Medida provisória que ainda não foi votada "trancou" a pauta da Casa e impediu votação do marco regulatório
O Senado adiou nesta terça-feira a votação do projeto de lei que regulamenta o mercado de criptomoedas (dinheiro digital). O adiamento se deu devido ao trancamento da pauta do plenário da Casa pela medida provisória que autoriza alunos que fizeram o ensino médio em escolas particulares, sem bolsa, a acessarem o Prouni (Programa Universidade para Todos). Se uma MP não for aprovada no prazo de 45 dias, a pauta da Casa legislativa fica trancada, ou seja, os parlamentares ficam impedidos de votar outro projeto.
O relator do projeto das criptomoedas, senador Irajá (PSD-TO), leu nesta terça-feira o relatório que traz mudanças ao projeto do senador Flávio Arns (Podemos-PR). "A regulamentação das criptomoedas é uma realidade não só no mundo, é uma realidade aqui no Brasil. Só no ano de 2010, movimentou algo em torno de R$100 bilhões em compra e venda de criptoativos aqui no nosso país. No ano de 2021, o ano passado, [esse mercado] movimentou R$215 bilhões. Mais do que dobrou o volume de negócios nas transações em criptoativos aqui no nosso país", afirmou Irajá.
O senador frisou a necessidade de se regulamentar o uso das criptomoedas, tendo em vista que elas já são utilizadas pelo mercado. "Não podemos fazer de conta que ela não participa do dia a dia das pessoas. Os criptoativos são utilizados como método de pagamento, além de serem também uma forma de investir e aplicar os seus recursos. Muitas empresas já adotam os criptoativos como forma de pagamento", ressaltou.
O projeto prevê que o Executivo terá de acompanhar as operações relativas às criptomoedas, definindo diretrizes para a regulamentação. Determina também que a União defina um ou mais órgãos de normatização e fiscalização. A matéria seguirá para análise da Câmara, se for aprovada pelos senadores.
R7 e Correio do Povo
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