RS Notícias: Congresso mantém cobrança de bagagens despachadas na aviação

Maioria dos parlamentares foram contra veto de Bolsonaro, mas votos não foram suficientes

Argumento de que passagens baixariam não se comprovou

Argumento de que passagens baixariam não se comprovou | Foto: Pedro Revillion / CP Memória

O Congresso Nacional decidiu, em sessão realizada na noite desta quarta-feira, manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens despachadas no transporte aéreo de passageiros. Para o veto ser derrubado, eram necessários 257 votos contrários, mas faltaram dez votos. Foram 247 votos contrários ao veto e 187 favoráveis. Com isso, as empresas aéreas poderão continuar cobrando pela bagagem despachada.

Bolsonaro vetou a isenção de cobrança de bagagens até 23 quilos (kg) em junho. A regulamentação da franquia de bagagem foi incluída em emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autorizava até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano.

Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança, em 2016. O veto de Bolsonaro, segundo o Palácio do Planalto, foi feito com base no “interesse público”.

Debates

O argumento de parlamentares favoráveis ao veto se baseava no princípio da livre concorrência. Para eles, a cobrança de bagagens incentivará empresas de aviação low cost (companhias de baixo custo). “Nós queremos abrir o mercado aéreo no Brasil. Nós estamos em um monopólio. São três companhias que cobram o que querem. O serviço não melhorou e a passagem não ficou mais barata. E existem pelo menos cinco empresas querendo entrar no mercado brasileiro”, disse a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Os contrários ao veto argumentam que a resolução da Anac não barateou o custo das passagens, como se argumentava na época. “Todos os indicadores mostraram que as passagens só aumentaram. Não vamos assumir a responsabilidade de continuar a ter monopólio de empresas que ganham na bagagem, ganham na passagem e oferecem serviço da pior qualidade”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

Agência Brasil e Correio do Povo