O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar, nesta terça-feira (14), ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele falou sobre o sistema eleitoral e disse que o Judiciário deveria jogar dentro das quatro linhas da Constituição.
As críticas foram feitas por Bolsonaro durante participação no 5º Fórum de Investimentos Brasil 2022, em São Paulo. Para uma plateia de empresários, o chefe do Executivo afirmou que Edson Fachin, presidente do TSE, colaborou com o narcotráfico no País.
“Os morros do Rio [de Janeiro], onde o Fachin disse que a polícia não pode entrar nem sobrevoar helicóptero, está cheio de fuzil. Virou lá um refúgio da bandidagem do Brasil todo. Parabéns, ministro Fachin. Tremenda colaboração com o narcotráfico, com a bandidagem em maneira geral”, disse. A fala fez referência a uma decisão do ministro que proibiu operações policiais em favelas durante a pandemia de Covid-19.
Bolsonaro criticou, sem mencionar o nome, o ministro Alexandre de Moraes, relator de diversos inquéritos dos quais o presidente é alvo. “A delação do [Antônio] Palocci (ex-ministro da Casa Civil), que está no YouTube, vejam antes que um cara resolva bloquear tudo isso. É o dono da verdade e da liberdade, parece que esse é o destino dele.”
“Não podemos admitir que um presidente, (seja) da Câmara, do Senado, do Brasil ou do Supremo, ou alguns dos integrantes desses poderes tenham poder absoluto. ‘Eu quero, eu não quero, eu prendo, eu desmonetizo, eu processo, eu abro inquérito’”, completou.
O chefe do Executivo voltou a dizer que não cumprirá a decisão se o STF mantiver a demarcação de terras indígenas — atualmente o julgamento está suspenso. Os ministros vão julgar se cabe aplicar às demarcações de terras indígenas novas ou em andamento a regra do marco temporal, uma espécie de linha de corte. A medida é defendida pelo governo e por ruralistas e refutada pelos povos originários.
Se os ministros aceitarem a tese do marco temporal, toda a demarcação de terra indígena após a promulgação da Constituição Federal de 1988 deixará de valer. Até o momento, Edson Fachin votou a favor e Kássio Nunes, indicado por Bolsonaro ao STF, votou contra. Alexandre de Moraes pediu vista.
O Sul
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