CCJ da Câmara convocou para hoje reunião para votar prisão após condenação em 2ª instância. Na quinta, tema é pauta do Supremo
Por Redação Exame
Lula: candidato está preso na carceragem da PF em Curitiba desde abril do ano passado (Cris Faga/NurPhoto/Getty Images)
São Paulo — Chegamos a 15 de outubro de 2019 com as atenções dos mundos político e jurídico brasileiros ainda voltadas para o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legalidade de sua prisão por condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá voltou à pauta ontem e deve ser o grande tema desta terça-feira.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR) convocou para hoje uma reunião para votar uma proposta que permite a prisão após condenação em segunda instância. É uma reação à decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, que anunciou ontem que a corte se debruçará sobre o tema na sessão de quinta-feira.
É um debate que interessa a pelo menos 193 mil brasileiros, presos após condenação em tribunal superior — eles representam cerca de 20% do total de detentos. Mas toda a polêmica e urgência da pauta gira em torno de um deles, o ex-presidente Lula.
Nas redes sociais, Francischini deixou claro seu objetivo com a reunião desta terça-feira, aos escrever ontem que “a impunidade não pode prevalecer”. Na Câmara o julgamento tende a ser político, com a ala bolsonarista tentando fazer valer sua posição frente aos defensores de Lula e da grande leva de congressistas citados em operações de combate à corrupção.
Veja também
No Supremo, espera-se, a discussão será técnica. Os ministros devem se debruçar sobre duas questões específicas. Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/18), deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O artigo 283 do Código de Processo Penal, por sua vez, afirma que a prisão só pode vir após trânsito em julgado. A Ordem dos Advogados do Brasil defende que a prisão só pode vir após o esgotamento dos recursos.
Até 2009, prevalecia no Supremo a avaliação de que a segunda instância era suficiente para a prisão. Entre 2009 e 2016, a corte passou a defender o esgotamento dos recurso. Em 2016, o ex-ministro Teori Zavascki, então relator da Lava-Jato, defendeu a prisão após condenação em segunda instância, decisão que só agora vira alvo da corte.
Em entrevista ontem à rádio CBN, o ministro Marco Aurélio Mello, relator das três ações de constitucionalidade que serão analisadas na quinta-feira, disse que processo “não tem cara, tem conteúdo”. Fato é que este processo tem cara, sim. A ver como a corte reage.
Exame
Bispo Jair
Jair Bolsonaro pode ir para o partido de Edir Macedo.
Segundo a Folha de S. Paulo, “o Republicanos, ligado... [leia mais]
BIVAR É ALVO DA PF
A PF cumpre mandado de busca e apreensão em endereços ligado ao deputado federal Luciano Bivar, presidente do PSL... [leia mais]
Para Gilmar, Moro é suspeito no caso de Lula
Gilmar Mendes tem dado mais entrevistas do que Lula.
No programa de Pedro Bial, ele repetiu mais uma vez... [leia mais]
Bolsonaro sobe em pesquisa
Jair Bolsonaro ganhou 3 pontos na pesquisa da XP... [ leia mais]
A lista negra de Bolsonaro
Jair Bolsonaro tem uma lista negra dos parlamentares que o traíram.
Segundo O Globo, são sete deputados e um senador... [leia mais]
"Divertimento de uns e vergonha de outros"
O CPAC de Eduardo Bolsonaro, segundo o Estadão, não foi um evento conservador, e sim reacionário... [leia mais]
Nenhum comentário:
Postar um comentário