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terça-feira, 12 de março de 2024

Câmara de Porto Alegre debate alteração no limite com Viamão

 Projeto que foi tema de audiência pública busca devolver área conhecida como Passo das Quirinas

Imagem mostra proposta original do Executivo para área a ser anexada 

A alteração dos limites entre Porto Alegre e Viamão na localidade conhecida como Passo das Quirinas foi discutida na noite de segunda-feira, em audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores da Capital. Vereadores, integrantes da Administração Municipal e moradores locais participaram da reunião, que ocorreu de forma virtual.

O texto do projeto de lei apresentado pela Prefeitura, visa autorizar Porto Alegre a encaminhar a correção de limite territorial junto à Assembleia Legislativa, referente a uma área que atualmente consta como território de Viamão.

A justificativa é de que, por um equívoco cartográfico que ocorreu há cerca de uma década, a região deixou de pertencer ao município. Caso aprovada, a correção acarretará o retorno do Passo das Quirinas a Porto Alegre, atendendo ao interesse da população local que se reconhece como porto-alegrense.

O mesmo projeto foi aprovado ainda no final do ano passado pela Câmara de Vereadores de Viamão. Caso também ocorra a aprovação pelos vereadores da Capital, será possível encaminhar a alteração ao Estado, que dará continuidade ao processo.

Conforme o vereador Moisés Barbosa, que presidiu a audiência, a alteração que acarretou o problema ocorreu contra a vontade dos dois municípios. “O limite da região sempre foi um córrego, mas em determinado momento, os Correios determinaram que o CEP estaria errado. Desde então, moradores que sempre pagaram impostos a Porto Alegre passaram, de uma hora para a outra, a morar em Viamão”, relatou.

Diante da situação, o acesso a serviços básicos como a Saúde também foram afetados, complementa o vereador Idenir Cecchim. “Na Câmara de Vereadores, o governo Sebastião Melo quer aprovar este projeto. Não é possível que alguém precise pegar dois ônibus (para ir a Viamão), estando ao lado de um posto de saúde (que pertence à Capital). Que seja votado e aprovado para o bem daquela população”, afirmou.

Além do texto principal do projeto, duas emendas estão em discussão e foram alvo de manifestações. Uma delas, conforme Barboza, visa adequar o texto ao que foi votado em Viamão. “A Câmara de Viamão delimitou um território e aprovou determinada área. Para a Câmara de Porto Alegre, o correto é que seja feita a aprovação do projeto em espelhamento, ou seja, com a mesma área. Se nós aprovarmos um projeto diferente, não avança o processo”, explica. Já a segunda emenda apresentada prevê a instalação de placas para que a comunidade seja informada, exatamente, sobre os novos limites entre as cidades.

Comunidade entende que área é ainda maior

Representada pelo morador Daniel Barres, a comunidade da região busca que uma área ainda maior do que a que já foi aprovada por Viamão seja devolvida a Porto Alegre. No projeto original acordado entre as duas prefeituras, havia um acordo para que a alteração envolvesse uma área de aproximadamente 580 hectares. Entretanto, a lei aprovada pela Câmara viamonense delimita uma área bem menor, pouco superior aos 100 hectares.

No cenário inicial, três comunidades identificadas como porto-alegrenses estão interessadas na alteração: Quirinas, Aldeia Kaingang e 26 de Agosto. Porém, com a delimitação menor aprovada em Viamão, somente as Quirinas e a Aldeia foram contempladas. “Estamos organizados em um grupo com mais de mil pessoas, temos um abaixo-assinado com 150 assinaturas e queremos que seja respeitado o projeto original”, defendeu Barres.

Ao final, o presidente da audiência justificou que entende e se solidariza com a questão e entende que pode ser gerado um novo processo, com anexação da 26 de Agosto, mas que o início do processo precisa ocorrer no município que está responsável pela área, no caso Viamão. “Se não aprovarmos o projeto em espelhamento, vamos prejudicar também as Quirinas e a Aldeia, porque vai ficar para a visão legal que eles estão em Viamão. Ou aprovamos, ou voltamos à estaca zero”, argumentou Barboza.

Após a audiência, o projeto segue em tramitação na Câmara de Porto Alegre. Tão logo a proposta seja aprovada, o processo será enviado, junto com o de Viamão, para a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, que precisa autorizar a transferência.

Correio do Povo

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