quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

Banco indenizará consumidor por cobranças de negócio não contratado

 1ª câmara Cível do TJ/GO majorou indenização por danos morais de R$ 2 mil para R$ 5 mil.

A 1ª turma julgadora da 1ª câmara Cível do TJ/GO majorou a condenação imposta a um banco que cobrou consumidor por serviços que não contratou. O juízo de primeiro grau havia fixado a condenação em R$ 2 mil, o colegiado, no entanto, majorou para R$ 5 mil.  

O consumidor alegou que jamais estabeleceu qualquer espécie de relação comercial com a instituição financeira, mas que tem recebido cobranças referentes a negócio jurídico que desconhece.

O juízo de primeiro grau considerou que o banco não comprovou a contratação de serviços e o condenou à indenização por danos morais em R$ 2 mil.

Em recurso, o homem alegou que o valor da indenização seria insuficiente para reparar os prejuízos imateriais sofridos e não atenderia o critério punitivo que deve incidir sobre o condenado.

Ao analisar o caso, o relator, juiz de Direito Reinaldo Alves Ferreira, destacou que o julgador, ao fixar o quantum indenizatório, deverá observar a gravidade do fato e sua repercussão social, observados os critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

"Desse modo, vejo que a sentença guerreada, neste ponto, não merece prosperar, devendo, pois, ser majorada a verba indenizatória devida ao autor, vítima da falha na prestação dos serviços oferecidos pela entidade financeira."

Assim, majorou a indenização dos danos morais para R$ 5 mil.

O escritório Cardoso Ramos Advocacia atua pela consumidora.

  • Processo: 5542885-09.2019.8.09.0093

Veja a decisão.

Fonte: migalhas.com.br - 09/12/2020 e SOS Consumidor

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