Alvo da Operação Lava Jato, o advogado Rodrigo Tacla Duran foi preso em Madri no começo da noite de ontem (18) por autoridades espanholas. Segundo a Polícia Federal (PF), ele é apontado como um dos operadores das offshores criadas pelo “departamento de propina da Odebrecht”.
De acordo com a Polícia Federal, Duran movimentava recursos originários de operações fraudulentas entre empreiteiras e empresas com sedes no Brasil, envolvendo funcionários da Petrobras e executivos.
O advogado era considerado foragido da Justiça Brasileira e fazia parte da lista de procurados internacionais da Polícia Internacional (Interpol). Antes de seguir para a Espanha em voo comercial na terça-feira (15), ele estava nos Estados Unidos.
A PF, por meio de seu Oficialato de Ligação em Miami, recebeu informação das autoridades americanas sobre a viagem dele a Madri. De posse da informação, o Escritório Central da Interpol em Brasília acionou a representação da Polícia Federal na Espanha. Dessa forma, as autoridades espanholas foram acionadas para localizar e prender o foragido, informou a PF.
“Após as comunicações oficiais, deverá ser iniciado o processo para que seja trazido ao Brasil, a fim de que possa responder pelos crimes”, disse a Polícia Federal.
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"Anistia ao caixa 2 deveria levar mais 1 milhão para a Paulista"
Miguel Reale Jr afirma que manobra é um "tapa na cara dos brasileiros"
Por Márcio Juliboni
O jurista Miguel Reale Jr., que já garantiu seu lugar na história ao ser coautor do pedido de impeachment que cassou o mandato de Dilma Rousseff, defende que a sociedade não pode parar de combater a corrupção agora.
O que preocupa Reale Jr., hoje, não são as manobras para esvaziar as medidas anticorrupção (até porque, o jurista não apoia muitas delas). O mais grave, segundo ele, é a anistia ao caixa 2. "Ela mostra o desprezo dos políticos pela sociedade", diz. Leia, a seguir, os principais trechos da conversa com O Antagonista:
O Antagonista: Como o sr. avalia a resistência do Congresso a aprovar as medidas anticorrupção?
Miguel Reale Jr.: Na verdade, não sou favorável a muitas das medidas propostas. Como penalista, sou contra algumas, porque, tecnicamente, são impróprias. Acho muita prepotência do Ministério Público querer propor algumas medidas.
O Antagonista: Mas elas não são importantes?
Reale Jr.: Não me preocupo com essas medidas. A luta contra a corrupção está sendo travada, sem essas medidas. Já temos leis suficientes para combater a corrupção. As penas estão sendo aplicadas. Além disso, há essa tolice de querer transformar tudo em crime hediondo. Há crimes classificados como hediondos que estão entre os que mais crescem no país. Além disso, em alguns casos, a punição para corrupção é uma pena de 12 anos. É mais do que se aplica a um homicídio.
O Antagonista: E a anistia ao caixa 2?
Reale Jr.: Isso sim é preocupante. Essa anistia que está sendo cozinhada em Brasília... primeiro, que o caixa 2 é crime pelo artigo 350 do Código Eleitoral. Não é porque uma nova redação, uma nova figura é criada, que se apaga a figura anterior. Isso é um sofisma.Mas, mais do que isso, é um tapa na cara dos brasileiros. Isso mostra que os políticos querem, apenas, legislar em causa própria. Além disso, é inconstitucional, porque fere o princípio da moralidade pública.
O Antagonista: Por que a sociedade não vai mais às ruas, como na época do impeachment? As pessoas se desencantaram?
Reale Jr.: Primeiro, acho que havia um objetivo claro, na época do impeachment, e isso sempre ajuda a sociedade a se mobilizar. Depois, há um cansaço natural das pessoas. Mas eu continuo dizendo aos líderes dos movimentos sociais que devem continuar se movimentando. Não basta apenas se manifestar via redes sociais e whatsapp. Eles têm que convocar o povo para as ruas novamente. A anistia mostra o desprezo dos políticos pela sociedade. Insisto que é um tapa na cara, e os brasileiros precisam senti-lo para reagir. A tentativa de anistiar o caixa 2 deveria levar mais um milhão de pessoas à Paulista novamente.
O MELHOR DA SEMANA
PF prende Sérgio Cabral
A PF fez operação para prender o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob a acusação de cobrança de propina em contratos com o poder público.
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Garotinho é preso
Anthony Garotinho foi preso pela PF. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira.
