por RAQUEL LANDIM e WÁLTER NUNES
Pelo menos 10 executivos do alto escalão da Embraer se envolveram diretamente no pagamento de propina para vender aviões no exterior. Desse grupo, dois ainda trabalham na empresa.
Levantamento feito pela Folha nos anexos do acordo selado pela Embraer com autoridades no Brasil e nos Estados Unidos identificou vice-presidentes e diretores das áreas de aviação comercial, defesa e segurança, jatos executivos, além do próprio departamento jurídico.
Na avaliação do Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA, a Embraer está punindo "parcialmente" os responsáveis. O órgão enfatiza que a empresa "deixou de disciplinar um executivo sênior que sabia das discussões de propina por e-mail" e que "tinha responsabilidade de fiscalizar os demais".
Procurada pela reportagem, a Embraer não revelou a identidade desse executivo e também se recusou a comentar casos específicos dos demais funcionários.
Por enquanto, o Ministério Público brasileiro está investigando apenas os executivos envolvidos no pagamento de R$ 3,5 milhões em propina na República Dominicana. Investigações sobre os casos na Arábia Saudita, Moçambique e Índia ainda estão em curso.
Entre os executivos citados no acordo firmado pela Embraer está Luis Carlos Affonso, que hoje atua como vice-presidente sênior de operações da aviação comercial.
Na época dos fatos investigados, Affonso tinha um cargo ainda mais alto. Ele era vice-presidente executivo da área de jatos particulares e respondia ao presidente da Embraer, Frederico Curado.
Segundo o relato das autoridades americanas e brasileiras, Affonso recebeu por e-mail um relato de um subordinado sobre uma reunião em Londres na qual foi acertado o pagamento de propina para um funcionário da Saudi Aramco.
Na troca de e-mails que se seguiu, Affonso aprova que a Embraer contrate o "agente" que repassaria a comissão. A Embraer pagou US$ 1,6 milhão em propina para vender três jatos executivos por US$ 93 milhões para a estatal da Arábia Saudita.
Outro funcionário que aparece nas investigações e que segue no quadro de funcionários da Embraer é José Molina. Ele hoje é vice-presidente da cadeia de suprimentos.
Molina aparece como um dos destinatários de um e-mail em que o vice-presidente da Embraer Europa, Luiz Fuchs, descreve o pedido de propina feito por um funcionário da LAM, de Moçambique.
Fuchs, que se aposentou no fim do ano passado, informa que o moçambicano queria um "gesto" de boa vontade, que poderia ficar entre US$ 50 mil e US$ 80 mil. Molina, que na época atuava como diretor de contratos da avião comercial, aprovou o valor citado.
Os moçambicanos consideraram a oferta um "insulto" e terminaram recebendo US$ 800 mil em propina pela venda de dois aviões comerciais por US$ 65 milhões.
Os documentos divulgados pelo DOJ não revelam nomes dos funcionários envolvidos, mas eles são identificados em documento quase idêntico disponibilizado em seu site pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil.
Fonte: Folha Online - 25/10/2016 e Endividado
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Lucro da General Motors dobra no 3º tri
Lucro chegou a US$ 2,77 bilhões no terceiro trimestre deste ano; receita da montadora teve avanço de 10%, para US$ 42,83 bilhões
NOVA YORK - O lucro líquido da General Motors subiu a US$ 2,77 bilhões no terceiro trimestre deste ano, resultado superior ao de US$ 1,36 bilhão registrado em igual período de 2015. A receita da montadora, por sua vez, teve avanço de 10%, para US$ 42,83 bilhões, acima da previsão dos analistas, de US$ 39,3 bilhões.
O lucro operacional excluindo-se fatores únicos ficou em US$ 1,72 por ação, acima da previsão dos analistas ouvidos pelo Wall Street Journal, de US$ 1,45 por ação. As 9h44 (de Brasília), a ação subia 1,58% no pré-mercado em Nova York.
A GM conseguiu números sólidos de vendas de caminhões nos EUA e também continuou a mostrar força na China. Por outro lado, o cenário para a empresa continuou fraco na Europa.
Fonte: Dow Jones Newswires - 25/10/2016 e Endividado
Dono da Telexfree assume crimes e poderá ficar até 10 anos preso nos EUA
O norte-americano e um dos donos da Telexfree, James Matthew Merrill, 55, declarou-se culpado pelos crimes de fraude e conspiração, na última segunda-feira (24), em uma corte de Massachusetts, nos Estados Unidos. Ao todo, o co-fundador da Telexfree assumiu a culpa em nove acusações.
Merrill fechou um acordo com a Promotoria de Boston, que investiga um esquema de pirâmide financeira envolvendo a empresa nos Estados Unidos e poderá pegar até dez anos de prisão.
