Proposta prevê receitas e despesas de R$ 11,45 bilhões para o próximo ano
Entregue pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) ao presidente da Câmara de Porto Alegre, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), no dia 21 de agosto deste ano, foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Com cerca de quatro horas de discussão, o projeto recebeu 27 votos favoráveis, quatro contrários e quatro abstenções.
A LDO serve de base para a produção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada até dezembro no Legislativo, regulamentando o planejamento financeiro anual do município. Para 2024, as receitas e despesas se equiparam em R$ 11,45 bilhões.
Na Câmara, a pauta passou por análise da Procuradoria e das comissões. A relatora do projeto, vereadora Mari Pimentel (Novo), que preside a Comissão de Economia e Finanças (Cefor), definiu a lei como a "primeira estrutura do orçamento" e disse que "a premissa da LDO é dar liberdade de gestão para a prefeitura eleita", argumentando sobre os pareceres contrários que deu para 69 emendas, das 77 (e uma subemenda) propostas na totalidade.
Uma das articuladoras do governo na Casa, a vice-líder Cláudia Araújo (PSD) considerou o dia produtivo. "Conseguimos evoluir. Agora vem a LOA e, através dela, faremos as alterações necessárias". Cláudia demonstrou satisfação pelas mudanças em relação às emendas impositivas, que são recursos destinados por cada vereador para determinadas obras, projetos ou instituições.
"Estava mais engessado. Agora, poderemos fazer a realocação caso alguma tenha impossibilidade técnica", disse. No próximo ano, as emendas poderão ser destinadas apenas até julho, antes do período eleitoral.
Da oposição, quatro vereadores votaram contra o projeto, quatro se abstiveram, um não votou e apenas a vereadora Biga Pereira (PCdoB) registrou voto favorável.
Líder da bancada do PT, Jonas Reis demonstrou insatisfação com a LDO. "É uma peça orçamentária que não olha para os mais pobres da cidade", disse, complementando que, "mais uma vez, o governo não conversa com os dez vereadores da oposição e negligencia que a democracia é a arte do dialogo e de construir com a necessidade de todos".
Com a aprovação, o prefeito tem até o dia 15 de outubro para devolver a LDO ao Legislativo.
Correio do Povo
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