segunda-feira, 6 de junho de 2022

Supremo vai mediar discussão sobre ICMS de combustível

 


Representantes dos estados, do governo federal e do Congresso Nacional decidiram criar um grupo de trabalho para discutir mudanças no ICMS sobre o óleo diesel. A criação do grupo foi definida semana anterior, em audiência de conciliação no gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo é chegar a um acordo até o dia 14 de junho. Se não houver entendimento conjunto, Mendonça tomará uma decisão sozinho, já que ele é relator do processo que trata do assunto.

As discussões envolverão não só o valor do ICMS sobre o diesel cobrado pelos estados como também a definição de um teto de 17% do imposto de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes coletivos. Já aprovado na Câmara, esse projeto está no Senado e desagrada aos governadores.

O encontrou reuniu os secretários da Fazenda dos estados e representantes dos ministérios da Economia e de Minas e Energia.

O objetivo do encontro, conforme o ministro, era chegar a um acordo sobre medidas e planos de trabalho “possíveis ou recomendáveis” para efetivar o cumprimento da lei que unificou a alíquota do imposto sobre o combustível.

Mendonça é o relator de uma ação no Supremo em que o governo federal pede a suspensão da definição pelos estados do ICMS sobre o diesel.

Em março, os secretários estaduais de Fazenda definiram, por unanimidade, que o ICMS sobre o diesel S-10 passaria a ser de R$ 1,0060 a partir de 1º de julho. O valor se refere à maior alíquota em vigor no país, praticada no Acre. A aplicação do imposto, porém, viria com um “desconto” , que, na prática, manteria a atual carga tributária de cada unidade da federação.

Com isso, cada estado continuou com um valor diferente, não tendo sido atingido o objetivo da lei aprovada pelo Congresso. O governo ingressou com a ação direta de inconstitucionalidade no STF. Relator dessa ação, Mendonça suspendeu a decisão dos estados, mas não indicou nada no lugar.

O governo defende que os estados adotem uma alíquota baseada na cobrança média dos últimos cinco anos, o que faria o tributo cair R$ 0,27, nas contas do Ministério da Economia.

No despacho que convocou a reunião, Mendonça havia dito que o encontro teria uma finalidade “eminentemente consensual” , e que seria recomendável que as manifestações “tenham caráter propositivo e resolutivo”.

O preço dos combustíveis é uma das principais dores de cabeça do presidente Jair Bolsonaro em ano de eleições. Ele culpa os estados pela alta.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, negou que os estados sejam culpados pela inflação.

“O que precisa ficar claro é que o culpado pela alta do preço não é o ICMS. O ICMS, para falar aqui por São Paulo, está congelado, dentro do preço do diesel em R$ 0,66 desde de novembro do ano passado. E o preço tá aumentando sem parar. Quer dizer, o culpado não é o ICMS”, afirmou.

Debate no Senado

Durante a tarde, o relator da proposta que define um teto para a incidência de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), conversou com secretários de Fazenda dos estados.

O parlamentar afirmou que os secretários devem ceder para que se chegue a um acordo junto ao governo federal, deputados e senadores.

Isso ocorreria com a retirada de trecho que prevê eventuais compensações aos estados, pela União, no caso de perda de arrecadação. Bezerra, porém, acenou com a possibilidade de construção de um acordo em que a União possa oferecer outras contrapartidas.

Após a reunião, Bezerra seguiu para uma reunião no Ministério da Economia.

“A compensação, do ponto de vista de estar a serviço da dívida, está no texto. O que existe é a disposição de que ela possa ser retirada, desde que outros pontos possam ser avançados na perspectiva dos estados. Não quero avançar nestes pontos, só depois da conversa com o ministro Paulo Guedes”, disse Bezerra.

O senador disse ainda esperar que o seu relatório sirva de base para a construção de um acordo maior, que está sendo trabalhado a partir da conciliação arbitrada pelo STF.

“(Os secretários) só querem que o governo faça um esforço, porque o esforço todo, por enquanto, está sendo feito pelos estados”, disse o senador.

O Sul

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