O governo pretende apresentar ainda este ano a minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida Júnior, antecipou hoje (21) que os "20 slides" que explicam a reforma já estão prontos e a intenção do governo é iniciar os debates após a aprovação da PEC do Teto de Gastos.
Além dos slides, estão prontas 140 telas que mostram a situação atual da Previdência Social. Segundo o secretário, um dos principais gastos do governo é com o pagamento de aposentados, que, segundo ele, têm parado de trabalhar cedo, com 50 anos, antes da média de outros países. Para aumentar a contribuição, a proposta é uma "reforma dura", informou, com adoção de idade mínima de 65 anos para se aposentar.
"Não é normal pessoas se aposentarem com 50 anos. O país não aguenta mais pessoas se aposentarem tão jovens. Na década 1950, aguentava, de 60, 70, sim, era um país que tinha uma proporção [grande] de jovens, a economia, a força de trabalho cresciam rápido. Não é mais o caso", afirmou. Nas contas do governo, para cada aposentado, hoje, o país tem nove pessoas contribuindo, mas daqui a 30 anos, a proporção será reduzida para quatro. "Estamos passando por um processo de mudança demográfica, que é muito sério, muito rápido e a gente não se preparou para isso", alertou, durante seminário da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.
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Mansueto não deu muitos detalhes sobre reforma e disse que o governo quer primeiro esclarecer ministros e discutir com empresários e sindicatos. Hoje, o presidente Michel Temer abordou o tema na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão, em Brasília. O secretário da Fazenda disse que a reforma já encontra consensos.
"Vale esperar para ver o que, de fato, o governo vai apresentar, mas algo que é praticamente consensual, inclusive o ministro [Eliseu] Padilha (da Casa Civil) já falou e o ministro [Henrique] Meirelles (Fazenda) já enfatizou é a questão da idade mínima, que tem em todos os países, e será necessária no Brasil também", afirmou “Para homem, normalmente 65 [anos], não sei como ficou a questão da mulher”. Por causa das desigualdades econômicas e sociais ao longo da vida, como a dupla jornada e os salários mais baixos, mulheres se aposentam antes. Segundo o secretário, o governo pode equiparar a idade mínima, como em outros países.
Para uma plateia de especialistas, o secretário da Fazenda explicou a proposta da PEC 55, dizendo que o governo precisa cortar despesas para alcançar equilíbrio nas contas, entre o que arrecada e o que gasta. Segundo Manzueto, não é possível aumentar mais impostos, porque a carga tributária, no Brasil, está um pouco acima da média da América Latina e dos países emergentes, de 32%, 23% e 27% do Produto Interno Bruto, respectivamente,
Mansueto disse que o governo não vai mexer na PEC do Teto – a PEC 55 (antiga 241) – e que a tendência é que a aprovação no Senado seja mais fácil do que na Câmara.
"Sempre fui pessimista. Mas estou otimista? Estou. Porque, conversando com deputados e senadores, eles agora têm percepção sobre o tamanho da crise. Quando se coloca mais de 300 deputados, em um domingo à noite, no Palácio Alvorada, para escutar economista falar da crise – e a gente colocou aqueles gráficos da dívida pública, explodindo, e na quarta-feira (16), os senadores que agora, de fato, estão com a percepção do tamanho do problema – então há janela de oportunidades para a aprovar as reformas", afirmou o secretário.
Conhecida como PEC do Teto dos Gastos, a proposta que tramita no Senado determina que, nos próximos 20 anos, o governo federal só poderá gastar o mesmo valor do ano anterior corrigido pela inflação. Setores da sociedade civil criticam a proposta e argumentam que irá reduzir os repasses para educação e saúde. O governo federal alega que a PEC não reduzirá os repasses e que o ajuste fiscal é necessário em um contexto de crise econômica.
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