sexta-feira, 19 de novembro de 2021

Lira afirma que não há espaço dentro da PEC para concessão de reajuste a servidores

 Presidente da Câmara é contrário ao fim das emendas de relator, mas defende mais transparência



O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender, nesta quinta-feira, as emendas de relator do que foi chamado de orçamento secreto. Lira é favorável à manutenção das emendas, com maior transparência. Ele alertou que o fim das emendas pode signficar "entregar todo o Orçamento para o Executivo, que poderá usar os recursos sem ser fiscalizado". 

"Uma transparência que até 2020 não existia, e que isso causa espécie [apenas agora]. Ou se a saída vai ser, não tendo nada resolvido, devolver todo esse orçamento como RP2 para o governo federal", declarou. "Aí, o governo federal vai pagar a quem quiser, quando quiser, como quiser, sem nenhum tipo de fiscalização de quem quer fiscalizar. Então, eu penso que o bom senso vai imperar e nós não temos nenhum motivo para não ter transparência", disse Lira. 

As emendas RP9, ou emendas de relator, foram suspensas por decisão do STF. O Congresso estuda recorrer após a publicação do acórdão. Paralelo a isso, estuda-se um projeto de resolução para dar mais transparência aos gastos. Senadores contrários à PEC dos Precatórios propõe o fim das emendas como condição de apoio à proposta que abre espaço fiscal para o Auxílio Brasil.

R7 e Correio do Povo


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