Planejamento afirmou que presidente vetaria medida, mas setor terá o teto de recursos
Planejamento afirmou que presidente vetaria medida, mas setor terá o teto de verbas | Foto: Marcos Corrêa / PR / Divulgação CP
O presidente Michel Temer sancionou na noite desta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional. O texto sancionado tem 17 vetos, mas Temer decidiu manter a emenda proposta pelo Legislativo que previa a correção do orçamento da educação pela inflação deste ano. A sanção, com os vetos e justificativas, será publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.
Com a sanção da LDO, resta agora ao governo apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que vai detalhar o volume de recursos disponíveis para todas as áreas ao longo do ano que vem. O prazo para envio da Ploa vai até o próximo dia 31.
Antes da sanção presidencial, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão chegou a informar que a correção do orçamento da educação pela inflação seria vetada na LDO. Em entrevista no início da noite, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, justificou que o governo trabalharia para apresentar um volume de recursos para a educação maior do que o que a LDO previa. “Nesse sentido, há uma desnecessidade da emenda. A manutenção criaria um engessamento do texto. A gente vetou, mas vamos garantir mais recursos do que aquilo que foi garantido pelo texto proposto”, disse o ministro, antes de Temer desistir do veto.
Temer, no entanto, aceitou a recomendação do Planejamento de vetar o dispositivo que atrelava a destinação de recursos para o Ministério da Saúde da mesma forma, isto é, mantendo no Orçamento de 2019 os mesmos recursos do ano anterior corrigido pela inflação. A maioria dos vetos apresentados retira a obrigação de aplicação de recursos em determinadas áreas, além de criar o que o ministro chamou de "sub-tetos" para proteger recursos de outras áreas.
Regra de ouro
Temer também decidiu vetar o item que obrigava o próximo presidente da República a enviar uma proposta de emenda constitucional (PEC) alterando a chamada regra de ouro. Introduzida pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para fazer investimentos (como obras públicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a dívida pública. Gastos correntes do governo federal, como salários de servidores, serviços, passagens e diárias, não podem ser financiados pela dívida pública.
Também foi retirada a obrigação de o governo apresentar, até 31 de março do ano que vem, um plano para reduzir os gastos com benefícios tributários, dos atuais 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2%, no período de 10 anos. No anexo da LDO, o governo retirou as 112 prioridades e metas que haviam sido incluídas por meio de emendas do Legislativo. Com isso, foram mantidas apenas as 23 metas propostas no projeto enviado pelo Executivo.
Outro item vetado foi o dispositivo que limitava a realização de concursos público apenas para cinco áreas, como educação, saúde e segurança. Com a exclusão desse dispositivo, o governo alega que poderá haver concursos para outras áreas.
Agência Brasil e Correio do Povo
POLÍTICA
PL de Incentivo à Segurança Pública é aprovado pela AL
ELEIÇÕES 2018
Rosa Weber defende "prazos" do TSE para impugnar candidaturas
Em sabatina, Bolsonaro diz querer desonerar folha
POLÍTICA
STF retira de Moro trechos de delação da Odebrecht sobre Lula
TRÂNSITO
AGU recorrerá da liminar de concessão da freeway à Concepa
PREVISÃO DO TEMPO
Rio Grande do Sul segue com tempo firme nesta quarta
PELOTAS
Morre mulher que descobriu câncer 2 meses após exame ter dado negativo
Clube árabe faz proposta por Rodrigo Dourado
Com um a menos, Brasil busca empate com o Avaí
Final da Libertadores de 2019 será no Chile
INTER
Paolo Guerrero vestirá a camisa 79 do Inter
Nico ganha elogios e Melo ressalta trabalho para recuperação do uruguaio
GRÊMIO
Na chegada ao Rio, Luan pede atenção com posse de bola do Flamengo
Everton admite "motivação a mais" com presença de Tite no Maracanã
Sem Cortez, Grohe e Oliveira, Grêmio encerra treinos para pegar o Flamengo
Barbieri espera "outro Grêmio" fora de casa
SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
Mais de R$ 300 mil são apreendidos em carro
PROJETO COMPROVA
Agricultor escreve o nome de Bolsonaro em plantações
POLÍCIA
Polícia Civil realiza maior apreensão de maconha no RS em 2018
PORTO ALEGRE
Escadas do Mercado Público começam a ser restauradas
JORNAL COM TECNOLOGIA
App Felizz busca aumentar produtividade com funcionários engajados
Dólar afasta efeito da crise turca e fecha cotado a R$ 3,86
INTERNACIONAL
General e coronel são presos acusados de atentado contra Maduro
Investigação aponta mil vítimas de pedofilia e 300 padres abusadores nos EUA
TEATRO
Pré-venda de ingressos para o Porto Alegre Em Cena começa nesta quarta
Espetáculo "Pq Casamos?!" tem apresentações no Theatro São Pedro
EXPOSIÇÃO
Mostra "ETNOS - faces da diversidade" reúne mais de 170 máscaras
ENTRETENIMENTO
Brasileiro vai ilustrar "Prodigy", HQ da Millarworld publicada pela Netflix
TV
ABC desenvolve série derivada de "The Middle"
GENTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário