Bolsonaro concede perdão a Silveira; ministros do STF dizem que decisão é inconstitucional
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta quinta-feira um decreto que concede graça ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O ato ocorre um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado à prisão por 8 anos e 9 meses em regime fechado e perda dos direitos políticos por estimular atos antidemocráticos e ataques a instituições da república, como o próprio STF. Segundo o Diário Oficial da União, o decreto presidencial garante a liberdade, a manutenção dos direitos políticos e impede a cobrança de multas. Ministros do STF disseram a jornalistas que decisão do presidente não segue critérios para o perdão. Especialistas em Direito avaliam que decreto tem desvio de finalidade.
Foto via @JotaInfo
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