sábado, 9 de novembro de 2019

Fux contraria Fux

07.11.19 13:51

Por Claudio Dantas

Luiz Fux derrubou ontem liminar que impedia o CNMP de julgar Deltan Dallagnol sobre críticas que fez ao Supremo.

A decisão contraria a jurisprudência do STF e decisão do próprio Fux, de fevereiro, em relação ao caso de uma promotora de Mato Grosso.

“Não há qualquer previsão de competência originária desta Corte para reanalisar, sob a via processual de ação ordinária, atos administrativos oriundos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, escreveu o ministro.

O Antagonista

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