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Lula é um profissional da propina
Lula é um profissional da propina. De acordo com o Estadão, a delação de Marcelo Odebrecht e seus subordinados... [leia mais]
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Exclusivo: Santo Cunhado
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O plano para derrubar o parecer de Onyx
O Antagonista trouxe em primeira mão o plano que está em curso para derrubar o relatório de Onyx Lorenzoni e enterrar de vez as... [leia mais]
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Eles não querem o fim do foro
Como alertamos na terça-feira, não houve quórum na Comissão de Constituição e Justiça do Senado... [veja mais]
- Onde estavam? Onde estão?
- "A rigor, não foi falta de quórum"
- A ponderação necessária
MOMENTO ANTAGONISTA
Reveja os vídeos gravados por Claudio Dantas durante a semana:
- O desafio das medidas de combate à corrupção
- Dez Medidas a favor da da corrupcão?
- Cabral é bilionário
- Garotinho vai entregar "o resto da quadrilha"?
Julgamento simbólico condena violência policial em São Paulo
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil
Após um julgamento simbólico, manifestantes pediram hoje (19) a condenação do Estado brasileiro pela violência policial contra a população das periferias, no Jardim Ângela, zona sul paulistana. O ato reuniu movimentos da causa negra que apoiam famílias de vítimas de ações da polícia na cidade. A manifestação ocorreu na Paróquia Santos Mártires, que historicamente tem abrigado e promovido mobilizações contra a morte de jovens.
“Exigimos justiça por meio da reparação e indenização de todos os familiares dos jovens assassinados pela ação letal das polícias do estado de São Paulo”, enfatizou o manifesto, lido após a exposição das acusações feitas pela sociedade civil e sustentadas pelos depoimentos das famílias atingidas. Também foram demandadas a “apuração imediata dos crimes de chacina”, o desencarceramento, a desmilitarização das polícias e a criação de mecanismos de controle social sobre o sistema de segurança pública e o Judiciário.
Os homicídios múltiplos, frequentemente perpetrados por agentes públicos, segundo os militantes, foram um dos temas mais falados durante o ato. “As chacinas são muito sérias, porque afetam principalmente os jovens”, destacou, ao microfone, Vitor Silva, ao falar em nome do Comitê Juventude de Resistência. Ele lembrou que, apesar de algumas regiões, como o Jardim Ângela e os bairros vizinhos, serem consideradas focos desse tipo de violência, o problema está espalhado pela cidade. “Morrem [jovens] todos os dias em vários lugares. Em Taipas [zona norte], e, Guaianases [zona leste], não só na zona sul”, ressaltou, em momento reservado à acusação.
Homicídio
Os altos índices homicídios e atividade de grupos de extermínio são um problema que se estabeleceu há décadas na Grande São Paulo, segundo o jornalista e pesquisador Bruno Paes Manso. A partir dos estudos que desenvolveu sobre o tema, ele conta que, na década de 1980, era possível escutar os chamados "justiceiros" defendendo o assassinato de criminosos em programas de rádio. “O homicídio era colocado como solução, como forma de controle”, explicou o pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo.
Essa ideia ganhou força, de acordo com Manso, ao longo dos anos, e levou uma parte da sociedade a apoiar a morte de assaltantes e traficantes como forma de controle da criminalidade. Para mostrar como é alarmante o grau de violência empregado atualmente pelos agentes do Estado, o pesquisador destacou que 30% dos homicídios ocorridos na cidade de São Paulo são registrados como resistência seguida de morte, ou seja, pessoas baleadas sob a justificativa de terem ameaçado policiais.
Saiba Mais
- Jovens assassinados em chacina em SP terão enterro coletivo neste sábado
- Especialistas acreditam que chacinas são praticadas por grupos formados por PMs
Além das mortes efetuadas por policiais em serviço, Manso lembrou dos diversos casos em que ficou comprovada a ação de agentes públicos, especialmente PMs, em execuções. Citou o caso do grupo de extermínio conhecido como Highlanders, que atuou na zona sul paulistana, e tinha como método cortar as mãos e cabeças das vítimas. Também falou brevemente sobre a chacina no Jardim Rosana, quando sete pessoas foram mortas em um bar em um crime que buscava atingir o denunciante de uma outra execução, cometida semanas antes por policiais. Em ambos os casos policiais militares do 37º Batalhão foram apontados como suspeitos.
