quinta-feira, 7 de julho de 2022

Tribunal de Contas da União abre investigação sobre a proposta que cria benefícios sociais em ano eleitoral

 


O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu uma investigação sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria benefícios sociais em ano eleitoral.

O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público. Para o procurador Lucas Furtado, a criação de um estado de emergência, previsto na PEC, é um “subterfúgio” para o governo federal turbinar programas sociais e se “esquivar das amarras da lei eleitoral”.

Pela legislação, não pode haver criação nem aumento de programas sociais em ano de eleições, a não ser em casos excepcionais, como estado de emergência. O texto da PEC diz que a disparada dos preços dos combustíveis justifica o estado de emergência.

“A decretação do estado de emergência não seria apenas um subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral? A meu ver, sim”, disse Furtado, autor da representação.

Ao abrir a apuração, o TCU afirmou que vai analisar o pedido do MP com o objetivo de verificar se a PEC compromete o equilíbrio das contas públicas. “Avaliar e impedir o governo federal, no que diz respeito a recentes medidas destinadas a flexibilizar o teto de gastos, de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas e de desrespeitar princípios elementares do Direito Financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal em possível retrocesso para o País”, disse o TCU.

O tribunal faz o controle externo contábil, financeiro e orçamentário da administração pública federal e atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional.

O TCU também vai pedir para o governo estudos sobre o impacto da proposta, conhecida como PEC Kamikaze, em razão do alto volume de gastos que impõe aos cofres públicos. O TCU quer dados para saber se há abuso de poder econômico na medida.

“Determinar que, dada a iminência de aprovação da PEC Kamikaze, o governo realize estudos e divulgue quantas pessoas/famílias receberão os benefícios criados/ampliados com categorização por município, gênero, faixa de idade e grau de escolaridade, de modo que o Tribunal Superior Eleitoral possa examinar com precisão se houve abuso do poder político/econômico nas eleições de outubro, que se aproximam”, afirmou o TCU.

O Sul

Nenhum comentário:

Postar um comentário