Revelações dos irmãos Joesley e Wesley Batista são um exemplo de como funciona a corrupção no País
Revelações dos irmãos Joesley e Wesley Batista são apenas um exemplo de como funciona a corrupção no País | Foto: Divulgação / CP Memória
A pouco mais de um ano das próximas eleições, o Congresso discute, de novo, uma proposta de reforma política que dê mais lisura ao jogo eleitoral. O país está mergulhado em sua maior crise institucional, há provas irrefutáveis de bilhões em desvios de dinheiro público, há quem procure por um salvador que resolva as mazelas da república e surgem alternativas duvidosas no cenário político. Frustrada, a população culpa os políticos pelos desmandos do país. Mas, mês passado, após as delações de executivos da JBS, a sociedade voltou os olhos com mais atenção para os que ficam “do outro lado do balcão” no processo de corrupção instalado no Brasil.
Os chamados “donos do dinheiro”, aqueles que, como os irmãos Joesley e Wesley Batista, ganham bilhões pagando a políticos e agentes públicos por favores e vantagens ilegais para seus negócios. E, que, apesar de acumularem fortunas em função de desvios e fraudes, mantêm o patrimônio e são penalizados com sanções brandas, perpetuando o processo de corrupção sistêmica do qual se dizem críticos.
O caso dos irmãos Batista, donos da holding, que controla a JBS, se tornou emblemático porque, para contar o que sabiam, eles ganharam anistia total dos crimes cometidos, inclusive os não relatados no acordo firmado com a Procuradoria Geral da República (PGR). A multa, de R$ 110 milhões cada, a ser paga em dez anos, também foi considerada irrisória. Por fim, houve a garantia de que as informações prestadas só serão compartilhadas com outros países caso os irmãos obtenham, neles, as mesmas vantagens.
Após a delação ser conhecida, Joesley publicou uma carta aberta pedindo desculpas “a todos os brasileiros” que o grupo decepcionou, tentando transferir a responsabilidade ao modo como o poder público brasileiro funciona e anunciando um compromisso de intransigência total com a corrupção. O texto foi interpretado como deboche depois de vir a público que, no dia anterior à delação ser conhecida, os irmãos realizaram operações de compra de dólares no mercado futuro, obtendo ganhos astronômicos com a alta do dólar decorrente da delação.
Além disso, em abril os controladores da JBS atuaram em operações de venda e recompra de ações da empresa, repetidas em maio. A suspeita de que tenham agido com informações privilegiadas tanto em relação às operações com dólares como com as ações gerou investigações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além das delações, o Grupo J&F firmou um acordo de leniência para pagamento de R$ 10,3 bilhões. Do montante, R$ 8 bilhões serão distribuídos entre a União, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal, FGTS e os fundos de pensão Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa). E R$ 2,3 bilhões irão para financiar projetos sociais indicados pelo Ministério Público Federal (MPF).
É a maior multa já aplicada em acordo de leniência no mundo, mas algumas de suas cláusulas reforçaram a sensação de impunidade. A negociação vai assegurar o fim das investigações da Polícia Federal (PF) e do MPF contra as empresas do J&F nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. O grupo terá 25 anos para quitar os valores. E a sociedade não ficou sabendo como poderá fiscalizar a realização dos pagamentos.
“No Brasil, a presença dos interesses privados nas relações com o Estado é muito acentuada, dado o caráter histórico demasiado patrimonialista e clientelista do sistema político. Até 2014, os empresários foram grandes eleitores, pois ofereciam recursos aos políticos, principalmente para financiamento de campanhas. Nas eleições de 2016 isso acabou, o que tende a promover diminuição das irregularidades. Só que o financiamento eleitoral não é a única forma de comprar políticos e a burocracia pública”, destaca o vice-coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), Marcus Ianoni.
O pesquisador faz referência aos muitos outros processos de vantagens indevidas, como obtenção de financiamentos e empréstimos facilitados, com longos prazos de carência e pagamento e taxas de juros muito abaixo das praticadas no mercado, concessão de incentivos e isenções fiscais a empresas como forma de retorno a recursos destinados ilicitamente a partidos e candidatos e sem a exigência prática de contrapartidas como geração de um número mínimo de empregos, garantia de aumento na arrecadação global de tributos ou benefícios à economia.
Somam-se a estas práticas o perdão de dívidas e a não execução de sentenças de cobranças fiscais, a indicação de nomes para postos-chave da burocracia estatal com vistas a diminuir exigências legais a serem cumpridas pelas empresas e as fraudes em processos de licitações públicas, com a execução de concorrências viciadas e com valores majorados. “O combate à corrupção depende principalmente de uma legislação adequada e de fiscalização forte”, completa Ianoni.
