O deputado Marcel van Hattem (PP) protocolou, nesta terça-feira (13/6), emenda ao Projeto de Lei (PL) 107/2017 e ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2017. As duas proposições tratam sobre autorização de realização de plebiscito para promover atos para privatização, federalização, extinção ou operações societárias de empresas públicas controladas pelo governo do Estado. A emenda do deputado Marcel adiciona Banrisul, Procergs e Corsan à lista que já contava com CEEE, CRM e Sulgás.
Na visão do deputado Marcel, empresa deve ser privada, nunca pública. “Como a crise financeira leva o Estado a não conseguir sequer cumprir os seus deveres mais básicos, como pagamento de salários a professores e policiais, o governo estadual deve concentrar seus esforços no que é mais básico para a população. Empresas públicas que necessitam de investimento podem ser geridas pela iniciativa privada sem qualquer prejuízo de aumento de custos ou diminuição de serviços”, disse.
Como a oposição não concedeu acordo para que fosse votado pela Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que evitava a necessidade de plebiscito para venda ou cedência do controle das empresas públicas, o governo estadual mudou a sua estratégia e aceitou realizar o plebiscito. No entanto, ao se deparar com a nova postura do governo sobre o tema, deputados de oposição passaram a tentar atrasar os trâmites internos para evitar que o plebiscito seja feito ainda em 2017.
O deputado espera também que a oposição mantenha a coerência e entenda a necessidade de que seja ouvida a opinião da população gaúcha o quanto antes, através de um plebiscito que inclua a opção de privatização do Banrisul, Procergs e Corsan.
Marcel van Hatten
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