Da Telam
A presidenta argentina, Cristina Kirchner, anunciou a abertura das informações secretas da Guerra das Malvinas, ao participar hoje (2), em Ushuaia, da cerimônia oficial do 33º aniversário da conflito. A presidenta também anunciou a criação do Arquivo Oral das Memórias das Malvinas.
A abertura será feita por decreto, assinado ontem (1º), no qual a informação será desclassificada como de segurança. O texto diz: "Suspenda-se a classificação de segurança para toda documentação de caráter não público relacionada com o desenvolvimento da guerra no Atlântico Sul.”
Cristina detalhou que, pelo Decreto 503, a determnação é que se deslassifique "toda a informação que há sobre as Ilhas Malvinas nos arquivos das Forças Armadas". O Ministério da Defesa terá 30 dias úteis para disponibilizar a documentação para consulta pública.
O Decreto 200, de fevereiro de 2012 havia avançado a respeito da desclassificação da Comissão de Análise e Avaliação de Responsabilidade do Conflito do Atlântico Sul, conhecido como Informe Rattenbach. O trabalho identificou um volume importante da documentação elaborada após a finalização do informe, em dezembro de 1983.
Toda a documentação encontra-se nos arquivos das Forças Armadas e tem valor histórico e cultural. Ao avançar sobre o tema, permite-se abordar a investigação das violações dos direitos humanos cometidos durante o conflito.
Um exemplo são os documentos da Comissão Especial Malvinas, do Exército, que funcionou de 1987 a 1995, e registrou essas violações durante o conflito ou sofridas por ex-combatentes. A desclassificação de segurança permitirá o acesso e a consulta de toda a documentação elaborada nesse período.
Em relação à construção do Arquivo Oral, que funcionará no Museu Nacional das Malvinas, na Terra do Fogo, Cistrina disse que contará com testemunhos "de todo aquele que, de alguma forma, participou desse pedaço da história, com a história completa, com os horrores e com os heróis, com os covardes e com os mártires, porque sempre há de tudo.”
A presidenta anunciou que nos próximos dias assinará o decreto para criar o arquivo.
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Justiça aceita pedido de recuperação do Grupo OAS
Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo
A Justiça paulista deferiu ontem (1º) o processo de recuperação judicial de nove empresas que compõem o Grupo OAS, nomeando o administrador judicial e determinando a suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores, além de outros procedimentos necessários. O pedido foi apresentado pela OAS na última terça-feira (31).
Segundo informações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a recuperação permite que a empresa se reorganize em relação a dívidas e se recupere da crise financeira, preservando atividades e empregos, além de gerar a expectativa de saldar débitos com credores, evitando a falência. O Grupo OAS deve apresentar o plano de recuperação judicial em um prazo de 60 dias, sob pena de transformação da recuperação em falência. Os credores e fornecedores terão 120 dias para discutir e aprovar a proposta.
Para dar andamento à reestruturação, a OAS informou ter colocado à venda sua participação na Invepar (24,44%), no Estaleiro Enseada (17,5%), na OAS Empreendimentos (80%), na OAS Soluções Ambientais (100%), na OAS Óleo e Gás (61%) e na OAS Defesa (100%). A empresa vai negociar ainda a Arena Fonte Nova (50%), em Salvador, e a Arena das Dunas (100%), em Natal.
“Vamos vender os nossos ativos num processo de recuperação judicial para dar segurança aos investidores de que não correrão risco de ter seu negócio contestado na Justiça pelos credores da OAS”, afirmou, em nota, o diretor de Desenvolvimento Corporativo da Construtora OAS, Diego Barreto.
Além disso, o grupo informou que vai priorizar os negócios relacionados à construção pesada, representado pela Construtora OAS.
A OAS é alvo da Operação Lava Jato, que investiga desvios e corrupção na Petrobras, o que resultou na interrupção das linhas de crédito à empresa. Seus clientes chegaram a suspender pagamentos e novas contratações e ainda as agências de risco rebaixaram a nota de crédito da empresa, levando ao vencimento antecipado de suas dívidas.
“O setor de infraestrutura depende de financiamento intenso de capital para o desenvolvimento dos projetos que dão suporte ao crescimento econômico do país. Desde o início das investigações na Petrobras, as instituições financeiras têm sistematicamente restringido o acesso das empresas aos recursos necessários para a manutenção das obras”, ressaltou, em nota, o presidente da OAS Investimentos, Fabio Yonamine.
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