Governo estima que até 500 PMs possam ser liberados da atividade para voltar ao policiamento ostensivo
Governo estima que até 500 PMs possam ser liberados da atividade para voltar ao policiamento ostensivo | Foto: Caco Argemi / Agência ALRS / CP
Por 35 votos a 16, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 255, que prevê a retirada da Brigada Militar da guarda externa de presídios no Rio Grande do Sul. O governo, que apresentou o texto, estima que até 500 PMs possam ser liberados da atividade a fim de que voltem para o policiamento ostensivo. O texto abre margem para que o governo passe a utilizar segurança privada na chamada guarda de muros, uma vez que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) não dispõe de pessoal suficiente para assumir o serviço.
O Legislativa vota, agora, a PEC que modifica critérios para a aposentadoria do funcionalismo. Licenças não utilizadas deixarão de contar no tempo de serviço para fins de aposentadoria. Se a PEC for aprovada, os servidores também não poderão mais utilizar o tempo de serviço na iniciativa privada para contagem do tempo de serviço público. Na prática, a chamada “PEC do tempo ficto” visa a aumentar o tempo de serviço do funcionalismo público.
Rádio Guaíba e Correio do Povo
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