quinta-feira, 9 de junho de 2022

Relatório do projeto que limita ICMS sobre combustíveis é lido no Senado e votação deve ocorrer na segunda-feira

 


O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) realizou na manhã desta quinta-feira (09) a leitura do parecer sobre o projeto que fixa teto para cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Servidos) sobre combustíveis, energia e comunicações em 17% nos Estados.

A apresentação do relatório abre caminho para que a proposta seja analisada em plenário pelos senadores. A votação está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (13).

Bezerra destaca que seu relatório mantém a estrutura principal da matéria aprovada na Câmara, que inclui a possibilidade de a União compensar estados e municípios por eventuais perdas arrecadatórias até 31 de dezembro de 2022. Além disso, o senador afirma que seu relatório busca aperfeiçoar os mecanismos de compensação por perdas de receita.

“Existe uma simulação que diz que o impacto no litro do óleo diesel será de uma redução de R$ 0,76, e que o impacto no litro da gasolina será de R$ 1,65”, revela.

Uma das emendas apresentadas por Bezerra acrescenta ao texto a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins (inclusive importação) sobre o álcool hidratado e o álcool anidro, além da gasolina – que já constava na proposta aprovada pela Câmara. Segundo o parlamentar, as medidas somadas representarão uma renúncia de aproximadamente R$ 17 bilhões.

A aprovação da proposta é defendida pelo governo Bolsonaro como uma alternativa para conter a inflação. Governadores demonstraram insatisfação em relação ao texto por considerar que uma fixação do teto do ICMS não necessariamente trará impacto direto aos consumidores. Um dos argumentos é de que o ICMS está congelado desde novembro de 2021 e, mesmo assim, o preço dos combustíveis segue subindo.

Sobre estas críticas, o relator, senador Fernando Bezerra Coelho, admite que não é possível garantir que as medidas terão efeito nos preços. “É evidente que as dúvidas existem, se esses benefícios vão chegar à ponta. Nós não estamos aqui tabelando preço”, argumenta.

O Sul

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