O deputado Jair Bolsonaro no dia da votaçãoda admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma RousseffArquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou hoje (9) representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Foram 11 votos contrários e um a favor do parecer do relator Odorico Monteiro (PROS-CE), que pedia o prosseguimento das investigações. Bolsonaro respondia no colegiado por apologia a tortura.
“Acho que se fez justiça. Olha só, tem imunidade parlamentar e foro privilegiado; aqui estamos tratando de imunidade parlamentar que é o nosso direito de se expressar, está no artigo 53 [da Constituição]”, disse Bolsonaro após o resultado.
Durante seu discurso na votação da admissibilidade do impeachment, Bolsonaro prestou homenagem e dedicou seu voto ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra que comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações Internas) de São Paulo entre 1970 e 1974, durante a ditadura militar, e é acusado de tortura e do desaparecimento e morte de pelo menos 60 pessoas. Durante sua gestão, cerca de 500 pessoas também teriam sido torturadas nas instalações
A "homenagem" motivou representação encaminhada pelo PV contra Bolsonaro no Conselho de Ética. O partido acusou o deputado de fazer apologia à tortura ao declarar que dava seu voto “pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”.
Segundo Monteiro, o prosseguimento dos trabalhos no colegiado ajudariam esclarecer se Bolsonaro quebrou ou não o decoro. “Defendemos o contraditório, pois esta é a casa do debate. O nosso objetivo pedindo o prosseguimento da representação não foi de julgar, mas exercer o aprimoramento da imunidade parlamentar”, argumentou.
A votação do processo contra Bolsonaro ocorreu logo após os depoimentos de deputados na representação contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), também no Conselho de Ética, que responde por quebra de decoro parlamentar, por ter cuspido em direção a Bolsonaro durante a votação do pedido de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, no dia 17 de abril, na Câmara.
Posteriormente, Wyllys justificou que apenas reagiu aos insultos do parlamentar, que teria lhe chamado de "queima rosca", "bichinha" e "veadinho" e outros insultos homofóbicos. Correligionários do deputado defedem que o processo contra Wyllys, no Conselho de Ética está sendo pautado por “disputas ideológicas”. Apoiadores de Bolsonaro acusam Wyllys de ter agido de forma premeditada.
Como o parecer de Mendes foi rejeitado, o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), designou novo relator para apresentar outro parecer. O escolhido, Marcos Rogério (DEM-RO) já havia apresentado voto em separado afirmando que não entrava no mérito da afirmação de Bolsonaro, mas do direito a imunidade parlamentar para proferir suas opiniões no parlamento.
O parecer de Rogério foi acatado por nove votos favoráveis e um contrário, determinando o arquivamento da representação. “As falas [de Bolsonaro] foram feitas em plenário no dia da admissibilidade do impeachment. Então, houve um nexo de causalidade entre o ato e o exercício da atividade parlamentar. O parlamentar não pode ser responsabilizado por suas palavras e votos diante do livre exercício de sua opinião e posição política”, argumentou Rogério.
Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS
http://www.primeciaimobiliaria.com.br/
Consumidor pode renegociar dívidas atrasadas com desconto
Este mês, Serasa promove Feirão Limpa Nome em três cidades e via web RIO — Começou nesta terça-feira mais uma edição do Super Feirão Limpa Nome da Serasa. Até sábado, dia 12, de 8h às 18h, o cidadão ...
PEC que limita gastos é aprovada em comissão do Senado sob protestos
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (9) a PEC que estabelece um limite para os gastos do governo por vinte anos. A proposta é uma das prioridades da gestão Michel Temer no Congresso em 2016. Essa é a primeira etapa ...
Parâmetros definem se cobrança de tarifas bancárias é abusiva
Em recente decisão, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afetou o Recurso Especial 1.578.526/SP para julgamento pelo rito do artigo 1.040, CPC/2015, com o objetivo de definir a controvérsia sobre a “validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços ...
Financiamento imobiliário: especialistas dão dicas para compra de imóveis Fonte: Economia
Para especialistas entrevistados pelo Brasil Econômico cautela é necessário, mesmo após a Caixa Econômica anunciar a redução da taxa do financiamento imobiliárioA Caixa Econômica Federal anunciou a redução ...
Como fazer com contas que chegam atrasadas
Recebeu faturas depois do vencimento? Converse com o fornecedor para saber se tem como pagar de outra forma, como uma segunda via do boleto ou depósito no banco. Mas evite ficar em dívida. Se continuar acontecendo, procure saber se o atraso na entrega é de responsabilidade dos ...
Companhias aéreas podem pagar o dobro para voar em horários de pico
Medida, porém, só deverá valer para próximos aeroportos concedidos. Para secretário, mudança pode baixar custo de passagem em outros horários.As companhias aéreas poderão pagar o dobro em tarifas aeroportuárias ...
Justiça determina suspensão de parcelas por atraso em entrega de imóvel
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar para determinar que uma construtora suste a exigibilidade das parcelas restantes de um contrato de compra de imóvel que, adquirido ainda na planta e já próximo à previsão ...
Governo diz que Previdência deve mudar até julho de 2017
A proposta de emenda à Constituição que muda as regras de aposentadoria deve ser concluída pelo governo nesta semana e enviada até o fim do ano ao Legislativo.Segundo o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), a expectativa é que seja aprovada até ...
Banco deverá indenizar em razão de indisponibilidade do cartão de crédito
Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Santander S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, em razão do constrangimento experimentado pelo autor por não conseguir utilizar, por diversas vezes, o cartão ...
Para 2017, ordem é ‘segurar’ investimentos
Pesquisa da Deloitte mostra que companhias projetam alta de 8,3% nas receitas no próximo ano; já a expansão de investimentos deve ser de 5%Apesar de preverem que 2017 será um ano de recuperação, com crescimento real no faturamento, ...
Clínica odontológica é condenada por deixar paciente sofrer 7 meses com dor de dente
A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que condenou uma clínica odontológica ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 18,9 mil, por erro no diagnóstico a uma paciente. De acordo com os autos, ...
Passageira que perdeu voo porque Uber errou o caminho será indenizada em R$ 12 mil
Para o juiz, é devida a reparação por danos morais pois ficou caracterizado o erro na prestação de serviço.A Uber terá de indenizar em R$ 12 mil uma passageira que perdeu seu voo porque o motorista errou o caminho para o ...
Familiares devem proteger idosos de vendedores golpistas Bandidos oferecem falsos produtos milagrosos a preços exorbitantes e desaparecem após a venda
O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) faz um alerta às famílias, principalmente aquelas que possuem pessoas idosas em casa: cuidado com vendedores que visitam sua residência oferecendo produtos “inovadores”, “revolucionários” e ...
Coelce deve pagar R$ 190 mil para viúva que teve casa incendiada após falha na rede elétrica
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar indenização no valor de R$ 190 mil para viúva que teve a residência incendiada, após explosão ocasionada por curto-circuito. A decisão, proferida nessa quarta-feira (9/11), é da ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário