Fonte: https://www.rsnoticias.top/
STF: Cármen Lúcia cassa novamente decisão do TRT4 sobre vínculo empregatício com a Construtora Tenda
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou pela segunda vez um acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) que reconhecia vínculo empregatício entre um prestador de serviços e a Construtora Tenda.
Decisão da ministra
Segundo Cármen Lúcia, a medida foi necessária para restabelecer a disciplina judiciária e garantir a autoridade das decisões vinculantes do STF, evitando insegurança jurídica e a repetição de reclamações semelhantes. A ministra destacou que a insistência do TRT4 em contrariar precedentes da Corte Suprema não pode prevalecer.
Contexto do caso
A Tenda ajuizou reclamação no STF em dezembro de 2025 contra decisão do TRT4.
O Supremo já havia decidido, em casos como a ADPF 324, a ADC 48 e o RE 958.252 (Tema 725), que a contratação por pessoa jurídica (PJ) é, em regra, lícita, inclusive para atividade-fim.
Em decisão anterior, Cármen Lúcia já havia cassado acórdão do TRT4 e determinado novo julgamento.
Mesmo assim, o colegiado manteve o reconhecimento do vínculo, alegando que havia pressões e cobranças sobre o prestador de serviços, o que caracterizaria subordinação.
Argumentos do TRT4
O relator do acórdão, desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambrosio, afirmou que houve distinção entre a tese genérica do STF e o caso concreto, sustentando que se tratava de fraude para mascarar relação de emprego, com subordinação e pessoalidade.
Repercussão
Para a advogada Marta Alves, que representa a Tenda, a decisão da ministra demonstra o incômodo do STF com o desrespeito às decisões vinculantes e evidencia a insegurança jurídica enfrentada pelos empresários.
Já a especialista em Direito do Trabalho Juliana Mendonça destacou que o julgamento reafirma a posição do STF de que a contratação entre pessoas jurídicas é válida e que cobranças ou metas não configuram automaticamente vínculo empregatício. Segundo ela, a decisão fortalece a segurança jurídica e a uniformidade nacional.
📌 Resumo: A ministra Cármen Lúcia cassou novamente decisão do TRT4 que reconhecia vínculo de emprego com a Construtora Tenda, reforçando a jurisprudência do STF sobre a licitude da contratação via pessoa jurídica e a necessidade de respeito às decisões vinculantes da Corte.
Lula inaugura fábrica de insulina da Biomm em Nova Lima que tem Vorcaro como sócio de Mares Guia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inaugurou em 26 de abril de 2024, em Nova Lima (MG), a nova planta de produção de insulina da farmacêutica Biomm, considerada estratégica para o país. A unidade tem capacidade para atender até 80% da demanda nacional de insulina glargina, retomando a produção por uma empresa brasileira após mais de 20 anos.
Estrutura e investimentos
A implantação da fábrica contou com R$ 203 milhões em crédito da Finep, do BNDES e do BDMG, além de R$ 133 milhões em aportes via equity do BNDES e BDMG.
Acionistas
A Biomm tem como principal acionista o Banco Master, por meio do Fundo Cartago, que detém 25,86% da farmacêutica. O banco era comandado por Daniel Vorcaro, que não esteve presente na cerimônia. Entre os acionistas que participaram do evento estavam Walfrido dos Mares Guia, ex-ministro e amigo de Lula, com 5,2% das ações ordinárias, e o empresário Lucas Kallas, do setor de mineração.
Cooperação com a Fiocruz
Durante a solenidade, foi assinado um protocolo de intenções entre a Biomm e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para desenvolver projetos conjuntos voltados à produção de medicamentos destinados ao tratamento de doenças metabólicas.
📌 Resumo: A inauguração da fábrica da Biomm em Nova Lima marca a retomada da produção nacional de insulina, com capacidade para suprir grande parte da demanda interna. O projeto contou com apoio financeiro de instituições públicas e firmou parceria estratégica com a Fiocruz para ampliar o desenvolvimento de medicamentos.
Base Suporte com Rodinhas – Jodi
.png)
Ideal para Geladeira, Fogão, Máquina de Lavar, Sofá e Móveis
Organize e facilite o dia a dia da sua casa com a Base Suporte com Rodinhas Jodi. Projetada para oferecer praticidade e resistência, ela é perfeita para manter seus eletrodomésticos e móveis estáveis, além de permitir movimentação fácil sempre que necessário.
Características principais
Rodinhas resistentes: facilitam o deslocamento sem esforço.
Versatilidade: pode ser usada em geladeiras, fogões, máquinas de lavar, sofás e diversos móveis.
Durabilidade: estrutura firme e segura, garantindo estabilidade.
Praticidade: ideal para limpeza e organização, permitindo movimentar os itens sem arrastar.
Benefícios
Mais facilidade na hora de limpar o ambiente.
Proteção contra umidade e sujeira acumulada embaixo dos móveis.
Mobilidade sem esforço, mesmo com eletrodomésticos pesados.
Solução prática e funcional para qualquer espaço da casa.
📌 Resumo: A Base Suporte com Rodinhas Jodi é a escolha perfeita para quem busca praticidade, resistência e mobilidade no dia a dia, mantendo seus móveis e eletrodomésticos sempre bem posicionados e fáceis de movimentar.
Anatel avança na modernização do espectro e prepara o Brasil para a TV 3.0
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a abertura de Consulta Pública para atualizar o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência (PDFF). A medida estabelece as bases regulatórias para a implantação da TV 3.0, nova geração da televisão aberta no país, que une inovação tecnológica, eficiência no uso do espectro e compromisso com a inclusão digital.