O cientista político e professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da PUCRS, Rafael Madeira, avalia a questão de modo mais complexo. “Se não se atacar a questão da impunidade a estes setores, toda e qualquer lei terá um impacto muito pequeno. O fato é que hoje é muito difícil que um grande representante do capital econômico seja julgado e, se julgado, seja condenado e, se condenado, cumpra pena”, destaca.
Madeira cita a própria Operação Lava Jato como exemplo. Apesar das mudanças observadas a partir dela, e do destaque que é dado à manutenção da prisão do empresário Marcelo Odebrecht, na prática, sob a justificativa da delação premiada, as punições aos proprietários e executivos das empresas envolvidas são bem mais leves do que o inicialmente anunciado.
O próprio Odebrecht deverá permanecer em regime fechado apenas até o final deste ano. Os casos de condenados no âmbito da operação que receberam sentenças pesadas, mas estão livres, se multiplicam. E o alívio das punições é mais uma das discussões a respeito da aplicação da lei 12.850, de 2013, a Lei das Delações Premiadas.
Os exemplos começam pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o primeiro a recorrer ao expediente da delação premiada. Condenado a 128 anos de prisão em sete diferentes ações penais, ele ficou preso em regime fechado por cinco meses. Desde o final do ano passado cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica, e mora em um condomínio de luxo em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.
O segundo a fazer delação, o doleiro Alberto Yousseff, cuja condenação em diferentes processos também somou mais de 120 anos de prisão, fez um acordo para ficar no máximo três anos em regime fechado, cumpriu dois anos e oito meses e mudou para o regime fechado domiciliar (por quatro anos), que cumpre em um condomínio de luxo em São Paulo. Ele também tem no acordo uma cláusula de desempenho: pode ficar com 2% de tudo o que ajudar a recuperar.
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O ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró foi condenado a 17 anos e três meses de prisão. Ficou preso um ano e cinco meses e, há um ano, cumpre a pena em prisão domiciliar, em um condomínio de sítios de luxo também em Petrópolis, usando uma tornozeleira eletrônica. A prisão domiciliar se estenderá por um período inferior a três anos.
O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, foi condenado a oito anos e dois meses de prisão, ficou em regime fechado por seis meses, e passou para o aberto diferenciado, no qual permanecerá até novembro deste ano, quando estará livre. O ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini preso em novembro de 2014, cumpre prisão domiciliar desde março de 2015.
O controlador da Galvão Engenharia, Dario de Queiroz Galvão, cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em um apartamento de pouco mais de 400 metros quadrados em um condomínio de alto padrão em Moema, na cidade de São Paulo.Por fim, o ex-bilionário Eike Batista, réu na Justiça Federal do Rio de Janeiro, acusado de pagar quase R$ 20 milhões em propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e preso na Operação Eficiência (um desdobramento da Lava Jato) foi solto em 30 de abril. Eike ganhou a liberdade após mais uma polêmica decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mendes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está entre os quatro integrantes da Corte que, no início deste mês, votaram contra a cassação da chapa Dilma-Temer, contrariando o parecer do relator do caso no TSE. Madeira cita uma série de fatores que contribuem para que a impunidade se perpetue. Entre eles, o modo como o Judiciário está estruturado, que permite a protelação recorrente de decisões definitivas, a forma como ocorre o financiamento de políticos e campanhas, a falta de tradição do sistema do país em questionar e punir o capital econômico.
“Os mecanismos que temos não são eficientes. Em termos de legislação, hoje o que tem mais condições de funcionar, no âmbito da corrupção, é a Lei de Acesso à Informação. O maior controle que temos hoje é o controle social e muito auxiliado pela imprensa, porque a legislação brasileira tem várias normas que às vezes não dialogam e isso cria flancos atacados por advogados experientes. As ações de improbidade administrativa, por exemplo, são altamente inexitosas.
A fase preliminar, de notificação, leva, em média, cinco anos. Depois, mais cinco para citar. A esta altura a prova que é exigida para demonstrar que houve improbidade, a má-fé com o poder público, já se esvaiu”, explica a procuradora Adriana Krieger de Mello, representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
Criada em 2003, a Enccla é uma rede de articulação institucional de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, além do Ministério Público, para a formulação de políticas voltadas ao combate aos dois crimes.
A procuradora assinala que, mesmo com todos os questionamentos sobre delações e acordos de leniência, sem eles os órgãos de fiscalização não teriam acesso a grande parte das informações que hoje são de conhecimento público. Lembra que, apesar do cenário atual, o país registra avanços como, além da Lei de Acesso à Informação, a Lei 12.846, de 2013, a chamada Lei Anticorrupção, que apertou o cerco sobre corruptores.
