Falta de quórum adia votação na Câmara de Vereadores para segunda

Casa vai analisar o Regime Previdenciário e a planta do IPTU

Sessão da Câmara foi adiada para segunda | Foto: Ricardo Giusti

Sessão da Câmara foi adiada para segunda | Foto: Ricardo Giusti

Por falta de quórum, a sessão extraordinária prevista para a tarde desta sexta-feira, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, não foi realizada. Apenas 16 vereadores confirmaram presença, sendo que era preciso contar com 19 em plenário. Pela manhã, o debate também não ocorreu pelo mesmo motivo, quando foi contabilizada a presença de 17 vereadores. Dessa forma, ficará para a próxima semana, na segunda-feira, a partir das 14h, a retomada das discussões e votações dos projetos restantes do Executivo. Entre eles está o do Regime Previdenciário dos servidores municipais e a proposta de atualização da planta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A retomada dos trabalhos para tratar de duas propostas polêmicas se dará justamente na véspera do recesso parlamentar que inicia na terça-feira e se estende até 31 de julho. Neste período, o prefeito Nelson Marchezan Júnior pode convocar sessão extraordinária mas, se isso não ocorrer e se os projetos não forem votados na segunda-feira, as discussões serão retomadas na volta do recesso, em 1º de agosto. O presidente da Câmara, vereador Valter Nagelstein (MDB), poderia realizar uma segunda chamada para verificar se haveria quórum mínimo, mas não levou adiante a prerrogativa. “Se não há acordo entre os líderes, eu não posso chamar uma terceira sessão extraordinária”, frisou.

O líder do governo na Câmara, Moisés Barboza (PSDB) afirmou que, normalmente, sexta-feira não ocorrem sessões na Casa e esse poderia ser um motivo para a falta de quórum. "Vários vereadores não estavam presentes então não deu quórum pela manhã por um motivo simples, não tínhamos vereadores suficientes para abrir. À tarde, foi uma outra situação. Alguns vereadores se fizeram presentes e nós fizemos uma leitura muito prática, o projeto que está em pauta (da previdência) é um projeto extremamente importante, que assegura a aposentadoria das pessoas", disse.

Segundo ele, a base do governo (que conta com cerca de 12 vereadores) verificou que a oposição não votaria a favor. "Notamos que o interesse maior seria derrotar por derrotar o prefeito e o governo, mas acima de tudo o projeto, que é importante inclusive para os servidores", destacou.

A partir da leitura, de acordo com Barboza, de que o projeto "estaria ameaçado", diversos vereadores da base do governo preferiram não estar no plenário. "Vários tinham suas pautas que não foram desmarcadas, mais da metade dos vereadores são pré-candidatos e disseram que não voltariam à Câmara. Então houve a queda do quórum à tarde", enfatizou.

Segundo ele, a base do governo pretende dialogar com a bancada dos vereadores independentes a partir de agora. "É um projeto que não é obrigatório, o servidor só adere se quiser e é um projeto que tenta assegurar a aposentadoria, temos que ter responsabilidade", ressaltou. Apesar de não confirmar, Barboza não descarta a possibilidade de que o recesso inicie sem que nenhuma das duas propostas seja votada no plenário da Câmara. "Vamos trabalhar intensamente através do diálogo com todos os vereadores dessa Casa", assinalou.

Derrota para Marchezan

A sessão realizada nessa quinta-feira foi marcada pela derrota do prefeito Nelson Marchezan. O projeto de Lei complementar, encaminhado pela administração municipal, que alterava o estatuto dos servidores públicos da cidade foi rejeitado por 22 votos a 6. A votação surpreendeu o Executivo, que esperava que o PL voltasse à pauta hoje.

A rejeição ao projeto que previa mudanças no estatuto dos funcionários municipais — como regras sobre avanços, adicionais, incorporação de gratificações e regimes especiais de trabalho — surpreendeu secretários e lideranças da base aliada que acompanharam a votação no plenário da Câmara de Vereadores. Líder do governo, Moisés Barboza (PSDB) atribuiu a derrota ao período eleitoral. “Infelizmente o que a gente viu aqui é um sindicato que tem nos seus diretores representantes militantes de partidos de oposição. Eles contaminaram a pauta. E é um ano eleitoral. A gente perdeu”, explicou.

Na oposição, Fernanda Melchionna (PSol) afirmou que a aprovação do PLC reduziria em até 40% os salários dos servidores e “retiraria uma série de direitos e colocava o elemento de coerção aos servidores através dos regimes”. Para a parlamentar, foi uma vitória oposição: “Hoje foi enterrado pela ampla maioria dos parlamentares”.

Vetos derrubados

Antes da derrota com o PL referente ao estatuto dos servidores públicos, os vetos de Marchezan sobre a Lei Geral dos Táxis foram derrubados. A substituição da cor laranja dos táxis, pela branca, fazia parte de um conjunto de vetos do Executivo à Lei Geral dos Táxis. No final da tarde de ontem, entretanto, o veto foi derrubado e comemorado pelos taxistas que ocupavam as galerias.

Além disso, o Executivo havia vetado a ampliação do prazo das licenças para até 75 anos, a possibilidade de transferência do direito de exploração do serviço para terceiros ou herdeiros e a permissão para que os táxis pudessem estacionar em qualquer lugar das vias, inclusive de trafegar por corredores de ônibus. Tudo o que o Executivo queria retirar do projeto da nova Lei Geral dos Táxis (PLE 18/17) foi rejeitado pelos vereadores.

Confira os vetos que foram derrubados pela Câmara:

• Substitui a atual cor laranja (vermelho ibérico) pelo branco;

• Altera a denominação da natureza do prestador do serviço de táxi de "permissionário" para "autorizatário";

• Suprime a necessidade de licitação para o serviço de táxi;

• Suprime crimes de lesões corporais, posse e comercialização de arma de fogo e violência doméstica e contra a mulher do rol de impedimentos para atuar como taxista;

• Amplia o prazo de validade das licenças para até 75 anos;

• Possibilita a transferência do direito de exploração do serviço para terceiros ou herdeiros;

• Limita o número máximo de prefixos em operação;

• Institui "reserva de mercado", destinando licenças devolvidas ou cassadas para taxistas já atuantes no serviço;

• Permite que táxis possam estacionar em qualquer lugar das vias e logradouros públicos e que possam trafegar por corredores de ônibus;





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