O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) o aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil e as famílias vão receber 600 reais no mínimo por cinco meses. Foram 469 votos a favor e 17 contra a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 15/22. Com a proximidade do pagamento do Auxílio Brasil de julho (benefício começa a ser pago no dia 18, na segunda-feira), o valor mínimo de R$ 600 vai ser pago de agosto a dezembro, em cinco parcelas.
A medida faz parte da PEC 15/22, aprovada nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e que anexou a PEC 01/22, aprovada pelo Senado. Além de aumentar o valor, o texto da PEC prevê ainda incluir 1,7 milhão de famílias elegíveis a receber o benefício e que aguardam aprovação no Cadastro Único do governo.
Com a aprovação do texto, os beneficiários do Auxílio Brasil vão receber este R$ 200 a mais em cinco parcelas. A PEC 15/22 segue agora para sanção presidencial e vai valer a partir da promulgação.
A medida, aumenta também o valor do auxílio-gás. O auxílio-gás é pago a 5,7 milhões de famílias a cada dois meses. O texto também cria estímulos tributários aos biocombustíveis.
A PEC 15/22 cria ainda mais um benefício social, o auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000, que será pago em cinco parcelas – de agosto a dezembro – a motoristas com cadastro no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga), inscritos como TAC (Transportador Autônomo de Carga) até 31 de maio de 2022. Ou seja, não vão ser incluídos os caminhoneiros que se cadastraram depois desta data.
A forma como o auxílio-caminhoneiro será pago ainda não foi definida e a estimativa é que 900 mil caminhoneiros recebam o benefício.
Outra turma beneficiada com a chamada “PEC das Bondades” ou “PEC Kamikaze” vão ser os taxistas. A criação do auxílio-taxista vai ter um custo total de R$ 2 bilhões. O pagamento para esta turma ainda não foi regulamentado e deve ser feito também em cinco parcelas até dezembro com valor entre R$ 200 e R$ 300. Os motoristas de aplicativo (Uber e 99, entre outros) não foram contemplados, apesar de a possibilidade ter sido cogitada pelo relator do texto, o deputado Danilo Forte.
Na votação em segundo turno, os deputados rejeitaram dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto, ambos de conteúdo idêntico aos votados em primeiro turno:
– destaque do PT pretendia retirar a expressão “estado de emergência” que ampara os gastos extraordinários no ano de 2022;
– destaque do Psol pretendia retirar do texto o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela proposta. As informações são do jornal Valor Econômico e da Agência Câmara de Notícias.
O Sul
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