No Rio Grande do Sul, desde 2015 tramita na Assembleia Legislativa projeto para a instituição de uma Lei Anticorrupção estadual, com um aperfeiçoamento sobre a legislação federal: a atuação conjunta do Ministério Público estadual e da Procuradoria, de forma a evitar disputas e questionamentos entre diferentes órgãos de controle, como os observados no momento em relação ao acordo de leniência firmado pela J&F.
“Existem muitas empresas sérias fazendo negócios no país. Por isso, não concordo que a corrupção seja um problema cultural. Se concordarmos com isso, avalizamos que todo mundo age dessa forma e não é assim”, afirma o advogado Carlos Henrique da Silva Ayres. Coordenador da Comissão Anticorrupção e Compliance do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp), ele defende que o investimento de empresas em programas de prevenção, detecção e correção de irregularidades hoje é uma vantagem competitiva e que as envolvidas nos escândalos não só tendem a ter sua imagem abalada como podem sofrer boicote de produtos e afastamento de eventuais parceiros.
O advogado usa dados para afirmar que o Brasil vem fechando o cerco à corrupção bem antes da Lava Jato. Lembra que, entre 2008 e 2012, o número de pessoas presas por crimes contra a administração pública já havia crescido 133%.
Ele utiliza sua experiência para comprovar que muitas empresas estão em busca de práticas de controle interno. “No final do ano passado, deixei meu antigo escritório, que era grande, e montei meu novo escritório, que só trata de compliance. Em cinco meses, dobramos de tamanho. O caminho é longo, mas é o certo. E, as vezes, melhor do que a velocidade, é a garantia de que você vai chegar”, compara.
A percepção popular
Mesmo assim, e para além de grampos e malas de dinheiro, uma série de estudos aponta, no momento, para a perpetuação de relações que misturam interesses públicos e privados e para a alta chance de impunidade. Publicado no ano passado, o último levantamento do Latino-barómetro, instituto sediado no Chile que realiza pesquisas em 18 países da América Latina, conclui que a população do continente, e do Brasil em grande medida, reluta em apoiar a democracia porque constata que os governantes não governam para a maioria.
Conforme os números de 2016, quando levada em conta toda a América Latina, só 22% dos entrevistados consideraram que se governa para toda a população. No Brasil o índice cai para menos da metade: 9%. É o mais baixo entre os 18 países pesquisados.
Situação semelhante ocorre com o indicador de confiança interpessoal. O número apresentado pelo país no ano passado foi equivalente à margem de erro: 3%. De novo, o menor percentual entre todos os países considerados. No relatório com os dados de 2016, os pesquisadores do instituto consideraram que o número equivale, em termos estatísticos, a inexistência da confiança interpessoal. Desde o início dos levantamentos, nunca havia sido registrado um índice tão baixo.
“Não temos o hábito de procurar informação correta, qualificada, e possuímos, como sociedade, uma inércia em fiscalizar. Além disso, como esperar que um país que tem altíssimo índice de informalidade, e não falo apenas de mercado de trabalho, e onde pessoas contratam dois empregados domésticos por tempos inferiores no lugar de um para fugir do e-social, tenha relações honestas entre empresários e políticos?”, questiona o cientista político Jairo Nicolau, professor titular do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Nicolau acredita que o país está entrando em um cenário de menos interferência do dinheiro, no qual a nova elite política que surgir terá mais receio e uma parcela grande do empresariado tende a não querer a atual relação de financiamento com os políticos. “Mas não vamos, da noite para o dia, sair da ilegalidade generalizada e virar uma Suécia.”
A corrupção pelo mundo
Tanto organismos internacionais como pesquisadores que se dedicam a estudar a corrupção em outros países mostram que a tentativa de ou a captura do estado por interesses privados não é exclusividade do Brasil e alertam para os riscos da aplicação de soluções incompletas para um problema muito complexo.
Referência mundial no estudo da corrupção, a economista norte-americana Susan Rose-Ackerman, professora na Universidade Yale, nos Estados Unidos, e autora de vários livros sobre o tema, já concedeu uma série de entrevistas a jornais e revistas brasileiros e participou de eventos a respeito da situação do Brasil.
A especialista analisa a corrupção como uma transação econômica, na qual alguém paga para ter o que deseja. Só que, na verdade, ela é feita com violação de regras e prejuízo às operações lícitas, no qual uma das partes é induzida a fazer algo que vai contra suas responsabilidades políticas ou profissionais.
