Categorias buscam ter projetos votados na Câmara de Vereadores para posterior reajuste
Pelo menos por enquanto, a população não vai pagar mais caro para se deslocar de lotação ou de táxi. A tarifa dos dois sistemas de transporte ainda não subiu em Porto Alegre. Com a manutenção do preço em R$ 4,80 da passagem de ônibus da Capital para o usuário mediante aporte de recursos públicos repassados pela Prefeitura às empresas de transporte, a Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação de Porto Alegre (ATL) se reuniu na tarde de sexta-feira, 22, com representantes da prefeitura para pedir auxílio semelhante.
Na pauta de reivindicações, está o pedido de celeridade para a votação do projeto que tramita na Câmara de Vereadores desde janeiro, propondo a alteração do percentual que incide sobre o preço da passagem de ônibus usado para definir a tarifa da lotação. No mesmo mote, o Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) passa por um impasse interno da categoria, dividindo os apoiadores do reajuste e os contrários ao aumento da tarifa, que não sobe há seis anos.
O preço da lotação está atrelado ao mínimo de 1,4% ao máximo de 1,5% sobre o preço da passagem de ônibus, percentual que a categoria quer mudar para o mínimo de 1,2% e sem limite de percentual máximo. O presidente da entidade, Magnus Aurelio Isse, disse que essa alteração evita perdas para a categoria, pois consegue equalizar a tarifa independente da prefeitura aportar ou não recursos para a passagem desse transporte coletivo. “O apoio que a prefeitura está dando ao ônibus está tornando difícil a continuidade da lotação”, mensurou.
A secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) vem dialogando com a Associação dos Transportadores de Passageiros por lotação de Porto Alegre (ATL), para a construção de soluções a curto e médio prazo. A partir deste diálogo com a entidade, uma das medidas tomadas pela administração municipal foi o envio para a câmara do projeto de lei que prevê a isenção do ISSQN para as lotações pelos próximos dois anos. Atualmente o imposto cobrado é de 2,5% ao ano. “Essa solicitação é feita desde 2013”, reforçou o presidente da ATL. A SNMU ainda acrescentou que outras solicitações feitas pelas empresas, em relação aos valores da tarifa, também, estão em avaliação no âmbito do município de Porto Alegre.
Isse reiterou que o problema não é consequência dos atos da atual gestão, mas que acabou “caindo no colo” do prefeito Sebastião Melo. “Para ter uma ideia, caiu de 400 para 230 o número de lotações circulando, já que muitos proprietários venderam as permissões e outros optaram por deixar o veículo parado”, disse. O dirigente enfatizou que perdeu cerca de 40% do número de usuários no período de pandemia, parcela que impactou no prejuízo, acentuado pela alta do diesel, que está em torno de R$ 6,30 o litro nos postos de combustível. “Uma lotação como a linha Restinga gasta 100 litros por dia, valor que temos que tirar com uma média de 100 usuários só para não ficar no prejuízo”, explicou.
Táxi
O presidente do Sintáxi, Luiz Nozari, relatou situação semelhante à lotação, explicando que está na Câmara de Vereadores um projeto para mudar a lei que exige assembleia presencial para decidir por reajustes da categoria, permitindo uma assembleia virtual, o que evitaria despesas para reunir os 3,7 mil permissionários, que são donos das placas, que podem dirigir ou terceirizar a condução do veículo. “A categoria está dividida, pois o momento é de recuperação das perdas da pandemia e muitos acham que o movimento melhorou pela defasagem do preço e pelo aumento dos aplicativos de transporte”, ressaltou.
Além disso, Nozari disse que por meio dessa assembleia, a categoria teria liberdade para propor reajustes, que seriam calculados para chegar a uma média ponderada. Atualmente, Atualmente, a bandeirada inicial é de R$ 5,18, e o valor cobrado por quilômetro rodado em bandeira 1 é de R$ 2,59 e em bandeira 2 (das 20h às 6h, sábados a partir das 15h, domingos e feriados) é de R$ 3,36.
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