Thiago Faria e Renan Truffi
Brasília
A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira, 14, projeto que transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes dolosos, como homicídios, praticados por militares contra civis, desde que durante missões. Atualmente, a lei prevê que a Justiça comum seja responsável por esse tipo de caso.
A medida tem como pano de fundo o aumento da utilização das Forças Armadas em ações de segurança pública, como o policiamento em comunidades do Rio de Janeiro ou durante a greve de policiais no Espírito Santo, no início do ano.
"Um tribunal do júri é muito lento. Às vezes ocorre um crime doloso por parte do militar, em ação militar, isso demora até anos para ser julgado e ele é prejudicado tremendamente", afirmou o senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da projeto no Senado. Segundo Chaves, o projeto apenas reconhece uma jurisprudência já definida pelo Superior Tribunal Militar (STM) de que eventuais crimes cometidos por militares em missões devem ser julgados por um tribunal militar.
Em manifestação no ano passado, porém, o Ministério Público Federal foi contrário e disse que o projeto é inconstitucional. Segundo nota técnica da procuradoria, a Justiça Militar deve julgar apenas os crimes relacionados diretamente com o exercício de atividades de natureza estritamente militar e, em hipótese alguma, usada para julgar civis ou violações de direitos humanos.
Originalmente, o projeto previa a validade do foro privilegiado aos militares apenas até 2016, tendo em vista a utilização do Exército na Olimpíada do Rio e na Copa de 2014. Segundo Chaves, porém, a ideia do governo é que o presidente Michel Temer vete o trecho do projeto que prevê o prazo e torne a previsão permanente.
A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado antes de ser enviada para a sanção presidencial.
Estadão
Silêncio de Funaro com aval de Temer custava a Joesley Batista até R$ 600 mil por mês, diz Janot
Janot denuncia Temer pela por crimes de obstrução e organização criminosa
Lideranças do PMDB e delatores da JBS também são alvos do Procurador-Geral da República
Suspeita de explosão em estação de metrô deixa Londres em alerta
Área em uma das principais linhas da cidade foi isolada pelos serviços de emergência
Receita paga hoje restituição do quarto lote do IR 2017
Também estão no lote restituições de 2008 a 2016 que haviam caído na malha fina
Jaguar "corta motor" do F-Type pela metade para brigar com Camaro
Modelo passa por "reinvenção" para continuar como o grande esportivo da história da marca
Coreia do Norte lança novo míssil que sobrevoou terras japonesas
É o 2º lançamento do governo norte-coreano; japoneses emitiram alertas para a população
Falta de comprovante de aluguel de imóvel em SP dificulta defesa de Lula
Moro e ex-presidente discutiram por 12 minutos sobre apartamento que envolveria a Odebrecht
Nenhum comentário:
Postar um comentário