Você sabe o que pode mudar caso a PEC 293/2004 seja aprovada?
Ex-deputado Luiz Carlos Hauly, criador da PEC 293/2004 (Foto: Reprodução)
Nem bem passou o clima de comemoração da aprovação da primeira etapa da reforma da Previdência, os brasileiros já estão ávidos em busca da próxima fase rumo ao crescimento econômico: a reforma Tributária.
Muito tem-se especulado sobre o teor da reforma que será apresentada pela equipe do ministro Paulo Guedes. Entretanto, nem a Câmara dos Deputados, nem o Senado, parecem dispostos à esperar.
Enquanto a turma de deputados federais, com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia, articula a aprovação do projeto relatado por Baleia Rossi; o Senado, com apoio do presidente Davi Alcolumbre, pretende dar seguimento à proposta criada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que já foi aprovada pela comissão especial da Câmara.
A PEC 293 de Hauly foi criada ainda em 2004, quando a grande maioria dos políticos sequer cogitava realizar uma reforma com teor de alta rejeição pública, como é a tributária.
Felizmente, os tempos de crise econômica parecem ter ampliado o campo de visão dos brasileiros, que não apenas toleram, mas demandam reformas antes impopulares. Mas será que entendemos a complexidade envolvida em uma reforma Tributária?
A proposta defendida por Hauly é baseada no sistema europeu clássico de tributação, e implica na criação do nosso próprio Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será chamado de IBS – Imposto de Bens e Serviços, e irá agregar 9 impostos cobrados atualmente: ISS, ICMS, IPI, PIS, Pasep, Cofins, CIDE, IOF e Salário Educação.
Segundo o ex-deputado, a proposta tem como regra de ouro não aumentar a carga tributária, e sim simplificar, desburocratizar através da tecnologia e promover justiça social.
Confira alguns pontos-chave da reforma explicados por Hauly com exclusividade para o MBL News.
MBL News: Além da unificação de tributos pela criação do IVA/IBS, a proposta prevê a criação do Imposto Seletivo (ISE). Qual será o mecanismo deste tributo?
Hauly: “O imposto seletivo é monofásico cobrado uma vez só na cadeia e complementar ao IBS e tem o objetivo de tributar adicional apenas de 6 itens selecionados para permitir uma alíquota mais baixa dos demais itens tributados exclusivamente pelo IBS (+- 1 milhão de itens segundo o IBGE). Não há aumento da burocracia tributária uma vez que todo o novo sistema será cobrado eletronicamente através da tecnologia a ser implantado que estamos chamando de IVA 5.0. O modelo idealizado e desenvolvido por Miguel Abuhab retém no ato da transação bancária empresarial o valor do tributo (ou dos tributos nos casos dos 6 itens do ISE: energia, combustível, telecom, veículos, cigarros e bebidas).”
A forma de fiscalização também será alterada. “Para administrar o IVA, será criado um Comitê Gestor Estadual/Municipal, que terão a incumbência de Tributar, Arrecadar e Fiscalizar. Os Auditores Estaduais e Municipais serão convocados na medida da necessidade, sendo que os demais ficarão nas suas origens, até que se conclua toda transição e não fique nenhuma pendência Tributária e burocrática, que acredito leve mais de 15 anos para concluírem“, afirmou o ex-deputado.
MBL News: Cada estado terá uma alíquota distinta para o IVA/IBS? Qual será o critério de flutuação do percentual? Existirá necessidade de criação de projetos de lei para efetuar reajustes?
As alíquotas serão padronizadas Nacionalmente, podendo ter alíquotas Nacionais reduzidas ou zeradas de ítens essenciais, tais como:
- Remédios e comidas para reduzir os preços e aumentar o poder aquisitivo das classes C, D e E;
- Previsão de devolução impostos para as pessoas/famílias de baixa renda = Aumento do poder aquisitivo das classes C, D e E;
- Transporte urbano, saneamento básico e educação também terão alíquotas reduzidas.
O ex-deputado emendou: “Nosso IVA não terá alíquotas flutuantes e será necessário ter Leis complementares regulamentando o IVA/IBS”.
MBL News: O projeto prevê a criação de uma contribuição sobre movimentação financeira, como uma “nova CPMF”?
Hauly: Nosso Projeto não contempla a criação de uma CPMF, pelo contrário, ela possibilita que a contribuição Patronal ao INSS, seja cobrada adicionalmente no IVA/IBS. Nosso modelo de cobrança será totalmente tecnológico e eletrônico, com o Imposto sendo retido no ato da transação de compra e venda de Bens e Serviços, e repassados diariamente para a União, Estados e Municípios.
MBL News: Qual será o critério de repasse para os diferentes estados brasileiros?
Hauly: Nos primeiros 5 anos, os repasses serão feitos com base na arrecadação dos últimos 3 anos, do 6º ano ao 15°será feita uma transição suave da origem para o destino, onde é consumido o Bem ou o Serviço.
MBL News: De que forma a reforma Tributária promoverá o crescimento econômico no país?
Hauly: Com a implantação do nosso Projeto, a economia vai crescer de forma vigorosa, porque ela vai diminuir o custo de produção, da folha de pagamentos, aumentando a competitividade das empresas, mais empregos, melhores salários e menor carga tributária, sobre milhões de famílias de baixa renda.
MBL News: Quais serão os maiores desafios encontrados no processo de aprovação da reforma?
Hauly: Os maiores desafios são: tirar os medos de perder ou aumentar arrecadação; e tirar as vaidades e optar pelo Projeto que seja mais eficiente e harmônico a legislação do IVA/IBS Europeu.
MBL News
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