Rose-Ackerman conclui que quanto mais corrupto é um país, mais desigual ele se mostra, em uma espécie de círculo vicioso. De um lado, porque em uma sociedade muito desigual, os que “estão no topo” desejam preservar sua condição e uma das formas de fazer isso é usando sua riqueza para corromper a classe política e manter sua posição. Na outra ponta, porque pode existir um sistema tão corrupto que retira recursos da economia produtiva e produz níveis baixos de crescimento, de forma que os maiores prejudicados são os mais carentes.
Entre as sugestões da pesquisadora para o Brasil estão a quebra dos acordos entre empresas em processos licitatórios; a melhoria na apresentação dos relatórios de financiamento; o aperfeiçoamento da regulação e da fiscalização sobre os bancos, de forma a controlar a lavagem de dinheiro; reforma do sistema partidário que torne o processo legislativo menos dependente da formação de coalizões; a possibilidade de aumento das barreiras para admissão de um partido ao Legislativo; e reformas que facilitem a negociação limpa entre Executivo e Legislativo.
Em 2014, o International Institute for Democracy and Electoral Assistance (Idea), organização intragovernamental que trabalha pela democracia e tem dados sobre 180 países, publicou o livro “Funding of Political Parties and Election Campaigns: A Political Finance Handbook”. Lançado no Brasil em 2015 pela Editora FGV, o “Financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais – Um manual sobre financiamento político” traz análises sobre os sistemas na África, Ásia, Europa, América Latina e democracias anglófonas (Austrália, Canadá, Estados Unidos, Irlanda, Nova Zelândia e Reino Unido).
As informações mostram, por exemplo, que nenhuma das democracias anglófonas proíbe totalmente doações anônimas a partidos e candidatos. Na Nova Zelândia, também são permitidas doações estrangeiras abaixo de 1.500 dólares do país e as de empresas com contratos com o governo. Canadá e EUA têm regulamentação mais estrita, proibindo contribuições estrangeiras, doações de sindicatos e corporações. Mas muitos comitês de ação política nos EUA foram organizados para contornar as proibições.
Na Austrália, Nova Zelândia e Reino Unido, as contribuições corporativas e sindicais funcionam como alicerces dos dois partidos maiores. Dependem em grande medida dessas contribuições os Conservadores no Reino Unido, os Nacionais na Nova Zelândia e os Liberais na Austrália. Ainda nos três, os partidos trabalhistas, aponta o Idea, “foram estabelecidos como braços políticos do movimento sindical e são tradicionalmente financiados pelos sindicatos.”
O instituto também destaca os escândalos relacionados ao abuso de fundos governamentais, doações ilegais, caixa 2 e compra de favores de políticos nos últimos anos na França, Grécia e Reino Unido, a fraca aplicação dos regulamentos, a exploração de brechas na legislação e a crescente dependência dos partidos do Estado após a introdução de um sistema de financiamento público “abrangente e generoso”.
Em análises comparativas, os pesquisadores concluem que países que implementaram mais regras de finanças políticas, como Grécia, Portugal e Espanha, são percebidos como os mais corruptos, enquanto países com regulamentação menos rigorosa, como Dinamarca, Suíça e Suécia, têm níveis mais baixos de percepção de corrupção. “Se não forem elaboradas de forma adequada as regras de finanças políticas podem ter o efeito oposto.
Ao invés de prevenir práticas corruptas, podem motivar os atores políticos a contornarem as regras ou se tornarem mais sofisticados em ocultar doações ilícitas, minando os princípios democráticos por trás da regulamentação”, indica o levantamento.
Avaliação idêntica faz outro estudioso do tema da corrupção, o cientista político italiano Alberto Vannucci (veja entrevista exclusiva nesta edição). Ele alerta para o fato de que, sozinhas, sem outras medidas, grandes investigações e operações podem, ao final, deslegitimar todo o sistema político e ter como consequências, ao mesmo tempo, a sofisticação da corrupção e o afrouxamento dos controles gerado, justamente, pelo afastamento de uma parcela dos cidadãos da política.
Para a América Latina, a conclusão do Idea é de que os problemas referentes ao financiamento político decorrem não da falta de regulamentos, “mas de uma incapacidade em cumpri-los”. O instituto aponta ainda para os que ocupam postos em órgãos de controle. “Há provavelmente uma total falta de vontade política de resolver a questão do financiamento na região.
Para além da falta de recursos, os órgãos de aplicação carecem de independência e mandato legal para fazer seu trabalho: controlar os mesmos atores que lhes concedem seus poderes, o que os deslegitima”, decretam os pesquisadores.
Correio do Povo
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