terça-feira, 8 de dezembro de 2020

A LISTA DE GUEDES

 


JÁ SE PASSARAM NOVE MESES...

Para quem não lembra, no dia 10 de março deste ano (já se passaram NOVE MESES), o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou um OFÍCIO aos presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, listando vários projetos que, se aprovados com urgência nas DUAS CASAS, serviriam como um importante AMORTECEDOR para diminuir o impacto econômico que, à época,  já se projetava em função de decisões tomadas por inúmeros governadores e prefeitos irresponsáveis que acharam por bem combater o Coronavirus pela VIA DA PARALISAÇÃO de centenas de atividades industriais, comerciais e de serviços.


PAUTA ECONÔMICA

Consta no referido OFÍCIO enviado pelo ministro Paulo Guedes, que avançar com a pauta econômica no Congresso -seria- extremamente relevante para RESGUARDAR A ECONOMIA DO PAÍS, AUMENTAR A SEGURANÇA JURÍIDICA PARA OS NEGÓCIOS E ATRAIR INVESTIMENTOS. Mais: - Com a continuidade de REFORMAS ESTRUTURAIS que o país precisa, -seria- possível RECUPERAR ESPAÇO FISCAL SUFICIENTE PARA CONCESSÃO DE OUTROS ESTÍMULOS À ECONOMIA. Mais: constava na lista de projetos prioritários: as REFORMAS TRIBUTÁRIA e ADMINISTRATIVA; as TRÊS PECs - PEC do PACTO FEDERATIVO, PEC EMERGENCIAL E PEC DOS FUNDOS-, o PLANO DE EQUILÍBRIO FISCAL DOS ESTADOS; a PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS; o Projeto de NOVO MARCO LEGAL DO SETOR ELÉTRICO; e a MP DO EMPREGO VERDE-AMARELO. 


A IMENSA LISTA

Pois, como o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, no alto de seu espírito de porco, dispara a todo momento críticas ao ministro Guedes, dizendo que o GOVERNO, além de DESORGANIZADO NÃO TEM PROJETOS, (repetiu isso mais uma vez neste final de semana), para melhor esclarecer os leitores achei por bem divulgar a LISTA de PROJETOS que estão -tramitando (??)- nas DUAS CASAS, à espera de votação e/ou , aprovação (se possível): 


Na Câmara Federal


PLP 149/2019 ; Plano de Equilíbrio Fiscal


PLP 200/1989 ; Autonomia do Banco Central


PL 5877/2019 ; Privatização da Eletrobrás


PL 6229/2005 - Recuperação Judicial


PL 5387/2019 - Simplificação de Legislação de Câmbio


PL 3443/2019 - Governo Digital


PL 7316/2019 - Certificação Digital


PLP 295/2016 - Nova Lei de Finanças Públicas


PL 7063/2017 - Lei de Concessões


No Senado Federal


PLS 4199/2020 - Novo Marco que Estimula o Transporte por Cabotagem (aprovado ontem na Câmara)


PLS 232/2016  - Marco Legal do Setor Elétrico


PLS 261/2018 - Novo Marco Legal de Ferrovias


PL 3261/2019 - Marco Legal do Saneamento Básico


PL 3178/2019 - Alteração do Regime de Partilha do Petróleo


No Congresso Nacional


MP 902/2019 - MP da Casa da Moeda


MP 905/2019 - MP Emprego Verde Amarelo


Pacto federativo (no Senado)


PEC 188/2019 - Pacto Federativo


PEC 197/2019 - Fundos Públicos


PEC 186/2019 - Emergencial


Reformas


Reforma tributária


Reforma administrativa


Outros projetos


Propostas que discutem questões como o fim do monopólio dos Correios,;


Aquisição de terras por estrangeiros;


Percentual mínimo para ocupação de Cargo em Comissão por Servidores Públicos e um plano de revisão periódica de gastos; etc.


VERDADEIROS E GRANDES CULPADOS

Ora, como deputado Rodrigo Maia tem todo o direito de se opor aos programas do governo e à pessoa do presidente Bolsonaro , mas na condição de Presidente da Câmara ele tem a obrigação de dar encaminhamento aos projetos enviados pelo Executivo, deixando que os deputados tomem suas decisões. Esta mesma lógica serve também para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Isto, no entanto, a considerar o enorme desinteresse que ambos mostram ao impedir ou dar lentidão às tramitações, faz de ambos VERDADEIROS GRANDES CULPADOS pelo baixo crescimento e desenvolvimento econômico e social do nosso empobrecido Brasil.


ECONOMIA DE R$1,5 MILHÃO



Eis a mensagem que recebi do excelente vereador (reeleito) de Porto Alegre, Felipe Camozatto:


 


    EU ECONOMIZEI R$ 1,5 MILHÃO DO TEU DINHEIRO! 


    Em quase 4 anos de mandato, economizei mais de R$ 1,5 MILHÃO do TEU dinheiro em verba de gabinete e cargos não nomeados.


    Em 2018, apresentei um projeto para redução de 50% do valor disponível para verba de gabinete. Foi rejeitado.


    Mesmo assim, continuei fazendo minha parte. Em média, o valor que economizo mensalmente equivale a 97% da QBM (Quota Básica Mensal).


    Na próxima legislatura, conte comigo para continuar respeitando e economizando o seu dinheiro. Fazer muito com pouco é possível, e minha atuação é prova disso!



BR DO MAR



Ontem à noite, mais porque o projeto estava TRANCANDO A PAUTA DE VOTAÇÕES, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do NOVO MARCO LEGAL DA CABOTAGEM, ou, mais conhecida como Lei que cria a BR do MAR                


O projeto estabelece um marco legal para cabotagem no país. O objetivo desta importante lei que segue agora para o Senado, é aumentar a oferta da cabotagem no Brasil, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos. Hoje, para que os leitores tenham uma ideia, o TRANSPORTE AQUAVIÁRIO responde por apenas 11% do total de cargas movimentadas no Brasil, enquanto que o TRANSPORTE RODOVIÁRIO domina 65% do total.  


Segundo o Ministério da Infraestrutura, o projeto tem potencial para destravar investimentos no setor e para atingir as metas de ampliação da cabotagem. A meta é passar de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés) de contêineres transportados por ano por meio de cabotagem para 2 milhões de TEUs até 2022. Também está entre os objetivos ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos.   


O governo quer incentivar a cabotagem porque esse modal é considerado ideal para o transporte de grandes cargas por grandes distâncias, na comparação com os modais ferroviário e rodoviário. A cabotagem tem baixo custo na comparação com o transporte ferroviário e consome menos recursos energéticos, além de demandar menos intervenção ambiental e tem menor número de acidentes. Além disso, o Brasil tem 7,4 mil quilômetros de litoral, dimensão propícia para a cabotagem.


Pontocritico.com

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