Depoimentos
Só recentemente, Terezinha de Jesus, de 61 anos, teve coragem para falar da morte do filho, ocorrida em 1994. “Eu falava que tinha sido um acidente de moto, por causa do preconceito”, contou, sobre o jovem que foi assassinado aos 18 anos. Segundo ela, o caso foi registrado como linchamento. Mas Terezinha diz que testemunhas viram o rapaz ser preso, após tentar fazer um assalto, e que o corpo estava baleado. “Tiro na cabeça, na boca. A mão dele estava quebrada”, relatou a copeira aposentada sobre o estado do corpo do filho.
O sofrimento com a perda, que ela atribui a policiais, fez com que Terezinha evitasse que vizinhos e o crime organizado matassem o responsável pelo assassinato do caçula, em 2012. De acordo com ela, o rapaz, então com 32 anos, reagiu a um assalto e acabou esfaqueado. “Eu não deixei, porque eu lembrei do meu filho. Eu queria Justiça, cadeia”, disse, sobre seu desejo, que acabou realizado. Segundo ela, atualmente o assassino está preso.
Governos
Foram convidados ainda, para participar como defensores dos órgãos governamentais, representantes do Ministério Público e da Secretária Estadual de Segurança Pública. O secretário municipal de Segurança Urbana de São Paulo, Domingos Mariano, foi o único que compareceu ao julgamento simbólico. Ao discursar, lembrou seu histórico como defensor dos direitos humanos e também condenou a violência contra as parcelas mais vulneráveis da sociedade. “Eu também condeno o Estado pela violência contra a população pobre da periferia e contra juventude”, ressaltou.
Mesmo governos com viés mais progressista falharam, segundo Mariano, em obter soluções para o excesso de violência nas ações das polícias. “Infelizmente, mesmo os governos de posição progressista, de esquerda, que passaram pelo governo federal, não ampliaram o debate e não executaram as reformas estruturais necessárias para nós termos um sistema de segurança pública legalista e democrático”, disse.
Donald Trump escolhe auxiliares e deve adotar linha dura em seu governo
José Romildo - Correspondente da Agência Brasil
O presidente eleito Donald Trump escolheu personalidades consideradas linha dura para ocupar algumas das funções mais importantes de sua equipe, com indicações de que não vai suavizar os principais pontos defendido ao longo de sua campanha eleitoral, que são o combate aos imigrantes sem documentos e à entrada de muçulmanos no país e a busca por culpados por ataques a alvos americanos no exterior.
Eleito em 8 de novembro, em um pleito em que os institutos de pesquisas davam como vitoriosa a candidata pelo Partido Democrata, Hillary Clinton, Donald Trump assume o governo dos Estados Unidos em 20 de janeiro de 2017.
Para a Secretaria de Justiça, Trump escolheu o senador Jeff Sessions; para diretor da CIA (Agência Central de Inteligência), Mike Pompeo e, para a área de Segurança Nacional, o general Michael Flynn. Jeff Sessions é senador pelo estado do Alabama e foi durante a campanha eleitoral defensor da repressão a imigrantes sem documentos. Mike Pompeo, deputado pelo estado de Kansas, é um fervoroso crítico do acordo nuclear assinado pelos Estados Unidos com o Irã. E o general já afirmou que não acredita que todas as culturas são "moralmente equivalentes" e certa vez disse que o Islã era um "um câncer".
As escolhas de Donald Trump estão recebendo críticas de vários setores políticos americanos, que consideram que as indicações ameaçam a unidade nacional e podem também reverter o progresso das minorias raciais, religiosas e sexuais e das questões relacionadas a direitos civis.
Essas indicações e mais os nomes para os cargos de secretário de Estado, secretário do Tesouro e secretário do Comércio, os mais poderosos do novo governo, serão anunciados formalmente até terça-feira (22). O candidato principal para o secretário do Estado é Rudy Giuliani, ex-prefeito de Nova York, que ficou famoso por adotar o padrão "tolerância zero" na cidade. Apoiado por ações da polícia, muitas vezes criticada por ser excessivamente rigorosa, o ex-prefeito conseguiu baixar os índices de assaltos e de assassinatos de Nova York, na década de 1990.
O principal candidato ao cargo de secretário do Tesouro é Steven Minuchin. Para a Secreteria de Comércio, o mais cotado é Wilbur Ross.
Escola modelo de ensino médio terá que mudar currículo para se adequar à MP
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
Uma escola onde o aprendizado não é dividido em aulas de 50 minutos, mas em encontros de uma hora e meia. Onde a aprendizagem ocorre por meio de experimentos, trabalhos em grupo, teatro, debates. Onde os estudantes montam a própria grade horária e têm uma boa infraestrutura para aprender. O ensino médio no Campus Jacarezinho do Instituto Federal do Paraná (IFPR) é reconhecido nacionalmente e internacionalmente. Nesta semana, representantes do instituto estiveram no Congresso Nacional para debater a reforma do ensino médio por meio da Medida Provisória (MP) 746/2016.
