quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

O STF a um voto de aceitar a bigamia

 

Fachada da sede do Supremo Tribunal Federal.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil



O que começou como a disputa por uma pensão por morte pode se transformar na legalização da bigamia no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) tirou da pauta desta quarta-feira (2 de dezembro) a continuação de um julgamento iniciado em 2019; no entanto, mais cedo ou mais tarde, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques terão de dar seus votos no caso do parceiro homossexual de um homem falecido que mantinha união estável com uma mulher no estado de Sergipe. Se o STF decidir pela divisão da pensão, estará, na prática, reconhecendo que podem existir duas uniões estáveis simultâneas.

Esse reconhecimento não é pouca coisa: ele simplesmente desmonta a base do direito de família brasileiro, que é a união monogâmica, seja no casamento ou na união estável. A aceitação da bigamia por um tribunal superior seria o ato final de um processo denunciado em nosso mais recente editorial sobre o tema : o Judiciário vem reescrevendo, sem mandato legal para tanto, o ordenamento jurídico sobre o tema. No caso de Sergipe, a mulher desconhecia o caso extraconjugal do parceiro, mas há várias outras situações em que três ou mais pessoas querem ver reconhecida sua união consensual, sob o eufemismo do “poliamor”.


Gazeta do Povo

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