Em meio a alta de preços nos carros 0 km, o mercado de usados ganha força. Agora imagine se você pudesse comprar veículos vendidos fora do Brasil, como o grandalhão Hyundai Palisade ou a picape norte-americana Ford F-150. O assunto é tema de um debate na Câmara dos Deputados, mas é refutado por entidades do setor.
O Projeto de Lei 237/2020, de autoria do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), tramita atualmente no Congresso Nacional. Ele passou por sua primeira audiência pública na casa legislativa em 13 de setembro deste ano, mas precisará ser aprovado por algumas Comissões na Câmara dos Deputados e no Senado para então seguir para sanção presidencial.
De acordo com o texto, “Qualquer pessoa física ou jurídica poderá realizar a importação de veículos automotores para fins terrestres, novos ou usados, independentemente de autorização prévia e do ano de fabricação”.
O projeto, entretanto, restringe o modelo pelo índice de emissões de poluentes. Ou seja, o veículo deverá atender aos limites de emissões legais vigentes no país que sejam relativos ao seu ano de fabricação e sua categoria.
Além disso, a matéria também limita a tributação incidida sobre o automóvel. Segundo o PL, ela não pode ser superior à alíquota dos modelos similares fabricados no Brasil. Isso é, automóveis ou comerciais que sejam equivalentes em termos de Peso Bruto Total e potência, admitidas variações de até 15%, devem ter tributações semelhantes.
Segundo a Portaria Decex nº 8, de 1991, atualmente fica autorizada somente a importação de veículos com mais de 30 anos de fabricação para fins culturais e de coleção. O PL pretende alterar essa portaria.
Competitividade
Van Hattem justifica que, se aprovada, a nova lei permitirá que cheguem ao Brasil produtos com um nível maior de tecnologia e segurança aos passageiros, bem como menores emissões de poluentes.
O deputado afirma que “a proibição de importação por si só é totalmente prejudicial ao direito de liberdade de escolha desse consumidor. Cabe somente a ele tomar essa decisão”. Já o relator do projeto, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou um parecer contrário à ampliação das regras de importação de carros usados.
Outros locais
Em países vizinhos, a importação de modelos usados é liberada com alguns requisitos. No Paraguai, por exemplo, os “carros de Iquique” (nome dado ao porto chileno por onde eles chegam) devem ter, no máximo, 10 anos. Assim que chegam em terras guaranis, passam por adaptações para serem vendidos. Muitos deles vêm do Japão – maior exportador de veículos usados do mudo – e, por isso, precisam ter até a coluna de direção invertida.
O Programa da ONU para o Meio Ambiente apresentou um relatório em 2020 em que aponta Paraguai, Suriname e Guiana Francesa como os países sul-americanos com políticas mais fracas em relação à regulamentação de modelos usados.
Já no Peru, o importado usado deve ter motor a gasolina, até dois anos de fabricação, seguir as normas de emissões de poluentes vigentes no país e atender uma quilometragem máxima especificada conforme o tipo de automóvel ou veículo comercial.
Entidades
Não há dúvidas de que, caso seja aprovada, a mudança impactaria toda a cadeia produtiva do setor. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), se posicionou contra a modificação na Lei.
Durante a Audiência Pública, Henry Joseph Jr., diretor técnico da entidade, defendeu que a indústria e o mercado brasileiro são muito bem regulamentados e inspecionados. Dessa forma, a entrada de uma nova categoria – de importados usados – “colocaria o consumidor em uma situação bem vulnerável”, uma vez que abriria margem para o comércio de veículos que não estariam seguindo as normas técnicas estabelecidas no país, como resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e normas do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve).
O Sul
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