O ensino médio ofertado pelo instituto, na visão dos psrticipantes da audiência pública da comissão mista criada para debater a MP, aproxima-se a de uma utopia. Um modelo que é difícil de ser replicado em todo o país pelo alto grau de investimento, que garante a oferta de laboratórios e boa infraestrutura aos estudantes e a possibilidade de dedicação exclusiva dos professores, em tempo integral. Além das aulas, os professores têm tempo para planejar as aulas e desenvolver projetos de extensão.
Os estudantes são acompanhados por tutores, que os ajudam a escolher as disciplinas. Os alunos devem cumprir uma mesma carga horária para os temas ligados às ciências da natureza e matemática, ciências humanas e linguagens. As disciplinas podem ser regulares, como matemática básica, química orgânica, primeiras civilizações; técnicas, como resistência dos materiais, desenvolvimento de software; ou interdisciplinares, como robótica, que envolve matemática, física, programação, ou desenhos animados e suas ideologias (ciência política, análise do discurso, artes, educação, etc.).
Segundo o reitor do instituto, Odacir Antônio Zanatta, e o diretor-geral do Campus Jacarezinho, Rodolfo Fiorucci, o ensino no instituto está de acordo com a atual legislação. O currículo segue a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o tempo extra para os professores planejarem as aulas está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738/2008), e a estrutura necessária para um bom ensino, no Plano Nacional de Educação (PNE).
“Nós mesmo teremos que nos adaptar. Algumas questões que colocamos no nosso ensino médio vão de encontro ao colocado na MP”, diz Zanatta. Pela MP, parte da carga horária do ensino médio é voltada a um aprendizado comum, definido pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está em discussão; e, na outra parte, o estudante poderá escolher entre cinco itinerários formativos: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica e profissional. “Nosso projeto foi feito ainda baseado na LDB, que nos permite. É bastante ampla e permite que os sistemas de ensino façam a suas flexibilizações”, acrescenta.
A MP é defendida pelo governo como um ação urgente diante de um ensino médio desinteressante e que concentra os piores indicadores do ensino básico, as maiores taxas de desistência e repetência.
Saiba Mais
- Crise fiscal atrapalhou cumprimento do PNE, diz secretária executiva do MEC
- MP do Ensino Médio: relator irá propor volta de artes e educação física
Educação precisa de investimento
Para Fiorucci, a educação no Brasil precisa de uma reforma estrutural, e as mudanças necessárias vão desde a infraestrutura e o currículo à qualidade da formação dos professores. Ele lembra que isso demanda investimento.
“Trouxemos um modelo que funciona e dá resultados. Esse resultado é acessível a todos [cerca de 80% das vagas são voltadas à cotas sociais]”, diz e acrescenta: “Várias vezes ouvi dizer que não é referência, não pelo ensino, mas pelo custo do ensino de qualidade. Isso me incomoda. Deveria ser referência. O que se investe no instituto deveria ser em toda a educação. Se há problema de financiamento, deveria ir a todas as casas discutir que país queremos”, diz.
O Campus Jacarezinho é um das mais de 600 unidades de institutos, que são financiadas pelo governo federal. A maior parte do ensino médio, no entanto, é de responsabilidade dos estados. Atualmente, o ensino médio concentra 8 milhões de alunos. O custo anual de um estudante do ensino médio é, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), R$ 6.021.
“Todos os países referenciados pela MP, Coreia, França, passaram por um investimento brutal em educação pública durante décadas”, diz. “Pela MP, estamos fazendo uma reforma do ensino sem mudar nada mais que o currículo. Houve várias mudanças de currículo e elas não causaram revolução na educação brasileira. Não adianta mudar o currículo, tem que mudar a estrutura”, defende.
Plano Nacional de Educação
Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o país terá que investir pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o Ministério da Educação (MEC), o investimento, que em 2014 chegou ao equivalente a 6% do PIB, caiu em 2015 para 5,3%.
Na divulgação do balanço bienal do PNE, a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que a crise fiscal atrapalhou o cumprimento do plano. "Sem recursos, não é possível melhorar a educação, mas dinheiro também não cai do céu, todos sabemos disso", disse. De acordo com a pasta, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017, R$ 138,97 bilhões são destinados à educação, um crescimento de 7%, “o que mostra a prioridade com a área”.
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