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terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

STF condena mais 29 por participação nos atos de 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes

 Tribunal teve maioria por condenações com algumas ressalvas e divergências de penas

Grupo responsável por depredações no 8 de Janeiro está sendo julgado 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.

Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto às penas dos réus. Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorre no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial.

Os ministros tinham até as 23h59min desta segunda-feira para informar o voto. A sessão foi iniciada em 15 de dezembro de 2023. Cada processo é julgado individualmente, ou seja, as penas serão conhecidas apenas ao final do processo, em razão das divergências entre os ministros.

Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente. Na última sexta-feira, a Corte iniciou o julgamento, também virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes. O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação. A sessão termina no dia 9 de fevereiro.

Agência Brasil e Correio do Povo

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