Destinação de faixas e avanços
Entre os principais pontos está a proposta de destinar a faixa de 300 MHz (250 a 322 MHz) aos serviços de radiodifusão de sons e imagens, viabilizando a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. O novo arranjo garante maior previsibilidade regulatória, eficiência técnica e segurança jurídica, preservando a continuidade dos serviços.
Marco regulatório
A iniciativa está alinhada ao Decreto nº 12.595/2025, que instituiu oficialmente a TV 3.0 no Brasil e definiu diretrizes para sua implantação. O país adotará o padrão ATSC 3.0, com recursos de última geração, posicionando-se entre os líderes mundiais na radiodifusão avançada.
Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a modernização do espectro “vai mudar a forma de assistir TV, proporcionando mais interação e qualidade, com foco no interesse da população”.
O que muda com a TV 3.0
O novo padrão combina a cobertura gratuita da TV aberta com funcionalidades típicas das plataformas digitais:
Imagens em ultra-alta definição
Áudio imersivo
Interatividade em tempo real
Integração de aplicativos no televisor
Transmissão de dados adicionais
Esses recursos permitem oferecer serviços públicos digitais, conteúdos educacionais, alertas de emergência e experiências personalizadas, sem perder o caráter universal da radiodifusão.
Outras destinações do PDFF
Além da TV 3.0, a proposta contempla:
Faixa de 468 a 470 MHz para o Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, voltado à defesa nacional.
Subfaixas da Banda W (92 a 114,25 GHz) para o Serviço Fixo por Satélite, em caráter secundário, incentivando inovação em faixas milimétricas.
Detalhamento das destinações de radiofrequências, substituindo termos genéricos por listas específicas de serviços.
Implementação e testes
A implantação da TV 3.0 será conduzida pela Anatel por meio do GIRED, presidido pelo conselheiro Octavio Penna Pieranti. Emissoras como a EBC (TV Brasil) e a Câmara dos Deputados já foram autorizadas a realizar transmissões contínuas em estações de teste em São Paulo e Brasília.
Consulta Pública e participação social
O processo de atualização do PDFF seguirá boas práticas regulatórias, com prazo de 45 dias de consulta pública, alinhado às diretrizes do QualiREG, às recomendações da OCDE e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Um passo estratégico
Com a TV 3.0, o Brasil dá um salto tecnológico na radiodifusão, ampliando o acesso à informação, fortalecendo a comunicação pública e promovendo a inclusão digital em todo o território nacional.
📌 Resumo: A Anatel abriu consulta pública para atualizar o PDFF e viabilizar a implantação da TV 3.0 no Brasil. O novo padrão trará interatividade, qualidade superior e integração digital, consolidando o país como referência mundial em radiodifusão avançada.
Record conquista novo espaço para exibir jogos do Paulistão 2026
.jpg)
A Record anunciou mudanças estratégicas em sua programação esportiva e garantiu um novo horário para transmitir partidas de destaque do Paulistão 2026, superando a concorrência da Globo.
A Record TV confirmou alterações relevantes em sua grade de esportes para a temporada de 2026. A emissora assegurou um novo horário de transmissão para jogos importantes do Campeonato Paulista, ampliando sua presença no futebol e reforçando a disputa direta com a Globo pela audiência.
Detalhes da mudança
O novo espaço na grade permitirá que a Record exiba partidas de maior relevância, fortalecendo sua cobertura do Paulistão.
A decisão faz parte da estratégia da emissora de consolidar-se como alternativa ao público esportivo, oferecendo jogos em horários de maior visibilidade.
A medida também reforça o compromisso da Record em investir no futebol nacional e ampliar sua participação em competições de destaque.
Impacto na disputa pela audiência
Com a conquista desse novo horário, a Record passa a competir de forma mais direta com a Globo, tradicional detentora de grandes transmissões esportivas. A mudança pode atrair novos telespectadores e consolidar a emissora como uma das principais opções para acompanhar o Paulistão.
📌 Resumo: A Record TV confirmou mudanças em sua grade esportiva e garantiu um novo horário para transmitir jogos importantes do Paulistão 2026, fortalecendo sua disputa com a Globo pela audiência e ampliando sua presença no futebol brasileiro.
Luiz Bacci deixa o comando do Alô Você menos de um ano após estreia no SBT
O apresentador Luiz Bacci não retornará ao programa vespertino Alô Você, do SBT, após menos de um ano à frente da atração. De acordo com o portal NaTelinha, Bacci comunicou à direção da emissora o desejo de migrar do jornalismo diário para o entretenimento.
Situação na emissora
Bacci está de férias desde dezembro de 2025 e já havia manifestado à direção do SBT a intenção de buscar novos projetos fora do jornalismo. A emissora, por sua vez, se comprometeu a avaliar possibilidades, mas ainda não encontrou um formato adequado para o apresentador assumir.
Declaração de Bacci
Em entrevista ao colunista Flávio Ricco, do portal LeoDias, o jornalista confirmou que definirá seu futuro na próxima semana:
“Não mudou nada em relação à nota que a coluna deu. Minhas férias terminam neste final de semana. Na próxima, vou sentar com a direção do SBT para discutir o futuro. Para o Alô Você eu não volto.”
📌 Resumo: Luiz Bacci decidiu deixar o comando do Alô Você e aguarda reunião com a direção do SBT para definir novos rumos na emissora. O apresentador busca migrar para o entretenimento, mas ainda não há projeto definido.
Assinar:
Comentários (Atom)