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quarta-feira, 20 de março de 2024

Suprema Corte dos EUA permite que Texas detenha migrantes

 Legislação autoriza que autoridades estaduais prendam e detenham pessoas suspeitas de terem entrado ilegalmente no país

Suprema Corte dos EUA permite que Texas detenha migrantes 

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta terça-feira a entrada em vigor de uma lei do Texas que permite deter migrantes em seu território, um golpe para a Casa Branca, que adverte que isso vai provocar o 'caos' na fronteira com o México.

A decisão chega menos de 24 horas depois que um magistrado da Corte ampliou o bloqueio à lei conhecida como SB4, que permite que as forças de segurança do Texas prendam migrantes no estado que não consigam comprovar que atravessaram a fronteira legalmente. Mas a autorização pode ser provisória, já que a batalha judicial vai continuar nos tribunais inferiores. A lei, que converte em crime estadual a entrada ilegal no território, prevê penas de até 20 anos de prisão e autoriza os juízes a expulsarem os migrantes irregulares para o México.

O Texas é governado pelo republicano Greg Abbott, um grande admirador do ex-presidente Donald Trump, provável adversário do presidente democrata Joe Biden nas eleições de novembro.

O governo Biden se opõe firmemente à lei texana, entre outras razões por considerar que extrapola suas prerrogativas. A política migratória é competência do governo federal e não dos estados de forma individual, repetem há meses os democratas

‘Caos e confusão'

'Estamos fundamentalmente em desacordo' com a Suprema Corte porque a lei 'não apenas fará com que as comunidades de Texas fiquem menos seguras, mas também vai sobrecarregar as forças da ordem e semeará caos e confusão em nossa fronteira sul', protestou a Casa Branca em um comunicado. 'É mais um exemplo de funcionários republicanos que politizam' a crise migratória, acrescentou.

O México, por sua vez, foi taxativo ao criticar a medida. A lei 'atenta contra os direitos dos migrantes', aos quais 'criminaliza e discrimina', queixou-se a chanceler Alicia Bárcena na rede social X.Em um comunicado, o Ministério das Relações Exteriores mexicano questiona as 'disposições legais que afetam os direitos humanos dos mais de 10 milhões de pessoas de origem mexicana que residem no Texas'.

Contudo, o governo do presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador não pensa em ficar de braços cruzados. 'Participará como 'Amicus Curiae' perante a Corte de Apelações do Quinto Circuito' para transmitir informação sobre o impacto da lei 'na comunidade mexicana e/ou mexicano-americana' e 'nas relações entre México e Estados Unidos', informou o MRE mexicano.

A norma, aprovada pelo Senado do Texas e promulgada por Abbott, deveria ter entrado em vigor no início de março, mas foi bloqueada várias vezes. Primeiro, por um juiz federal de distrito. Depois, um tribunal de apelações decidiu que ela poderia ser aplicada, a não ser que a Suprema Corte decidisse o contrário. Foi então que o magistrado Samuel Alito a deixou suspensa de forma indefinida. Até esta terça, quando a Suprema Corte decidiu o contrário em plenário. Não obstante, os três magistrados progressistas discordaram da decisão.

'Hoje, a Corte convida para mais caos e crise na aplicação da lei de imigração', escreveu a juíza Sonia Sotomayor. As ONGs também levantaram suas vozes contra a decisão. A decisão judicial 'representa ameaças significativas às liberdades civis e ao tecido social do Texas e da nação', pois esta lei 'é um passo atrás', afirma a Eagle Pass Border Coalition, uma associação em favor dos migrantes, em comunicado.

O Centro de Recursos Legais para Imigrantes (ILRC) também manifestou sua indignação com a decisão do Supremo. 'Os impactos horríveis e claramente inconstitucionais desta lei nas comunidades do Texas são aterradores', denunciou a advogada do ILRC Jennefer Canales-Pelaez, em nota.-

'Um avanço positivo'

A crise migratória é um dos temas quentes das eleições presidenciais. Trump ameaça expulsar maciçamente os migrantes se vencer a disputa. 'Envenenam' o sangue do país, 'estão matando' os Estados Unidos, repete o magnata em seus comícios, uma retórica compartilhada por Abbott.

O governador do Texas ficou satisfeito com a decisão judicial. 'É claramente um avanço positivo', escreveu ele na rede X.Para o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, a lei permite ao estado defender a 'soberania sem entrar em conflito com a lei federal'.

Os republicanos culpam Biden de não fazer o suficiente para frear a chegada recorde de migrantes, enquanto a Casa Branca acusa os conservadores de sabotarem uma tentativa bipartidária de encontrar uma solução. A Câmara dos Representantes, de maioria republicana, se recusa a votar o texto, que inclui restrições que eles mesmos pediram, por considerá-lo frouxo demais.

AFP e Correio do Povo

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