, também participarão os vereadores Alexandre Bublitz (PT); Giovani Culau (PCdoB); José Freitas (Republicanos); Karen Santos (PSol); Marcelo Bernardi (PSDB); Marcos Felipi (Cidadania); Mariana Lescano (PP); Rafael Fleck (MDB); e Tiago Albrecht (Novo).
A reunião da manhã desta segunda-feira foi destinada exclusivamente à instalação da comissão e eleição do presidente, vice e corregedor. Os parlamentares não chegaram a entrar na pauta de processos, o que deve ocorrer a partir da próxima reunião, a ser agendada pelo presidente. Os processos remanescentes do ano passado foram arquivados com a troca da legislatura.
Porém, o novo presidente deve desarquivar parte deles. “Consultaremos a procuradoria da Casa para verificar a viabilidade jurídica de retomar a tramitação das denúncias arquivadas. O regimento determina que todas as proposições sejam arquivadas ao final da legislatura, exigindo novo requerimento para desarquivamento.
“Após o parecer técnico da procuradoria, ouvirei os membros da comissão. Algumas dessas denúncias já foram instruídas, havendo até parecer pelo arquivamento, mas não foram votadas devido à ausência de reunião da comissão anterior”, disse Jessé.
De acordo com o presidente da comissão, os vereadores reeleitos que tinham denúncias pendentes na comissão de ética são: Jonas Reis (PT), por supostas ofensas proferidas contra a vereadora Fernanda Barth (PL) e supostas ofensas contra integrantes do MDB; Comandante Nádia (PL), por supostas infrações administrativas e suposta quebra de decoro, em conjunto com o vereador Cecchim, em atrito com um assessor que os filmava; Pedro Ruas (PSol), por suposto apoio que teria declarado ao Hamas contra Israel; e Ramiro Rosário (Novo), por suposta difamação do ex-vereador Mário Manfro e suposta difamação de juiz que concedeu liminar no caso do conselho deliberativo do Dmae.
Este último fato ocorreu neste ano, já durante a nova legislatura, mas antes mesmo do fim do recesso parlamentar e da volta das sessões ordinárias. Trata-se de desdobramentos das ofensas que o vereador Ramiro Rosário proferiu contra um juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) no microfone de apartes do plenário, após uma liminar impedir a votação do projeto do prefeito Sebastião Melo (MDB) de alteração da estrutura do Dmae, que viria a ser aprovado posteriormente.
O processo foi protocolado pelo vereador Alexandre Bublitz (PT), que agora acaba por compor a comissão, e afirma que os termos são “incompatíveis com o decoro exigido da vereança que exerce”.
“Dada a gravidade do fato, imperativo que se responsabilize o vereador Ramiro Rosário pela evidente quebra de decoro parlamentar, por infração dos artigos 5º e 7º do Decreto-Lei n° 201/1967”, pede o documento. Os artigos referidos afirmam que “a Câmara poderá cassar o mandato de vereador quando proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública”. O tema deverá pautar a comissão neste início de trabalhos.
Correio do Povo
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