Ele também terá de devolver cerca de US$ 140 milhões em bens, que incluem imóveis, carros de luxo e barcos. Também foi arquivada uma acusação de lavagem de dinheiro como parte do acordo, segundo o "The Wall Street Journal".
"James Merrill está finalmente enfrentando a justiça por seu papel em fraudar mais de US$ 3 bilhões de investidores inocentes em mais de 240 países ao redor do mundo", afirmou o investigador da Segurança Nacional em Boston Matthew Etre.
O norte-americano chegou a ficar preso por pouco mais de um mês, em 2014, mas foi liberado e passou para o regime de prisão domiciliar.
O brasileiro Carlos Wanzeler, também um dos fundadores da Telexfree, é considerado foragido nos EUA. Ele morava em Massachusetts, mas veio para o Brasil dias antes de ser expedida a ordem de prisão contra os donos da empresa, em 2014. No Brasil, Wanzeler pode se beneficiar pela Constituição do país, que impede a extradição de brasileiros para o exterior.
A Telexfree foi formalmente acusada nos EUA de atuar sob um esquema de pirâmide financeira, com foco em imigrantes brasileiros e dominicanos, e teve seus bens bloqueados.
1 MILHÃO DE CLIENTES
A Telexfree começou a atuar no Brasil em março de 2012, vendendo planos de minutos de telefonia pela internet (VoIP), serviço semelhante ao Skype. No país inteiro, estima-se que cerca de 1 milhão de pessoas tenham investido suas economias na empresa.
A empresa foi proibida de operar no final de junho de 2013, a pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Em setembro de 2015, a Justiça do Acre considerou-a culpada de praticar pirâmide financeira e condenou a empresa a pagar R$ 3 milhões de indenização por danos morais coletivos, além de devolver o dinheiro investido pelos chamados divulgadores.
CLIENTES VÃO RECEBER DINHEIRO DE VOLTA?
A condenação da Telexfree no Brasil abriu caminho para que quem investiu na empresa possa pedir a devolução do dinheiro, segundo a supervisora institucional da Proteste (órgão de defesa do consumidor), Sonia Amaro.
No entanto, segundo ela, não é possível dizer em quanto tempo a devolução será feita. Não dá para garantir nem mesmo que irá acontecer. Além disso, a empresa pode recorrer da decisão e, com isso, os pedidos de reembolso devem demorar mais para serem julgados.
COMO PEDIR REEMBOLSO?
Para pedir o reembolso, os clientes devem procurar a Justiça na cidade onde moram. É possível entrar com processos individuais ou em grupo. Caso a pessoa não tenha condições de pagar um advogado, ela pode solicitar auxílio da Defensoria Pública.
Antes de entrar com o processo, é preciso juntar documentos que comprovem vínculo com a Telexfree, como contratos, cobranças, cartas e e-mails, segundo a supervisora da Proteste.
Os valores a serem devolvidos aos divulgadores referem-se à compra de kits e caução pagos à empresa. Do total a ser reembolsado, devem ser abatidos valores recebidos pelo divulgador como comissão de venda ou bonificação, inclusive por postagens de anúncios.
EMPRESA DIZ QUE FAZ MARKETING MULTINÍVEL
Com promessas de grande retorno em pouco tempo, os esquemas de pirâmide financeira são considerados ilegais porque só são vantajosos enquanto atraem novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso.
Em contatos anteriores, a empresa afirmou à reportagem que trabalha com "marketing multinível". Esse sistema é baseado na distribuição de produtos e serviços por meio da indicação de distribuidores independentes, que recebem um bônus por isso.
Fonte: Folha Online - 25/10/2016 e Endividado
Consumidor receberá R$ 10 mil após sofrer danos com a indevida pecha de mau pagador
por Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo
Um consumidor que penou para conseguir livrar-se da indevida pecha de mau pagador será indenizado em R$ 10 mil pela empresa responsável por sua negativação. A decisão foi confirmada pela 6ª Câmara Civil do TJ, em apelação sob relatoria da desembargadora Denise Volpato. Cliente de uma ótica, o cidadão atrasou um pagamento mas logo entabulou acordo para quitação dos valores pendentes, o que cumpriu rigorosamente. A loja, entretanto, não fez sua parte e manteve o nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito por longo tempo.
O estabelecimento, em seu apelo, disse que não recebera a informação de baixa do pagamento. Argumentou ainda que o fato não gerou dano ao cliente, mas tão somente mero dissabor. "Os tribunais superiores já decidiram que não há necessidade de provas do dano em caso de negativação de nome indevida, por se tratar de dano moral presumido", anotou a desembargadora Volpato. Ela acrescentou que a situação extrapolou o mero dissabor em virtude da privação injustificada do uso do nome perante o mercado de consumo. A decisão foi unânime (Apelação n. 0800059-60.2013.8.24.0064).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 25/10/2016 e Endividado
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