Resumo da notícia
AGU quer que pedido de investigação contra Jair Bolsonaro seja arquivado pelo TSE
PT pediu investigação do presidente pelo escândalo de corrupção no MEC
Bolsonaro é suspeito de envolvimento no esquema que favorecia pastores evangélicos pela pasta
A Advocacia-Geral da União quer que o Tribunal Superior Eleitoral arquive o pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, sejam investigados pela suspeita de favorecer pastores evangélicos no repasse de verbas da pasta. A informação foi revelada pela TV Globo.
A AGU argumenta que o presidente foi mencionado “indevidamente” durante a crise e que não há elementos para justificar a abertura de uma apuração contra Bolsonaro.
O pedido para que fosse feita uma investigação partiu do PT. A legenda justifica que as revelações sobre o suposto esquema no Ministério da Educação indicam abuso de poder político e econômico – os crimes, se confirmados, podem levar à inelegibilidade.
A AGU afirma que não cabe uma ação judicial de investigação eleitoral, porque esta só poderia ser apresentada dentro do período de campanha e até a data de posse do político em questão, entre junho e dezembro.
Além disso, de acordo com a TV Globo, a AGU entende que o PT não “apresentou quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo representado Jair Messias Bolsonaro”. Os áudios relevados pela Folha de S. Paulo revelariam apenas terceiro falando sobre o presidente.
“Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria. Dessa forma, revela-se inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral”, diz a AGU.
A AGU também alega que o caso foi apurado pela Controladoria-Geral da União desde 2021, por pedido do próprio Ministério da Educação. A CGU, por sua vez, afirma que não encontrou envolvimento de autoridades no caso. Com isso, a AGU argumentou junto ao TSE que há uma “ausência de qualquer fato ilício em relação ao representado Jair Messias Bolsonaro, o reconhecimento da improcedência do pedido formulado na inicial é medida de rigor”.
Relembre o caso
O ministro da Educação Milton Ribeiro afirmou em uma gravação que o governo dá prioridade a pedidos de verba negociados por dois pastores que não tem cargos oficiais, mas atuam de forma informal dentro do Ministério da Educação (MEC), atendendo a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro.
A informação foi revelada pelo jornal Folha de São Paulo, com uma gravação de áudio de Ribeiro.
A gravação contém parte de uma conversa entre Milton Ribeiro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, próximos ao presidente desde o primeiro ano do mandato. Os dois têm negociado com prefeituras ao redor do Brasil a liberação de recursos federais para a construção de creches e escolas, ampliação de infraestrutura e compra de equipamentos tecnológicos.
Na reunião, o ministro falava sobre o orçamento da pasta e os valores que são geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
"A minha prioridade é atender primeiros os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos que são amigos do Pastor Gilmar. Não tem nada com o Arilton, e tudo com o Gilmar. Por que ele? Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar", afirma Ribeiro no áudio.
Em contrapartida da liberação da verba, o ministro pede apoio em determinadas áreas, como a construção das igrejas.
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