sábado, 18 de junho de 2022

Caso Mirella: Ministério Público pede destituição de conselheiro tutelar de Alvorada (RS)

 Agente é suspeito de fraude e omissão em apura denúncia de maus-tratos contra a criança, que foi levada morta no dia 31 de maio ao posto de saúde da cidade



O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria Cível de Alvorada, ajuizou, no início da tarde desta sexta-feira, uma ação civil pública para afastar e destituir do cargo o conselheiro tutelar suspeito de fraude e omissão na averiguação de denúncias de maus-tratos sofridos pela menina Mirella Dias Franco, de três anos.

Em medida liminar, o MPRS pede o pronto afastamento do agente, suspendendo inclusive o pagamento de sua remuneração imediatamente.Ele já havia sido afastado das atividades pela Corregedoria do Conselho Tutelar de Alvorada.

Mirella chegou morta no dia 31 de maio na Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Aparecida. A criança apresentava hematomas e lesões pelo corpo.

Em depoimento na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Alvorada, o agente teria mentido sobre diligências que disse ter feito na casa da família da criança. Segundo ele, os responsáveis pela menina, a mãe e o padrasto, não foram encontrados na visita. Afirmou ainda que não obteve êxito ao tentar contato por telefone.

As supostas diligências teriam acontecido após o Hospital Cristo Redentor, em Porto Alegre, ter encaminhado em janeiro deste ano um alerta ao Conselho Tutelar de Alvorada de que a menina teria dado entrada com ferimentos considerados compatíveis com maus-tratos.

Posteriormente à morte de Mirella, o mesmo conselheiro tutelar teria criado um documento com informação falsa de diligências que nunca foram adotadas, na tentativa de encobrir a negligência.

Na ação, a promotora de Justiça Tássia Bergmeyer da Silveira sustenta que, como agentes públicos, os conselheiros tutelares estão sujeitos ao princípio da moralidade, reconhecida idoneidade moral, manter conduta pública e particular ilibada. “Ademais, tendo o conselheiro tutelar atuado com desrespeito às normas de proteção instituídas no âmbito da Infância e Juventude, evidenciada a violação dos deveres funcionais dos conselheiros tutelares, as quais ensejam o pedido de destituição do cargo”. 

Para a promotora de Justiça Tássia Bergmeyer da Silveira, essa medida “evitará que a sua inidoneidade moral e o seu descumprimento de deveres funcionais afete outras crianças, adolescentes e outros atendidos, bem como obstará a influência dele na obtenção da prova necessária”, declarou.

Os responsáveis por Mirella foram presos na manhã de sábado passado, durante o cumprimento de dois mandados judiciais de prisão preventiva pelo crime de tortura-castigo com resultado morte. No bairro Guajuviras, em Canoas, os agentes detiveram a mãe, de 24 anos. Já o padrasto da menina, de 27 anos, foi encontrado em Palhoça, em Santa Catarina.   

Na manhã desta sexta-feira, o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado (Aconturs), Jeferson Careca, afirmou  que os atuais dez integrantes do CT de Alvorada nunca receberam o treinamento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O município não tem feito a capacitação dos conselheiros há muito tempo. Desde 2019, a prefeitura não financiou e pagou nenhuma capacitação”, declarou.

A Prefeitura de Alvorada rebate a acusação e emitiu uma nota oficial. "Em novembro de 2019, antes de tomarem posse, os conselheiros tutelares eleitos e os respectivos suplentes participaram de curso de capacitação ocorrido no Foro do Município, com a participação do Juizado da Infância e juventude, Ministério Publico, Secretarias Municipais, CAPS I e palestrantes. No corrente ano, houve a participação dos conselheiros tutelares em dois cursos ministrados na Assembleia Legislativa do Estado, ocorridas nos meses de março e maio, com a participação do conselheiro tutelar afastado", esclareceu no comunicado.

Correio do Povo


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