quarta-feira, 22 de setembro de 2021

Câmara dos Deputados realiza nesta quarta audiência pública sobre a volta do horário de verão

 


A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (22) audiência pública para debater pedidos de retorno do horário de verão. A prática de adiantar os relógios uma hora durante os meses da primavera e do verão foi extinta em abril de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, sob alegação de que não havia benefício econômico.

O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Bacelar (Pode-BA). Ele informa que, no fim de junho, empresários de setores como turismo e bares e restaurantes encaminharam uma carta para Bolsonaro pedindo a volta do horário de verão ainda em 2021.

“No texto, eles afirmam que a presença de uma hora a mais de claridade no fim da tarde impactava positivamente os negócios, o que seria bem-vindo durante a pandemia de Covid-19, que afetou drasticamente o faturamento das empresas do setor”, diz Bacelar.

O deputado ressalta também que, para diversos economistas, a volta do horário de verão é imprescindível por conta da crise energética no País. Bacelar cita avaliação do economista Claudio Frischtak, que foi convidado para a audiência, de que o horário de verão pode reduzir em até 4,5% o consumo de energia no fim de tarde.

Também foram convidados para a audiência o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), Nivalde de Castro, e um representante do Ministério de Minas e Energia.

Vantagens

Economia de energia – Diante do baixo nível dos reservatórios hidrelétricos, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pediu a colaboração da população para redução do consumo de energia, sugerindo entre as medidas a serem adotadas um maior aproveitamento da luz natural.

Com o adiantamento dos relógios em uma hora, as regiões que adotam o horário especial ganham uma hora adicional de luminosidade no fim da tarde, adiando o acionamento de lâmpadas e de eletrodomésticos na volta para casa depois do trabalho. Historicamente, a economia era de cerca de 4% a 5% da demanda no horário de pico.

Mais vendas no varejo e nos bares – Uma segunda vantagem do horário de verão é o estímulo às vendas do comércio e dos bares, resultado da hora a mais de luminosidade.

“O nosso setor, mesmo de portas abertas, tem 77% das empresas ainda operando com prejuízo. Então, na nossa visão, qualquer real que entre a mais vai ser muito importante, e o horário de verão sempre trouxe esse faturamento adicional na primeira hora da noite”, disse Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).

Segurança nas ruas – Um terceiro argumento em favor do horário de verão é a segurança.

“A evidência empírica sugere que uma hora a mais de luminosidade reduz homicídios, roubos e acidentes de trânsito”, disse Claudio Frischtak, sócio da consultoria Inter.B e especialista em infraestrutura, que publicou em 2019 um artigo sobre o tema em coautoria com os pesquisadores Miguel Foguel e Renata Canini.

Estudo de 2016, realizado por pesquisadores da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), por exemplo, analisou dados de ocorrência de acidentes rodoviários entre 2007 e 2013. Segundo o estudo, nos Estados em que o horário de verão era adotado, houve redução de 10% dos acidentes em rodovias federais.

Exercícios físicos e uso do espaço público – Por fim, um último argumento daqueles que defendem o horário de verão é a possibilidade fazer exercícios físicos ao fim da tarde e melhor aproveitar o espaço público.

O argumento foi usado até por Luciano Hang, dono das lojas Havan e bolsonarista de primeira hora. “Com o dia mais longo, as pessoas vivem melhor, vão às praias, praticam exercícios e têm mais qualidade de vida”, disse Hang, que aderiu ao movimento de empresários pela volta do horário de verão.

Desvantagens

Dificuldade de adaptação – O principal argumento dos contrários à volta do horário de verão é que a adaptação é difícil e a mudança mexe com o relógio biológico.

Um estudo de pesquisadores brasileiros publicado em 2017 na revista Annals of Human Biology, com mais de 12 mil participantes, mostrou que menos da metade (45,43%) diziam não sentir nenhum desconforto com a mudança de horário. E cerca de 25% diziam permanecer desconfortáveis durante todo o período de mudança de horário.

A dificuldade de adaptação tem razões biológicas: a alteração do horário mexe com a produção de hormônios como a melatonina e o cortisol, responsáveis respectivamente por dar sono e despertar o corpo.

Mudanças no ciclo agropecuário – Uma segunda desvantagem do horário de verão, segundo os contrários à medida, é que ele afeta o setor agropecuário.

O gado bovino, por exemplo, é sensível à mudança de horário das fazendas, que pode inclusive afetar a produtividade leiteira.

Horários diferentes Brasil afora – Uma terceira desvantagem é a maior dissincronia entre os horários país afora. O de Brasília, que abrange a totalidade das regiões Nordeste, Sudeste e Sul, além dos estados do Pará, Amapá, Tocantins, Goiás e o Distrito Federal; o de Fernando de Noronha (uma hora à frente de Brasília); o do Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (uma hora atrás de Brasília); e o do Acre e oeste do Amazonas (duas horas atrás de Brasília).

No horário de verão, Norte e Nordeste não adotam a mudança, que não faz diferença nessas regiões devido à proximidade delas com o Equador. Já Roraima, Rondônia e Amazonas passam a ter duas horas de diferença em relação a Brasília e o Acre, três horas.

O Sul

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