terça-feira, 12 de julho de 2022

Deputado pede que plenário do STF julgue ação contra PEC dos Benefícios

 Nereu Crispim (PSD-RS) apresentou uma ação à Corte solicitando que a matéria não seja votada pela Câmara dos Deputados



O deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) recorreu ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, contra a decisão do ministro André Mendonça de negar um pedido para suspender a tramitação da PEC dos Benefícios na Câmara dos Deputados. Na semana passada, Crispim apresentou uma ação à Corte para que a matéria não seja votada pela Câmara.

A PEC, entre outos pontos, prevê a criação de um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, amplia de R$ 400 para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil e dobra o subsídio do Auxílio Gás. O parlamentar pondera que a medida tem viés eleitoral e pode comprometer a economia do país. Sorteado como relator do pedido, Mendonça rejeitou a solicitação de Crispim. De acordo com o ministro, não cabe ao STF interferir em um assunto que diz respeito exclusivamente ao Congresso.

"Com efeito, não se pode tomar por corriqueiro ou mesmo banalizar o antecipado escrutínio integral e completo do ato normativo, ainda em fase de construção política e democrática no âmbito do Poder Legislativo, sob pena de congelamento da função legiferante, constitucionalmente atribuída, primordialmente, ao Poder Legislativo", ponderou o magistrado.

Crispim quer que o plenário do Supremo ou alguma das duas turmas do Tribunal analise a questão. O deputado pediu urgência, visto que a matéria está prevista para ser votada pela Câmara na tarde desta terça-feira. "Nosso pedido é constitucional e evitará que a economia brasileira vire objeto de povo refém de político eterno. Continuaremos comprovando todos os vícios e irregularidades tanto de origem e tramitação regimental quanto as infrações à legislação eleitoral cometidas por senadores e deputados", destacou o parlamentar.

R7 e Correio do Povo

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