segunda-feira, 26 de abril de 2021

TJ-RS repudia protesto em frente a casa de juíza por aulas presenciais

 Presidente da corte salientou que instituição não admitirá ameaças a seus magistrados



O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, através de nota assinada pelo seu presidente, Voltaire de Lima Moraes, manifestou repúdio ao protesto realizado em frente à residência da juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva. Ato ocorreu após ela manter a suspensão das aulas presenciais no Estado.

"É inadmissível, e merece a mais veemente repulsa, a conduta, de quem quer que seja, com o propósito de hostilizar uma decisão judicial, ameaçando um magistrado ou uma magistrada, chegando ao ponto de ir em frente à sua residência, mediante inconcebível prévia divulgação, em redes sociais, do local onde mora, procurando criar-lhe, também, situação de constrangimento que ultrapassa todos os parâmetros de uma mera manifestação pacífica", enfatizou o desembargador.

O comunicado salientou a indepêndencia dos Poderes, assim como a isenção e independência dos membros do judiciário para decidir sobre as questões em que for provocado. "É importante que todos saibam que nenhum magistrado ou magistrada vai modificar sua decisão por pressões ilegítimas e ameaçadoras, mas poderá, isto sim, revê-las com base em argumentos sólidos e consistentes, embasados na lei, na doutrina e na jurisprudência", avaliou a nota. "E cada magistrado(a), quando decide uma causa que lhe é submetida, age com total independência, porque não está vinculado à vontade de nenhuma outra Instituição, mas sim aos princípios normativos que regem a sua livre atuação, com decisões motivadas, e que podem ser revistas pela via recursal adequada."

O presidente do TJ-RS também salientou que a corte "não admitirá quaisquer ameaças a seus magistrados e vai adotar todas as medidas legais cabíveis para coibi-las, nos termos da lei".


Correio do Povo



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