Município abriria mão da receita por dois anos
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre está disposta a abrir mão de pouco mais de R$ 6 milhões em arrecadação nos próximos dois anos. Esse é o valor que será dispensado caso seja aprovado o projeto que prevê isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao transporte seletivo por lotação. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o impacto na arrecadação será de R$ 3.090.370,80 para 2023 e R$ 3.209.709,43 para 2024, totalizando R$ 6.300.080,23 no período.
O projeto atende solicitação feita pela Associação dos Transportadores de Passageiros de Lotação (ATL) à prefeitura e é fruto de uma construção coletiva entre município e operadores. “Esse projeto já era pra ter sido aprovado em 2013, quando a Prefeitura tirou o ISS dos ônibus e não nos tiraram o nosso”, declarou o presidente da Intituição, Magnus Isse. Segundo ele, o projeto não vai impactar em uma redução da tarifa, recentemente reajustada para R$8, apenas minimizar as perdas da categoria. “A nossa situação está muito difícil. O diesel está mais caro que a gasolina”, disse.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, o valor não prejudica o orçamento da gestão. “Queremos fortalecer o nosso sistema de mobilidade humana. Essa redução será feita sem que seja afetado nosso equilíbrio fiscal”, afirmou.
Discussão na Câmara
O projeto foi enviado ao legislativo em abril e já está em discussão. Deve ser votado em agosto, quando a Câmara volta do recesso. A proposta precisa de 19 votos, maioria absoluta, por se tratar de um projeto de Lei Complementar. “Eu geralmente sou contra isenções mas o caso das lotações é um caso especial que ainda vou querer analisar com o bloco da oposição pra votarmo em conjunto”, comentou o vereador Pedro Ruas, que é integrante da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab).
Para o vereador Felipe Camozzato o projeto é bom desde que mantido preços menores aos usuários. “Acho justo devido a eles estarem dentro dessa lógica de ser atrelado ao preço do ônibus. Particularmente eu preferia que eles pudessem colocar o preço de passagem que quisessem”.
Correio do Povo
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