O LEGADO MORAL DE CAXIAS

General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva

“Aceito o convite, a minha espada não tem partido” (Caxias, ao ser convidado para comandante-em-chefe na Guerra do Paraguai).

O legado de Caxias, e dos heróis que fizeram a História do Exército, é o compromisso de lealdade à Pátria, que está acima de tudo, inclusive da lei se, por meio dela, não for possível garantir a integridade da Pátria, a coesão nacional, a paz social, a justiça com legitimidade e a liberdade com responsabilidade.

A Nação instituiu o Estado, sendo o Exército, junto com as Forças irmãs, o braço armado para servi-la e, esgotados os meios legais, para não permitir que dela se sirva quem quer que seja. O dever do Estado é garantir desenvolvimento, bem-estar e segurança à Nação, pautando as instituições que o compõem, entre elas o Exército, pelo disposto na Constituição. Porém, é fundamental que as lideranças políticas ajam de forma legítima e não como uma cleptocracia do poder, que ameaça o futuro da Nação pela corrupção endêmica e pelo fisiologismo e patrimonialismo doentios.  

O contexto nacional entre 1994 e 2016 foi diferente do vivido por Caxias no Brasil Imperial, quando a liderança do país, encabeçada por D. Pedro II, era compromissada com a Nação. Ao contrário, nas duas décadas de governos socialistas, os interesses nacionais subordinaram-se a políticas de cunho ideológico, populista e internacionalista, com foco na permanência dos socialistas no governo para a futura conquista do poder.

Desmoralizaram o Estado, como indutor e partícipe do desenvolvimento nacional, enfraqueceram as instituições e a justiça, causando retrocesso ao aperfeiçoamento da democracia e comprometendo a crença no futuro do país. Corromperam e depravaram a sociedade com o constante ataque aos valores morais, cívicos e cristãos e à instituição da família, etapas da implantação do regime socialista.

Tentaram, também, neutralizar as Forças Armadas, mas aí falou mais alto a barreira da sólida formação e do perene compromisso delas com a Pátria e com nossa História, tradições e valores castrenses, morais e cívicos.

Na política externa, arriscaram a soberania, o patrimônio e a integridade territorial, cedendo a pressões internacionais e, ainda, comprometeram a coesão do país, com suas políticas desastrosas na Amazônia, nas questões indígena e quilombola, bem como desprezando o fortalecimento do poder militar para a defesa do Brasil.

Será que Caxias, nesse nefasto contexto político, enfrentaria o conflito de consciência, traduzido no dilema: “lealdade ou disciplina?”. Negativo! “Trata-se de um aparente dilema, pois a lealdade à Nação é, em síntese, manifestação de disciplina em seu grau mais elevado, considerando a missão constitucional das Forças Armadas e o juramento do militar à Bandeira Nacional. Esta lealdade se mostra, inicialmente, pela coragem de alertar a sociedade, claramente, sobre a ameaça que se está concretizando, uma vez esgotados os meios de sensibilizar a liderança nacional. Cabe à sociedade exercer, por meio de seus representantes, o poder que emana do povo em uma democracia. Que demonstre maturidade, dignidade e amor à Pátria, pois é hora de evidenciar que não precisa ser tutelada e se interessa pelo futuro soberano do País num mundo onde o jogo do poder é uma realidade permanente. As Forças Armadas, por sua vez, devem continuar alertando a Nação, cada vez com mais ênfase, para não serem responsabilizadas por se omitirem em momento tão delicado como o que vive o Brasil” (artigo que publiquei no Estadão de 07/05/2008).

O chefe militar, como qualquer cidadão, deve ter limites auto impostos, inclusive no tocante a normas disciplinares. Sua obrigação moral é tomar decisões arriscadas para si próprio, assumindo as responsabilidades correlatas, quando colocado diante de situações extremas que ameacem o futuro da Pátria - soberania, patrimônio e integridade - ou possam ferir gravemente os princípios da justiça e da legitimidade, bem como a coesão nacional e a paz interna.

“É uma benção que em todas as épocas alguém tenha tido individualidade bastante e coragem suficiente para continuar fiel às próprias convicções” - Robert Ingersoll.