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terça-feira, 12 de abril de 2022

Prefeito de Cachoeirinha (RS) não comparece a audiência de instrução no processo de cassação

 Parecer será apresentado na próxima segunda-feira pela Comissão Processante da Câmara de Vereadores



Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, responsável pelo processo de cassação do prefeito Miki Breier, fez a primeira audiência de instrução nesta segunda-feira, onde seriam ouvidas duas testemunhas arroladas pela defesa, o denunciante Mano do Parque e o denunciado – prefeito eleito, porém afastado. Entretanto, apenas duas pessoas das quatro aguardadas no plenário da Câmara compareceram à Casa Legislativa para darem suas versões sobre os fatos. O prefeito Miki Breier e o secretário de Saúde do município, Juliano Paz não foram ao Legislativo para depor e nem mesmo esclarecer dúvidas sobre os fatos denunciados.  

Foram tomados os depoimentos do autor da denúncia, o vereador Mano do Parque e do servidor público Diego Maciel, que falou na condição de informante por estar arrolado nos processos encabeçados pelo Ministério Público. De acordo com o presidente da Comissão Processante, o vereador David Almansa, foi decretada a nulidade das provas apresentadas pela testemunha de defesa que não compareceu e revelia do prefeito. “Miki foi notificado da audiência de instrução, porém se negou a participar.” Almansa conta que a fala de Maciel esclareceu algumas dúvidas trazidas pela denúncia. “Entre elas, o não respeito a ordem cronológica aos pagamentos. 

Ou seja, algumas empresas eram privilegiadas. Além disso, ele assegura que o Executivo adotava uma jurisprudência própria, autorizando a renovação indiscriminada de um contrato emergencial, que seria de 180 dias, por cerca de 600 dias. E mais, se contradisse, relatando que a Junta financeira era responsável por determinados atos, sendo que após, informava que o setor apenas opinava.” A partir de agora foi aberto o prazo para vistas e a defesa tem cinco dias para entrar com as razões. O parecer final da Comissão Processante deve ser anunciado na próxima segunda-feira, às 17 horas, no plenário da Câmara.   

O advogado de defesa André Lima, que representa Miki Breier, atualmente afastado de suas funções, disse que o prefeito não compareceu porque a intimação não foi realizada. “A Comissão Processante está atropelando os prazos legais a que a mesma se propôs no início dos seus atos em um claro casuísmo, visando cassar o prefeito de forma indevida. Com tais ilegalidades, assim estamos analisando as formas extrajudiciais e judiciais para que façamos o presidente da Comissão Processante entender que há um rito legal e não um rito imperial ou ditatorial no qual ele conduz as questões em seu bel prazer sem sequer consultar os demais membros da comissão, o que fica claro pela singela leitura das atas das sessões até então realizadas. Estamos sendo prejudicados no nosso direito de defesa. A condução da Comissão Processante pelo presidente está sendo arbitrária e buscaremos a completa apresentação da nossa defesa na forma da lei”, conclui o advogado André Lima. 

Correio do Povo


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